Lançado o Plano de Capacitação para mais de 16 mil pessoas na região do Bacanga‏

Nildo Costa da Central de Notícias

(Foto:CN)
Foi lançado pela prefeitura de São Luís lançou nesta quinta-feira (16) no
Parque do Bom Menino, o plano de capacitação em construção civil para os
moradores da área da Bacia do Bacanga, o projeto faz parte do programa
cresce São Luis implantado pela prefeitura municipal. O objetivo do
programa é habilitar mais de 16 mil pessoas para a formação de mão de obra
qualificada que atenda às demandas de novos empreendimentos e projetos que
estão se instalando na capital maranhense.
A prefeitura realizou no período de 27 de abril a 05 de julho, um
mapeamento das demandas de capacitação em construção civil da Bacia do
Bacanga para subsidiar o projeto com a finalidade beneficiar os moradores
daquela área.
O Programa de Capacitação em Construção Civil consiste na realização de
cursos e treinamentos de iniciação e aperfeiçoamento nas áreas de
pedreiros, ajudantes de pedreiros, bombeiro hidráulico, eletricista,
carpinteiro, pintor, armador, dentre outras profissões.
Os cursos serão ministrados na própria comunidade, o Programa de
capacitação da Bacia do Bacanga terá duração de três anos, serão
capacitadas três mil pessoas por semestre, a expectativa é que os
profissionais treinados possam ser absorvidos pelo mercado de trabalho
ainda na gestão do Prefeito João Castelo.

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Maria do Amparo explica que
a comunidade é que constrói este projeto da gestão municipal.
“O Plano de Capacitação em Construção Civil para os moradores da Bacia do
Bacanga é a ferramenta maior, é aonde o projeto não investe apenas nas
obras, mais investe também nas pessoas, é a geração de habilidade, ela é
uma ação do capital humano do local. Essa comunidade que recebe esta
qualificação passa a ser integrante protagonista mais forte na construção
do seu projeto, ela não só recebe o projeto mais também constrói o projeto
então o grande ganho esse protagonista, não apenas beneficiário do grande
projeto Bacia do Bacanga”, ressalta a secretária.
Maria do Amparo ressalta também que o estudo realizado na área do Bacanga,
foi em conjunto com outras secretarias municipais. “O estudo realmente foi
feito e é bom ressaltar que por orientação do nosso Prefeito João Castelo,
ele não queria que fizesse o trabalho na comunidade mais que fizesse um
trabalho com a comunidade, então este estudo foi feito a quatro mãos
estiveram envolvidos alem da secretaria de planejamento, a secretaria de
segurança e a secretaria de orçamento participativo, isso numa ação
simultânea conjunta harmoniosa, alem disso tivemos todas as lideranças dos
quatro pólos das margens direito e esquerdo, na construção desse
mapeamento esse documento que veio a quatro mãos ele é legitimo porque
quem identificou cada beneficiário foi à própria comunidade”, disse Maria
do Amparo.
Segundo os dados apresentados pelos levantamentos, 88% dos pesquisados são
desempregados. “A partir desse documento ofereceu muitos dados por
exemplo, 88% da amostra trabalhada são desempregados, apenas 20% tem
qualificação profissional pra construção civil, então nós precisamos
trabalhar a diferença e para os vintes o aperfeiçoamento nós não queremos
da espaço para nenhuma empresa construtora não poder ter por qualquer
motivo não absolver essa mão-de-obra que nós estamos preocupados em
qualifica, isto é um compromisso do Prefeito João Castelo de Campanha e
que ele esta tratando com uma imensa seriedade”, destaca.
O público-alvo do Programa de Capacitação da Bacia do Bacanga compreende
mais de 16 mil moradores da área Itaqui-Bacanga, sendo que, desse
montante, 14.300 pessoas [88,34%] declararam-se desempregados e 10. 460
[65%] estão na faixa etária de 18 a 29 anos.
No que se refere à estrutura familiar, 8.487 [53%] dos cadastrados possuem
de um a quatro dependentes. Em relação ao grau de escolaridade, 9.157
[56%] concluíram o ensino médio.

