Câmara Municipal homenageia os 21 anos de vigência do ECA

A Câmara Municipal de São Luís realizou, ontem (30), um painel de discussões sobre o tema “Política Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente em Situação de Rua e o 21º Aniversário do ECA”. O autor da proposição, vereador Vieira Lima (PPS), que se encontra licenciado para tratar da saúde, foi representado pelo presidente da Casa, Antonio Isaías Pereirinha (PSL), que se comprometeu com a realização e condução da solenidade.

Participaram da mesa do painel: a secretária Municipal da Criança e Assistência Social, Roseli Ramos; a socióloga e presidente do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (Ciespi), professora doutora Irene Rizzini; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Quésia Madeira Barros; a representante do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jeane Pires; a representante e articuladora da Rede Amiga da Criança, Ivana Braga, e o representante do Conselho Tutelar da Área Itaqui Bacanga e demais Conselhos Tutelares da cidade, Antonio Jorge.

“É motivo de orgulho, não só para esta Casa Legislativa, mas para toda a sociedade, a realização deste evento, em que se comemora, embora que tardiamente, os 21 anos, a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nascido em 13 de julho de 1990, sob os auspícios da Lei Federal 8.069”, afirmou, inicialmente, o presidente Pereirinha. Segundo ele, com a regulamentação do ECA, “inaugurou-se no país uma forma completamente nova de se perceber a criança e o adolescente, e que vem, ao longo dos anos, sendo assimilada pela sociedade e pelo Estado”.

No âmbito de São Luís, Pereirinha lembrou a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 29 de maio de 2001, através da Lei Municipal 3.131. “É um órgão que vem dando total suporte às ações em defesa da criança e do adolescente infrator”, elogiou o vereador. Também destacou, como importantes pontos de apoio a essa política de inclusão social, a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e a Comissão da Criança, Adolescente e Juventude do Legislativo Municipal. “Essa é uma luta de todos nós, que deve integrar toda a sociedade, porque é uma luta do presente, mas com os olhos voltados para o futuro”, concluiu Pereirinha.

Com experiência de quase trinta anos dedicados ao desenvolvimento de pesquisas e projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e jovens, a presidente do Ciespi, Irene Rizzini, fez uma explanação sobre o projeto “Política Municipal para Criança e Adolescente em Situação de Rua no Brasil”. Além de uma cópia desse trabalho, Irene Rizzini também entregou à presidência da Casa, um volume do livro “Direitos humanos de Crianças e Adolescentes - 20 anos do Estatuto”. A publicação aproveita a ocasião dos 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente para avaliar os avanços e desafios para a implementação da lei nos próximos dez anos.

Marcelo Tavares denuncia que campanha de Roseana recebeu recursos públicos do Estado do Amapá

O deputado Marcelo Tavares (PSB) denunciou nesta terça-feira, (30), que o governo do Amapá financiou a campanha eleitoral da Governadora Roseana Sarney (PMDB), em 2010.

(Foto: Arquivo/Reprodução)

A denuncia foi feita na tribuna da Assembléia Legislativa.

“Um helicóptero que estava voando para a campanha da governadora Roseana Sarney, existe vídeo que é do conhecimento do país inteiro que este helicóptero prefixo PTYJS que voava na campanha da governadora Roseana Sarney, até julho do ano passado era pago ou ouve um pagamento por parte do Governo do Estado do Amapá”, continuou denunciando Marcelo Tavares com documentos do portal de transparência do Governo do Amapá.

”Para que ninguém duvide, eu tive a iniciativa de imprimir o portal de transparência do Estado do Amapá, vejam aqui senhores, Governo do estado do Amapá Unidade Gestora, Secretaria de Estado de Segurança Pública, onde o helicóptero prefixo PTYJS tem um contrato empenhado a ultima nota de empenho data de 20 de julho de 2010”, denuncia Marcelo.

O deputado cita ainda um vídeo que circula na internet, mostrando a governadora Roseana Sarney em um helicóptero e um secretário em outro, fazendo gesto obsceno para a população. “O vídeo da governadora em campanha na cidade de Matões, voando no helicóptero PTYJS e do lado tinha outro helicóptero da ligue taxi aéreo onde o secretario Ildon Rocha faz gestos obscenos em direção população de Matões que ocupava as arquibancadas do estádio municipal de futebol”.

