O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, e a ministra Maria do Rosário Nunes (Direitos Humanos) entregaram nesta segunda-feira (17) equipagens para os sete Conselhos Tutelares da capital. O material doado aos conselhos tem custo individual de R$ 380 mil, adquiridos com recursos do Orçamento Geral da União, composto por um veículo, cinco computadores desktop, uma impressora multifuncional, uma geladeira e um bebedouro.
A solenidade de entrega das equipagens foi realizada em frente ao Palácio de La Ravardière, com a presença da ministra Maria do Rosário; do prefeito Edivaldo Júnior; da secretária da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande; dos deputados Domingos Dutra (federal), Bira do Pindaré (estadual), ambos do PT; dos presidentes dos Conselhos Tutelares de São Luís, conselheiros, integrantes da equipe de governo, vereadores e convidados.
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior ressaltou o apoio aos Conselhos dentro da política prioritária do governo municipal iniciado em janeiro deste ano. “Durante toda a campanha eleitoral falamos e discutimos muito as parcerias com o Governo Federal e o que estas representariam para a administração do município de São Luís. Hoje estamos recebendo estes kits e selando mais uma parceria com o governo da presidenta Dilma. Desta vez para reestruturarmos os Conselhos Tutelares”, disse o prefeito.
Edivaldo Holanda Júnior lembrou que ao receber a Prefeitura absolutamente desorganizada deu atenção especial à Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas), onde todos os instrumentos sociais estavam sem receber o pagamento de alugueis. Através do diálogo entre Prefeitura, Ministério Público e conselheiros foi superado o impasse da ampliação dos mandatos dos conselheiros. O assunto foi discutido pela Câmara Municipal e Assembleia Legislativa do Maranhão.
“Estive em vários outros momentos em São Luís ao lado destes lutadores sociais, defendendo os direitos das crianças mais sofridas diante de uma situação de exploração sexual. Estou voltando aqui para trabalhar em conjunto com os conselhos tutelares, com a comunidade e com a Prefeitura de São Luís. O Governo Federal quer trabalhar cada vez mais com a Prefeitura, porque o nosso objetivo é que as melhorias cheguem à comunidade. Para isso, é preciso estarmos unidos e não nos separarmos”, recomendou a ministra Maria do Rosário.
A secretária da Criança e da Assistência Social, Andréia Lauande, considerou a entrega dos equipamentos como um marco na reestruturação dos Conselhos Tutelares. “Sei que muito ainda falta, mas já iniciamos essa reestruturação antes mesmo de recebermos essas equipagens. Desde o início esta gestão vem sendo pautada pela atenção à criança e adolescência”, garantiu a secretaria. Andréia Lauande anunciou que até o final do mês de julho estará encerrado o processo de licitação para contratação de vigilância armada, internet e identificação visual dos conselhos, condições mínimas para pautar criança e adolescente na agenda.
Segundo a ministra, está em curso uma política de valorização dos conselhos que prevê o fortalecimento dos mesmos com a entrega de 500 equipagens até o início de agosto deste ano. A prioridade é para as capitais e cidades onde se concentram o maior número de denúncias de violência através do Disque 100. A contrapartida para os conselhos é a participação em cursos da escola de conselho, qualificando as atribuições, e integração ao Sistema de Informações. A intenção é traçar um mapa real das necessidades da infância, a partir do atendimento a violência e soluções encontradas pelos conselhos.
Para o presidente do Conselho Tutelar da Vila Luizão, Valmir Privado, a doação dos equipamentos celebra uma parceria ao mesmo tempo coloca em pauta a luta dos conselhos tutelares como instrumento de garantia de direitos da criança e do adolescente. “Esses equipamentos vêm em um bom momento. É preciso que todos os entes tenham olhos voltados para essa política”, avaliou Valmir Privado.
“Essa entrega dos kits beneficia muito os Conselhos Tutelares que enfrentam dificuldades. Os conselhos sofrem com a falta de material permanente e de equipamentos que precisamos para elaborar a documentação que precisamos para representar junto ao Ministério Público. Com certeza vai muito beneficiar nossa comunidade”, avaliou o presidente do Conselho Tutelar do Itaqui-Bacanga, Luziano de Matos.
No entendimento da ministra, o fortalecimento da estruturas da Assistência Social, da Educação e da Saúde favorecem a atuação dos Conselhos Tutelares na proteção integral e imediata da criança. Essa ideia tem sido levada adiante pelo governo da presidenta Dilma Rousseff na perspectiva de atingir a meta de que nenhuma família com criança ou adolescente até 15 anos de idade permeie em seu cotidiano a pobreza, a fome e o abandono.
“A presidente Dilma se dedica para que as pessoas não estejam mais na situação da miséria e da fome que marca as vidas das famílias. Enfrentando a miséria e a fome com o “Brasil sem miséria” e com o “Brasil carinhoso”, garantindo renda para as famílias que têm crianças e adolescente nós vamos enfrentar definitivamente a pobreza”, enfatizou a ministra.
O material dos kits para os sete Conselhos Tutelares de São Luís foi obtido pela Prefeitura a partir da habilitação no Sistema de Distribuição de kits da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República.
“Os conselhos são os organismos capazes de atender as crianças onde elas precisam. São uma invenção muito importante para o Brasil. Nasceram com o Estatuto da Criança e do Adolescente e é hora de investirmos mais no seu fortalecimento. Dessa forma estamos fortalecendo toda a rede de direitos”, frisou a ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.