(Foto:C/N)

Euclides pede desculpas a vereadores

Semana passada o Presidente da Fundação Municipal de Cultura Euclides Moreira Neto enviou oficio aos vereadores de São Luis solicitando que os parlamentares não enviassem nenhum requerimento no sentido de requerer da fundação, algum tipo de recurso parque segundo o presidente o orçamento já avia terminado, isso causou uma grande indignação por parte dos vereadores da capital, fazendo com que o vereador Lourival Mendes [PT do B] protocolasse uma moção de repudio para ser votada nesta segunda-feira no plenário da casa, contra a atitude de Euclides Moreira.
Hoje o presidente da FUNC enviou outro oficio, desta vez se retratando aos vereadores, que depois de ouvirem o líder do governo na casa Vereador José Joaquim [PSDB] que leu na integra o documento, seis dos 18 parlamentares que aviam assinado a moção retiraram suas assinaturas.

Para o Vereador Fernando Lima do PC do B o Presidente da FUNC foi infeliz na sua colocação. “No que coloca a situação de que a fundação não tem mais como atender os vereadores no que desrespeito a patrocinar eventos folclóricos e tudo mais, ele foi muito infeliz nessa colocação dele, primeiro que nós vereadores temos recursos através nossas emendas para as secretarias, se nós estamos mandando emendas pra lá ele não tem como dizer que não tem recurso”. Disse Fernando Lima
O Presidente da Câmara Municipal de São Luis Isaias Pereirinha [PSL] disse que Euclides Moreira foi humilde em reconhecer seu erro e por isso retirou sua assinatura. “Retirei a minha assinatura porque achei que na hora que se retratou ele reconheceu que falhou, ele pediu desculpa e foi humilde ao pedi desculpa, eu acho que deve se da uma chance, ele é um administrador de primeiro momento, talvez não tenha a experiência necessária por isso talvez cometeu esse deslize, mais acho que ele foi grandioso na hora que reconheceu a sua falha e pediu desculpa a essa casa Legislativa”. Ressaltou Pereirinha.

Presidente do STF cumpre agenda no Maranhão

O governador em exercício, João Alberto de Souza, e o presidente do
Tribunal de Justiça do Maranhão, Raimundo Freire Cutrim, acompanharam o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes que, nesta quinta-feira (9), cumpriu
uma extensa agenda de compromissos em São Luís. O roteiro incluiu a
abertura de exposição fotográfica sobre o Judiciário, instalação de Núcleo
de Penas Alternativas e o encerramento do Programa Integrar.
Durante a solenidade de abertura da exposição \"O Judiciário faz História\",
no Museu Histórico e Artístico do Maranhão, na Rua do Sol, João Alberto e
o secretário de Estado da Cultura, Luís Bulcão, entregaram livros ao
ministro como uma lembrança do Governo do Estado.
A mostra, que tem como curador o desembargador aposentado Milson Coutinho,
faz uma reflexão sobre o avanço do Poder Judiciário ao longo dos anos. A
exposição, organizada pelo CNJ em parceria com o TJ/MA, apresenta cerca de
30 painéis com fotos do fotógrafo do CNJ, Gláucio Dettmar. As fotos
apresentam aspectos históricos, arquitetônicos e processuais do Tribunal
de Justiça do Estado ao longo da sua existência.