O líder da oposição garante que a fortes indícios de que a campanha da governadora foi abastecida pelo governo do Amapá. “A forte indício de que o mandato da governadora Roseana Sarney a sua campanha foi abastecida direta ou indiretamente com recursos públicos provavelmente provenientes do estado do Amapá, mais do que isso, não faz parte da prestação de contas da senhora governadora a utilização de helicópteros”, completa ele.

Léo Cunha faz parceria para arborizar a Avenida Pedro Neiva de Santana em Imperatriz

A fim de arborizar a Avenida Pedro Neiva de Santana, em Imperatriz, o deputado Léo Cunha (PSC), presidente da Comissão do Meio Ambiente, buscou uma parceria junto ao Horto Arara Azul, do Centro de Pesquisas da VALEC.

O parlamentar solicitou ao biólogo Luiz Fernando, diretor do Horto, que disponibilizasse 3mil mudas de árvores frutíferas e nativas, para serem plantadas ao longo dos 15 km da avenida, que estão sendo duplicados pelo Governo do Estado.

Segundo o deputado, será feito um mutirão para que as arvores sejam plantadas no local: “vamos fazer o plantio, envolvendo a comunidade acadêmica e com certeza, deixaremos nossa avenida mais bonita, e nossa cidade mais saudável,” disse. A atividade será realizada assim que as máquinas concluírem a obra na avenida.

CONCLUSÃO DA OBRA

A obra de duplicação da Pedro Neiva de Santana encontra-se em estágio bem avançado, e deverá ser inaugurada no mês de outubro. A garantia foi dada, ao deputado Léo Cunha, pela governadora Roseana Sarney (PMDB), durante uma reunião que manteve com o parlamentar no inicio desse mês.

Na reunião a governadora prometeu empenhar-se para que a obra fosse concluída dentro de no máximo 45 dias. A fim de que, principalmente, acabem os transtornos causados pela obra.

O deputado explicou que ao executar essa obra, a governadora, está realizando um antigo sonho dos imperatrizenses, pois a avenida é de suma importância para a cidade, interligando-a ao município de João Lisboa e servindo ainda de porta de entrada das cidades de Senador La Roque, Buritirana e Amarante.

Desde o ano de 2008, o deputado Léo Cunha luta para ver a obra executada. Naquele ano, ele assumiu o mandato de deputado estadual, e durante o rápido período em que esteve na Assembléia, solicitou ao então governador Jackson Lago (PDT), que fizesse a duplicação da avenida: “infelizmente não fui atendido naquela época, mas não desisti, esperei, e quando Roseana veio a Imperatriz, na sua campanha eleitoral de 2010, eu pedi a ela, e ela me atendeu,” disse.

Mesmo com o mandato em xeque, Roseana consegue R$ 180 milhões em empréstimo.

Mesmo com o mandato em seque, a Governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), conseguiu aprovar o empréstimo de R$ 180 milhões na Assembléia Legislativa nesta segunda-feira, (29). Com esse empréstimo a divida do Estado chega à quase R$ 1 bi, só com empréstimos pedidos por Roseana Sarney.

Se for cassada, como tudo indica que vai ser a divida vai ficar para o próximo governador.

Acompanhe o andamento do processo 809 no site do TSE, e veja como esta andando rápido.

A missão de João Alberto no governo Roseana

Tudo indica que senador João Alberto de Souza (PMDB) deve aceitar o convite da governadora Roseana Sarney para compor seu governo. A articulação, que abrirá vaga para o suplente Clóvis Fecury e visa evitar que o DEM deixe a base de sustentação roseanista, deve ser concretizada ainda esta semana.

Mas a pergunta que logo surge é: como João Alberto deixaria um cargo de senador da república, que lhe garante poderes e regalias, para assumir uma inexpressiva Secretaria de Projetos Especiais?

A explicação pode ser com a garantia de outros poderes. Político tarimbado, Alberto não concordaria com tal proposta (sacrifício) se não fosse “recompensado”, de certa forma, à altura da figura política e da importância que tem dentro do grupo Sarney.

Homem de confiança da família há bastante tempo, o posto de secretário de Projetos Especiais é apenas uma forma de oficializar a participação de João Alberto no governo. Na verdade, o que se deduz é que o senador poderá ter superpoderes, funções especiais que vão muito além da missão lhe delegada. É só esperar para ver.

