Matéria publicada pelo site Congresso em Foco nesta terça-feira (14), revela que sete estados inadimplentes, dentre eles o Maranhão, receberam dinheiro da União para fazer obras e programas sociais. Dos sete estados, seis são da base aliada do presidente Lula.
De acordo com registros do Tesouro Nacional, estes estados não prestaram contas se usaram corretamente os recursos, ou fizeram isso fora do prazo, ou não apresentaram documentos exigidos ou são investigados por tomadas de contas. Por regra, repasses semelhantes a esses são irregulares. De acordo com nota técnica da Câmara à qual o Congresso em Foco teve acesso, uma norma foi criada para “afrouxar” os critérios de transferência de dinheiro público.
As prestações de contas servem para, por exemplo, comprovar que os recursos foram usados corretamente e que não houve fraude ou desvio de dinheiro público. É um dos meios para se evitar e punir casos de corrupção. Constatado algum problema na prestação de contas, a regra determina a paralisação de novos repasses.
São Paulo, Minas Gerais, na oposição, e Ceará, na base, são os únicos em dia com as prestações de contas, segundo registros do Tesouro.
Mas Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Ceará, Pará e Maranhão estão inadimplentes. Juntos, eles receberam empenhos (reserva de pagamento) de R$ 253,5 milhões este ano. Único estado da oposição no grupo, o Rio Grande do Sul está inadimplente desde 1997, por conta da instauração de tomada de contas especial no Instituto do Arroz.
Os estados que, neste ano, foram mais beneficiados com empenhos após a inadimplência são dirigidos por partidos da base aliada e cujos governadores tentam a reeleição. No Maranhão de Roseana Sarney (PMDB), inadimplente desde o ano passado, foram R$ 88 milhões. No Pará, de Ana Júlia Carepa (PT), com problemas desde 2008, foram R$ 61 milhões.
Em terceiro lugar, o Paraná teve R$43 milhões em empenhos apesar de inadimplente desde o ano passado. O ex-governador Roberto Requião (PMDB) concorre ao Senado e seu vice, Orlando Pessuti (PMDB), tenta continuar no governo.
Apesar da ligação com o Planalto, os estados negam que a relação com Lula tenha a ver com a liberação de recursos. É como dizem os auxiliares do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), ex-ministro da coordenação política de Lula: “Essa aproximação entre o governador e o presidente não justifica receber algo que a lei impede. Não é por amizade.”
De acordo com registros do Tesouro Nacional, estes estados não prestaram contas se usaram corretamente os recursos, ou fizeram isso fora do prazo, ou não apresentaram documentos exigidos ou são investigados por tomadas de contas. Por regra, repasses semelhantes a esses são irregulares. De acordo com nota técnica da Câmara à qual o Congresso em Foco teve acesso, uma norma foi criada para “afrouxar” os critérios de transferência de dinheiro público.
As prestações de contas servem para, por exemplo, comprovar que os recursos foram usados corretamente e que não houve fraude ou desvio de dinheiro público. É um dos meios para se evitar e punir casos de corrupção. Constatado algum problema na prestação de contas, a regra determina a paralisação de novos repasses.
São Paulo, Minas Gerais, na oposição, e Ceará, na base, são os únicos em dia com as prestações de contas, segundo registros do Tesouro.
Mas Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Ceará, Pará e Maranhão estão inadimplentes. Juntos, eles receberam empenhos (reserva de pagamento) de R$ 253,5 milhões este ano. Único estado da oposição no grupo, o Rio Grande do Sul está inadimplente desde 1997, por conta da instauração de tomada de contas especial no Instituto do Arroz.
Os estados que, neste ano, foram mais beneficiados com empenhos após a inadimplência são dirigidos por partidos da base aliada e cujos governadores tentam a reeleição. No Maranhão de Roseana Sarney (PMDB), inadimplente desde o ano passado, foram R$ 88 milhões. No Pará, de Ana Júlia Carepa (PT), com problemas desde 2008, foram R$ 61 milhões.
Em terceiro lugar, o Paraná teve R$43 milhões em empenhos apesar de inadimplente desde o ano passado. O ex-governador Roberto Requião (PMDB) concorre ao Senado e seu vice, Orlando Pessuti (PMDB), tenta continuar no governo.
Apesar da ligação com o Planalto, os estados negam que a relação com Lula tenha a ver com a liberação de recursos. É como dizem os auxiliares do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), ex-ministro da coordenação política de Lula: “Essa aproximação entre o governador e o presidente não justifica receber algo que a lei impede. Não é por amizade.”
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