Núcleo de Penas Alternativas

No Fórum Desembargador Sarney Costa, o ministro Gilmar Mendes, o
governador em exercício, João Alberto e comitiva, visitaram setores e
varas, conferindo os resultados das ações do Programa Integrar no Estado,
desenvolvido em parceria com o TJ/MA.
Eles também descerraram a placa que marca a implantação do Núcleo de Penas
Alternativas, juntamente com a participação do corregedor-geral de
Justiça, desembargador Jamil Gedeon.
Durante a solenidade de encerramento das atividades do Programa Integrar
no Maranhão – segundo estado brasileiro a ser beneficiado com essa
iniciativa do CNJ, depois do Piauí – João Alberto disse que suas palavras
são de agradecimento e incentivo nessa nova etapa vivida pelo judiciário
no Estado. \"Finalmente a tramitação de pilhas de processos ganha agilidade
com as forças somadas ao CNJ. Vimos que é possível melhorar cada vez
mais\", declarou. Sobre o Núcleo de Penas Alternativas, o governador em
exercício disse que \"significa para os maranhenses o fim de longas filas à
espera de resposta da Justiça\".
O ministro Gilmar Mendes disse que se sentia satisfeito pela parceria de
sucesso entre o CNJ e o TJ/MA na construção de um novo padrão de serviço
público. \"O mau funcionamento do Poder Judiciário prejudica outros campos
da sociedade\", revelou. E defendeu que as ações do judiciário precisam de
um padrão de qualidade nacional. \"Essa é uma parceria de nivelamento,
cooperação e assistência técnica que deve ser multiplicada e levada ao
interior\".
A coordenadora do Programa Integrar, juíza Maria da Conceição Silva
Santos, apresentou um relatório do trabalho realizado no Estado. O evento
contou ainda com a presença do presidente da Assembleia Legislativa,
Marcelo Tavares; do prefeito de São Luís, João Castelo; do presidente da
Associação dos Magistrados do Maranhão, Gervásio Protásio Júnior; da
presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Márcia Andréia Farias;
desembargadores; juízes; corregedores; defensores; promotores, advogados,
entre outros

Gestores do sistema prisional discutem diretrizes para a 1ª Conseg

Com o tema “Pessoas privadas de liberdade e Segurança Pública”, gestores do Sistema Penitenciário do Estado, juntamente com representantes da sociedade civil e internos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, estiveram reunidos nesta quarta-feira (8), para debater questões relacionadas ao Sistema Penal no Maranhão. Durante as Conferências Livres os participantes são estimulados a discutir contribuições para a formulação das diretrizes da nova Política Nacional de Segurança Pública.
Na ocasião, o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira, alertou para um dos principais pontos que devem ser abordados durante a etapa nacional da conferência, que é a aceitação da sociedade na reintegração do ex-interno ao convívio social. “A participação da sociedade em apoiar projetos sociais voltados para a reinserção da população carcerária no convívio social precisa ser mais bem trabalhada. Não adianta nada apoiar enquanto eles estão aqui dentro, com os melhores programas e a melhor das intenções, se depois que saírem deste muro, essa mesma sociedade não vai dar oportunidade, uma vez que embora estejam presos, eles não perderam sua dignidade”, reforçou Carlos James.
No texto-base elaborado pelo Ministério da Justiça existem dois eixos que abordam especificamente a questão presidiária nacional. Um trata da prevenção social do crime e das violências e da construção da cultura de paz. Outro trata das diretrizes para o sistema penitenciário. Justamente por isso, a conferência livre ocorreu dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com a participação maciça dos internos.
O juiz da Vara de Execuções Criminais, Jamil Aguiar, também esteve presente na reunião e falou da municipalização dos presídios. Ele parabenizou a comissão organizadora da conferência, destacando a relevância da participação dos internos. “A presença dos cumpridores de penas e medidas alternativas nas decisões contribuirão significativamente na realização da 1ª Conseg e para a criação de novas leis e melhorias do sistema presidiário nacional”, declarou o juiz.
O encontro é uma preparatória para a Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que será realizada em São Luís, no período de 23 a 25 deste mês, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana. As inscrições para participar do encontro já começaram e estão sendo feitas na Secretaria de Segurança Pública, até o dia 17 de julho.