Deputada diz que reparos na Ponte do Caratatiua são de responsabilidade do Governo do Estado

Cunha Santos / Agência Assembleia

A deputada Gardênia Castelo (PSDB) explicou, nesta segunda-feira (29), as razões de atrasos nas obras da Avenida do Contorno que, segundo suas palavras, precisa ser urgentemente recuperada e faz parte do plano de macrorrevitalização das avenidas. Ela respondia a reclamação do deputado Bira do Pindaré que, encontrando o trânsito interditado na Ponte do Caratatiua, desviou pelo Bequimão para pegar a Avenida do Contorno no Rio Anil e a Avenida Sarney Filho na Vila Palmeira e sair na altura da Avenida dos Franceses, próximo ao Detran.

Segundo Bira, os comunitários informaram que a Avenida Sarney Filho está interditada na Vila Palmeira há mais de 30 dias, o que torna a situação ainda mais grave. Bira está apresentando Indicação ao prefeito João Castelo para que recupere imediatamente a Avenida do Contorno.

A deputada explicou que a prefeitura resolveu fazer uma drenagem profunda em 64 metros da avenida para pavimentar logo em seguida. O atraso foi provocado por um cidadão que ocupou lá um espaço, mesmo não sendo dele e lá ele ficou criando dificuldades para que a Prefeitura passasse com a obra nessa área. Foi preciso a intervenção de vereadores para que ele permitisse que a obra de drenagem passasse por dentro dessa área.

“Agora a Prefeitura vai poder concluir o pavimento”, garantiu. “Será recuperada toda a avenida do Contorno que já pega ali o Bequimão mas ajuda a fluir naquela área”.

Com relação às pontes, inclusive Ponte do Caratatiua, a deputada disse que precisam de reparos estruturais, o que é responsabilidade da Secretaria de Estado da Infra-estrutura. A prefeitura já iniciou a pavimentação, inclusive com o micro-revestimento e o calçamento, informou Gardênia.

A deputada lembrou reportagem divulgada na Mirante segundo a qual a Sinfra devia olhar para aquelas pontes que foram construídas pelo governo do Maranhão e a estrutura precisa ter manutenção do Governo do Estado, como já fez com a Ponte Bandeira Tribuzzi e Ponte José Sarney. Segundo Gardênia, blogs chegaram a anunciar: “Sinfra vai recuperar duas pontes em São Luís”, mas, enquanto agente facilitador, enquanto poder público, a Assembléia precisa solicitar do Governo do Estado a recuperação estrutural, porque do pavimento e do calçamento a Prefeitura já está cuidando.

Rose Sales diz que Corredor de Transporte pode ser retardado

“O mês de agosto vai terminar nesta quarta-feira, (31), e até agora nada do dinheiro para o Corredor de Transporte anunciado pelo Executivo Municipal para ser liberado este mês, com início da obra para janeiro do ano que vem, e pelo visto não vem tão cedo, pelo menos até o mês de agosto de 2012”. A afirmação é da vereadora Rose Sales (PCdoB), após constatação feita junto ao Ministério das Cidades, durante sua última estada em Brasília, quando manteve audiências em ministérios e órgãos do governo federal para tratar de assuntos como educação e creches, transportes e acessibilidade, direitos da mulher e igualdade racial, entre outros.

Na capital da República, Rose Sales teve encontro com a diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiza Gomide, “quando obtive a informação de que não existe nenhum projeto específico ou documento que já garanta recursos ao Corredor de Transporte para este mês, e início das obras em janeiro do ano que vem”, fala a vereadora comunista. Continuando ela diz que “dependendo da análise e aprovação final os recursos poderão ser liberados lá para agosto de 2012”.

Lembra Rose Sales a prefeitura estão falando de um processo de desapropriações em trechos por onde vai passar o Corredor de Transportes. “A minha preocupação é que sem anunciar Castelo já articula com o poder do capital imobiliário e tem forçado o despejo de moradores em vários bairros, como Vila Cristalina, Jussaral, Novo Angelim, João de Deus e outros, o que dirá anunciando desapropriação? Como será esse processo?” interroga ela e justifica: “isto é que motivou o meu questionamento no ministério, pois quero o melhor para São Luís, que seja feito sim o Corredor, mas em condições ideais, sem falseamento ou politicagem”.

DENÚNCIA NA CGU – Ainda em Brasília, na Corregedoria Geral da União, Rose Sales foi recebida pelo ouvidor geral, dr. José Eduardo Elias Romão, quando formalizou uma denúncia com materialidade sobre o atraso no repasse e pagamentos de convênios do Fundeb com creches e escolas comunitárias, no tocante a merenda escolar, via recursos do PNAE, e ainda a não inclusão da Rua Cônego Tavares, no Anil, onde a prefeitura recebeu do Orçamento Geral da União o valor de R$ 1.363.309,54 para executar serviços de drenagem, terraplanagem e pavimentação.

Já no Congresso Nacional esteve com o senador Inácio Arruda (PCdoB – CE) recebendo o projeto de lei 446/2011, de sua autoria, que prevê a prorrogação do convênio entre Fundeb para manutenção de creches comunitárias até 2020, solicitação feita pela vereadora ludovicense ao ministro da Educação, Fernando Hadad, em junho deste ano. Na Câmara Federal Rose Sales conversou com o deputado Domingos Dutra (PT) sobre a PEC 54A, que dispõe sobre aproveitamento dos trabalhadores em regime prestados no serviço público, quando pediu ao parlamentar petista empenho na celeridade na votação da matéria, sendo atendida reiterando requerimento na Casa. Ele ainda adiantou que vai realizar uma audiência pública sobre a PEC.

Rose Sales também foi recebida em audiência na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Igualdade Racial tratando de assuntos relativos a estas pastas, enfocando questões sobre a difícil realidade que esses segmentos enfrentam em São Luís, não tendo seus direitos devidamente garantidos.

João Castelo encerra etapa do “Cidadania para Todos na Zona Rural.

O prefeito de São Luís, João Castelo, visitou, neste sábado, as atividades do Programa Cidadania Para Todos na Zona Rural. Diversas ações sociais, de saúde, de lazer, de cultura, artesanato e o “Peixe para Todos” estiveram à disposição dos moradores no Largo do Andiroba. No período da tarde, ele participou da mesa de diálogo “Prefeito com Você”, onde discutiu todas as demandas da região com os secretários e as lideranças comunitárias da área.

Durante todo o dia, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) esteve com toda sua estrutura médica para a realização de consultas. “Estamos aqui com ginecologia, pediatria, oftalmologia, clínica geral, entre outras ações como aplicação de flúor, aferição da pressão arterial, prevenção da saúde do idoso e do trabalhador. Será realizada, também, atividade de orientação sobre a saúde do homem, como o câncer de pênis e próstata e o programa do tabagismo”, disse Gutenberg Araujo Secretário Municipal de Saúde.

O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), esteve também participando das discussões. “Essa é forma mais correta de democratizar as ações do governo o prefeito João Castelo vem para a Zona Rural vai para outros bairros da cidade fazer com que as ações estejam próximo da população,não só as ações teóricas, mas as ações praticas,aqui nós estamos implantando mais de 56 km de asfalto, concluindo a tão sonhada a transrural, fazendo com que essa obra que vem beneficiar a população seja concreta, que a população sinta esta realidade aqui de perto, nós estamos muito feliz trazendo todos os seguimentos da prefeitura, todos os secretários, cada secretario tem um estande próprio aqui, fazendo com que essas ações sejam desempenhadas com a população e para a população”, explanou Ivaldo.

O vereador Armando Costa (PSDC) ressalta a importância das discussões com as lideranças comunitárias. “Isso foi uma luta das lideranças da Zona rural que se uniram presidentes de associações e instituições que as próprias comunidades criaram como a Federação das Entidades Comunitárias da Zona Rural que, lutou reivindicou e hoje o prefeito João Castelo esta colocando em pratica todos esses trabalhos dando essa atenção que a Zona Rural precisa, a Zona Rural que muito foi abandonada, que muito foi esquecida pelos governantes, mas hoje esta de parabéns com esta ação”, disse.

O secretario de orçamento participativo Pavão Filho, explica que estar reorganizando a secretaria para voltar às discussões com comunidades as questões orçamentárias. “O que estamos fazendo nesses seis meses a frente das (SEMOP), é tentando reorganizar, buscando alternativa mesmo sendo extraordinária, praticamente sem orçamento, mas nós estamos buscando alternativas, pedindo apoio de outras secretarias, com a de obras e serviços públicos como também da secretaria de planejamento, hoje a (SEMOP) desenvolve um trabalho fantástico de mobilização para a realização do “cidadania” que é um grande programa de integração, entre o poder publico e a sociedade”, explica Pavão.

O prefeito João castelo garante que a prefeitura estar fazendo obras para que vão para sempre, “nós priorizamos antecipadamente antes mesmo do programa, o asfaltamento da Zona Rural, a Zona Rural vivia abandonada, nós agora vamos deixar aqui quase 58 km de asfalto com meio fio e sarjeta, coisa descente, não coisa para pintar hoje no ano seguinte ele acabar, é coisa pra sempre”, disse Castelo.