Audiência Pública discute segurança na área Itaqui-Bacanga

Dezenas de lideranças comunitárias, da área do Itaqui-Bacanga, participaram de uma Audiência Pública realizada, nesta quarta-feira (8), para debater com representantes do Sistema de Segurança do Estado, a situação da segurança nos bairros daquela região de São Luís. A audiência foi promovida pelo Conselho de Defesa Social do Anjo da Guarda (Condesag), Jornal Itaqui-Bacanga e membros do Conselho Comunitário de Segurança das comunidades da área, que possui 56 bairros e cerca de 250 mil moradores.
O evento contou com a participação do secretário adjunto de Segurança Pública do Maranhão, coronel Willian Romão, representando o secretário Raimundo Cutrim; o comandante interino do 1º BPM, major Glauber; o supervisor de Modernização Institucional da SSP, tenente coronel Odair; delegado Paulo Hertel, do 5º DP, Anjo da Guarda, e do delegado Paulo Roberto, que também trabalhou vários anos no 5º DP.
César Cutrim, do Condesag, explicou que a audiência foi realizada para que as autoridades pudessem ouvir da própria comunidade as reivindicações no tocante aos problemas de segurança enfrentados no local.
O comunitário Márcio, representante da comunidade do Fumacê, parabenizou a iniciativa da comunidade em realizar a reunião, e nesta mesma linha se manifestou o membro do Conselho de Segurança da Região, Apolinário. “Vemos aqui, a comunidade e o poder público de mãos dadas, discutindo problemas e buscando as soluções. Este não é um momento político-partidário, mas sim de discussão de políticas comunitárias, onde questionamos e pedimos as respostas. É disso que precisamos”, analisou.

Programas
Durante a audiência, foram debatidos vários assuntos de interesse dos moradores, que apontaram as zonas com maiores índices de criminalidade na região e solicitaram informações sobre a continuidade de programas como o Patrulha do Bairro. O coronel Romão, adiantou que a partir da próxima semana começa a funcionar o Programa Ronda nos Bairros, com 60 viaturas devidamente padronizadas e distribuídas dentro das circunscrições dos batalhões nos bairros e regiões com maiores índices de ocorrências em São Luís.
Romão fez questão de frisar que todo o Sistema está empenhado em garantir segurança à sociedade, dando respostas positivas no combate à violência e a criminalidade. Prova desse compromisso foram às ações policiais nos dois sequestros e nos assaltos as agências bancárias no interior, onde a atuação imediata do Sistema de Segurança culminou com a prisão de várias quadrilhas.
Ele ressaltou que sabe das dificuldades estruturais enfrentadas pelas polícias, e que o Governo do Estado está adotando uma série de medidas emergenciais para dar um melhor suporte aos trabalhos. De imediato, está em processo licitatório a aquisição de 200 novas viaturas.

Avaliação
Na ocasião, foram também apresentados os índices de criminalidade, prisões e operações correspondentes aos meses de maio e junho, com destaque para os casos de grande repercussão em que a ação rápida e eficaz da polícia conseguiu elucidar, bem como relatórios comparativos de ocorrências na mesma época.
No período dos festejos juninos, segundo a Polícia Militar, foram apreendidos nos arraiais e locais de festas, 15 revólveres calibre 38, quatro garruchas e cerca de 270 armas brancas, entre facas, facões e chuço. Além disso, a PM conseguiu apreender 537 papelotes de crack e cocaína e 68 vidros de lança perfume. Durante a mesma época, mais de 40 traficantes e 10 assaltantes foram presos.
O índice geral de criminalidade na Região Metropolitana sofreu queda nos meses de maio e junho se comparado com os primeiros meses do ano e ao mesmo período de 2008. Os relatórios do Centro Integrado de Operações Policiais (Ciops) apontam que este ano foram registradas 3.407 ocorrências policiais contra 3.764 no ano passado.
O tenente coronel Odair destacou a importância de eventos como o realizado no Anjo da Guarda, que estimulam o debate sobre a segurança pública com cidadania além de ampliar a participação popular. “Todos reclamam, mas poucos se mobilizam, e aqui vemos a própria comunidade discutindo a questão da segurança pública dentro da realidade local. A segurança pública trabalha para a sociedade, protegendo os direitos fundamentais do homem, o direito à vida, à propriedade e à liberdade. A participação de todos, não só dos profissionais da área, mas, sobretudo da sociedade, é muito importante para contribuir com a melhoria do setor”, declarou.

Compromisso
O comandante do 1º BPM, major Glauber, disse aos comunitários que várias medidas estão sendo adotadas no sentido de diminuir os índices de violência em todos os bairros que compões a área. Como exemplo, ele citou a continuidade do projeto de instalação do Batalhão da Polícia Militar no Itaqui-Bacanga e o aumento no número de viaturas que fazem a segurança dos bairros do entorno da Vila Embratel e Anjo da Guarda.
Para o delegado Paulo Hertel, a comunidade precisa entender que segurança é um dever de todos e que a parceria é fundamental. “Infelizmente, esse assunto caminha de uma maneira muito lenta. O indivíduo só pensa em segurança quando é atingido. A cidade precisa conhecer o medo dela. Só assim vai criar seus anticorpos”, falou Hertel.

Câmara aprova L.D.O do município de São Luis

Os Vereadores de São Luis aprovaram por unanimidade o relatório da comissão de orçamento e financias que é presidida pelo Vereador Osmar Filho [PTC], com isso foi aprovado a mensagem do executivo que trata de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano que vem.

O Presidente da Comissão de Orçamento ressalta que as emendas parlamentares não atendem os anseios dos vereadores na sua totalidade, mais vai ajudar muito os parlamentares, porque no ano que vem eles terão cerca de [um milhão de reais], para investir na infra-estrutura, Educação e Principalmente na área da saúde.
“Nós sabemos a deficiência que tem a nossa cidade, não da pra atender na sua totalidade mais da para tender na sua totalidade, mais vai ajuda muito o Vereador vai ter participação direta na construção de cidade melhor para todos, ou seja, o Vereador a partir do ano que vem vai dispor de um milhão de reais para leva obras para dentro das comunidades”. Disse Osmar Filho.
De um milhão de reais em emendas parlamentares para o próximo ano 50% será destinado para a Saúde.
“Em conversa com o Prefeito Ele mostrou aos Vereadores a Comissão e a Presidência, a deficiência que se encontra a Saúde do nosso Município, então dessa totalidade de um milhão 50% terá que ser destinado para a Saúde”. Enfatizou Osmar.

O Presidente da Câmara Municipal de São Luis o Vereador Isaias Pereirinha [PSL], disse que foram três meses de trabalho da Comissão de Orçamentos, composta pelos vereadores José Joaquim [PSDB], Lourival Mendes [PT do B] além do Presidente Osmar Filho [PTC].
“Tínhamos de vota a LDO fizemos um trabalho durante três meses com a Comissão do Orçamento muito competente comandada pelo Vereador Osmar filho juntamente com o Vereador José Joaquim e Lourival Mendes que trabalharam realmente ouve um consenso dos vereadores que ninguém apresenta emendas que todas as emendas foicem apresentadas pela mesa Executiva assim foi feito e ouve oito emendas que foram devidamente aprovadas ater consensuada com a equipe de Governo do Prefeito João Castelo”. Disse Pereirinha.

O Presidente aproveitou para informar que logo depois do recesso parlamentar no inicio de agosto, estará apresentando o projeto para reajustar os salários dos servidores da casa, o reajuste será o mesmo que foi dado pelo Prefeito João Castelo para os funcionários do Município que foi de 6%. “Nós vamos apresentar este projeto para contemplar os servidores da câmara municipal no mesmo percentual que o prefeito deu para os funcionários da prefeitura municipal de São Luis, vamos preparar o projeto e logo no inicio do mês de agosto vamos votar, para que logo esteja sendo implantado”. Informou Isaias Pereirinha.

Josué Pinheiro pede atenção especial para os idosos.

O Vereador Josué Pinheiro [PSDC] solicita providências junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, no sentido de que sejam incluídas no programa de obras prioritárias, a execução dos serviços de pavimentação asfaltica da Rua Tancredo Neves que interliga os Bairros Mauro Fecury l e a Vila São Luis. Josué Pinheiro cita as duas vias como sendo de grande importância porque são elas que servem a população com o transporte coletivo, e estão parcialmente intrafegáveis por isso necessitam de melhoramento urgentemente para que possa garantir qualidade de vida para os moradores. Josué Pinheiro teve também nesta segunda-feira, uma indicação encaminhada a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Idoso.Na solicitação Josué pede que o Dr. Paulo Roberto Ramos responsável pela Promotoria, a instalação de um Posto de Atendimento ao Idoso no Bairro Cidade Olímpica.“A instalação de um Posto de Atendimento ao Idoso, visa aproximar e disponibilizar políticas publicas a segmento da população que carece de atenção especial, os Idosos poderão buscar orientação e reivindicar uma solução justa para as diversas demandas principalmente no que diz respeito a zelar pelos seus direitos, casos de violência, abuso e exploração econômica –financeira, entre outros”. Enfatiza Josué Pinheiro.

Vereadores recuam e rejeitam CPI do Lixo

Na sessão desta segunda-feira (06), os vereadores de São Luís rejeitaram o pedido para instalar uma comissão parlamentar de inquérito para apurar as irregularidades na extinta Coliseu. O requerimento é de autoria da vereadora Rose Sales (PCdoB). Além da vereadora, outros seis vereadores aviam assinado o requerimento pedindo a abertura da CPI, mas nesta segunda, quatro retiraram suas assinaturas, quando são necessárias pelo menos sete para que um requerimento seja aprovado em Plenário. Ficaram apenas as assinaturas dos vereadores Fernando Lima e Rose Sales, ambos do PCdoB, e Lourival Mendes (PTdoB). Os vereadores Nato (PRP), Francisco Carvalho (PSL), Josué Pinheiro (PSDC) e Vieira Lima (PPS) pediram para retirar suas assinaturas. A justificativa dos vereadores foi de que os relatórios encaminhados pela Controladoria à Câmara Municipal contemplam todas as informações que seriam necessárias ter com a instalação da CPI. Ainda segundo os vereadores, o relatório final será encaminhado pela presidência da Casa ao Ministério Público para as devidas averiguações. O presidente da Casa, Isaías Pereirinha, afirmou ser contra a instalação da CPI e que o relatório que se encontra na Câmara será encaminhado ao Ministério Público. Pereirinha afirmou ainda que será formada uma Comissão para acompanhar a liquidação da Coliseu para que não haja prejuízo aos servidores. A situação causou burburinhos na Câmara. O discurso teve aparte da maioria dos vereadores, alguns justificando seu posicionamento. Segundo o vereador Francisco Carvalho (PSL), foi necessário seguir orientações do partido. Já para o vereador Astro de Ogum (PMN), foi constrangedora a situação dos vereadores que assinaram e depois retiraram.

Coordenador da ANVISA garante que 22 agentes estão trabalhando na orientação e prevenção da gripe A

O Ministério da Saúde informa que foram confirmados 44 novos casos de infecção pelo vírus Influenza A [H1N1] em toldo, o pais.
Um caso do Maranhão contabilizado na nota de quarta-feira foi excluído por erro no preenchimento do banco de dados: era um caso “descartado” que foi equivocadamente informado como “confirmado”. O Coordenador da ANVISA no Maranhão Ary Henrique Costa garante que a agencia nacional de vigilância sanitária esta fazendo todos os procedimentos determinado pelo gabinete de Emergência, que segundo ele é quem traça as normas para que possa desenvolver o trabalho, o coordenador ressalta que a ANVISA vem realizando o trabalho de prevenção há muito tempo. ”mais é preciso nota que a ANVISA já realiza este trabalho há muito tempo nos portos e aeroportos, o que a gente está fazendo é a continuação de um trabalho e agora focado na H1N1”.
Ao todo são 22 agentes da vigilância sanitária trabalhando permanente na prevenção da doença no Maranhão.

Em São Luis falta informação principalmente no terminal rodoviário da capital, nenhuma medida foi tomada ater agora por parte da secretaria de estado da saúde, o administrador do terminal Valdinar Miranda informou que ainda vai se reunir com o secretario da saúde Ricardo Murad para definir o trabalho de prevenção da H1N1.

Passageiros não concordam com reajuste de passagens

As passagens de ônibus interestaduais estão mais caras no Brasil. O reajuste é de 7,4%. Delmisson Ferreira sempre viaja de ônibus para outros estados do país e não concorda com o reajuste. Para ele, o aumento é uma falta de respeito para com os usuários, por não oferecerem um serviço de qualidade. Depois do reajuste, uma passagem de São Luís (MA) para Teresina (PI) subiu de R$ 61 para R$ 64. Já da capital maranhense para Belém (PA) passou de R$ 103 para R$ 109,52.Segundo o coordenador da Unidade Regional do Maranhão da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres), Cléopas Coelho Cunha, o reajuste é estabelecido anualmente através de cálculos de insumos que envolvem uma série de fatores. \"O reajuste é estabelecido pela área técnica da ANTT em Brasília e vale para todas as linhas interestaduais. É um reajuste anual que é concedido para as empresas que operam no transporte interestadual de passageiros. Os cálculos envolvem vários fatores”, explica Cléopas. Ainda de acordo com o coordenador, o movimento nas estradas depois do reajuste não foi alterado. “Como é o período de férias, costumamos dizer que é período de alta estação. Ainda não há uma alteração significativa na movimentação dos passageiros”, concluiu.A decisão é válida para viagens entre estados ou internacionais com distância superior a 75km. Na capital maranhense, seis empresas oferecem roteiros rodoviárias interestaduais. São elas a Guanabara, Boa Esperança, Progresso, Itapemirim, Satélite Norte e Transbrasiliana. Os roteiros mais procurados de acordo com dados da administração do Terminal Rodoviário de São Luís são as cidades de Fortaleza, Parnaíba, Teresina, Belém, Recife, João Pessoa, Brasília e Natal. Cerca de 40 mil passageiros embarcam de São Luís para algum destino dentro ou fora dos limites estaduais.

Polícia apreende carro na casa de Michael Jackson

A porta-voz da polícia de Los Angeles Karen Rayner disse que o médico está sendo procurado para prestar depoimento. Ele estava na casa que era alugada por Jackson na região de Holmby Hills, quando o chamado de socorro foi feito.

“O carro foi apreendido porque pode conter medicamentos ou outras evidências que podem auxiliar os investigadores do caso a determinar a causa da morte de Michael Jackson”, disse Rayner.

O médico legista do Condado de Los Angeles Brian Elias disse na manhã desta sexta (26) que a necrópsia poderia durar horas. Ele afirmou ainda que os resultados de outros testes que seriam realizados para determinar a morte do astro podem levar semanas para ficarem prontos.

Brian Oxman, ex-advogado e amigo da família de Michael Jackson, disse nesta sexta (26) que estava preocupado com o uso de medicamentos pelo cantor. Ele afirmou ainda ter alertado a família do músico quanto a um possível abuso dessas substâncias. “Quando Anna Nicole Smith morreu, eu disse que nós não poderíamos deixar aquilo acontecer com Michael Jackson”, disse Oxman à NBC. “Não sei o que pode ter causado sua morte, mas temi esse dia e agora aqui estamos nós.”

Segundo Oxman, Michael Jackson tinha muitos medicamentos prescritos à sua disposição para ajudar a aplacar a dor decorrente de uma queda do palco. Na ocasião, o astro teria quebrado a perna e ferido uma vértebra.

Assembleia aprova emprestimo com emendas de deputados

Deputado Penaldon Jorge [PSC] defendendo melhorias para as rodovias do Maranhão.

A expectativa da recuperação da malha viária estadual, violentamente danificada pelas chuvas intensas, motivou a maioria dos deputados, da oposição e do governo, a aprovar o projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza empréstimo no valor de R$ 288 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Depois de ter a votação suspensa no dia anterior (quarta-feira, 24), provocada por um pedido de vistas de 24h do deputado Rubens Júnior (PRTB), a matéria foi aprovada em polêmica sessão extraordinária, que se estendeu até o início da tarde desta quinta-feira. Apenas os deputados Edivaldo Holanda (PTC), Valdinar Barros (PT) e Helena Heluy (PT) votaram contra a aprovação do projeto. Antes de a matéria entrar em pauta, o líder do governo, deputado Francisco Gomes (DEM), explicou que o empréstimo junto ao BNDES não se tratava de um ato isolado do Estado do Maranhão, mas era parte integrante de um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal para minimizar os impactos provocados pela queda de receita, conseqüência da crise internacional. Gomes voltou a defender a urgência na aprovação da matéria, destacando que parte do recurso será utilizada para recuperar a malha viária estadual, depois de um inverno rigoroso.
O deputado Edivaldo Holanda não ver necessidade de fazer empréstimo, e defendeu o uso de das reservas do Estado.
“O governo sempre é muito forte, o governo estendeu seu braço sobre esta casa e consegue uma maioria esmagadora à de se respeita à maioria se a maioria quis assim vamos respeita, eu fui contra porque o governo não precisa tomar empréstimo, para recuperar maia viária do Maranhão à dinheiro nos cofres cerca de um bilhão de reais, portando desnecessário se faz tomar empréstimo agora coloca na garganta do povo maranhense mais um encargo tão pesado quanto este que a governadora e a maioria desta casa acaba de fazer contra o povo do Maranhão”. Disse o parlamenta.
Edivaldo Holanda garante que o governo não mandou nenhuma justificação para a aprovação do projeto.
“O governo não mandou nenhuma justificativa a governadora mandou uma mensagem para esta casa, sem explicação sem plano técnico plano de aplicação, uma mensagem lacônica, vazia sem nada, apenas ela invoca o Artigo 155 seis e sete da constituição federal que dizem este recurso tem a garantia do tesouro estadual através da sua receita corrente, isso é mais um crime contra o povo do Maranhão”. Enfatiza Holanda.

O deputado Penaldon Jorge [PSC] aponta alguns aspectos do projeto. “Nós analisamos dois aspectos primeiro aspecto positivo, quando o governo tenta busca recurso através de um empréstimo pra recuperar a infra-estrutura do Estado, o segundo aspecto pode ser negativo é no sentido de que este dinheiro não seja devidamente aplicado nas obras, mais esta casa compre com sua obrigação nos não vamos aqui sacrificar o povo do Maranhão, não vamos cria nenhum problema para o governo, agora o governo tem que ter a responsabilidade para administra esse recurso que esta buscando via empréstimo da melhor forma possível para possa ter as nossas rodovias recuperadas”.

Penaldon pediu através de emenda recuperação de algumas rodovias. “Nós pedimos outras rodovias Pinheiro Pedro do Rosário, pedimos Bacuri Apicu-açu, pedimos da BR 316 ater o Município Centro do Guilherme, pedimos da 316 ater o Município de Centro Novo, da BR 316 ater o Município de São João do Caru, da BR 222 ater o Município de Tufilandia, e de Zé Doca ater a conquista, que também são regiões importantes que também precisam ser bem servidas com o serviço de pavimentação”. Disse Penaldon.

Para o deputado Rubens Pereira Junior o ponto positivo do projeto é exatamente a aprovação das emendas dos deputados. “O ponto positivo desta matéria foi justamente a aprovação das emendas o Estado fez um pedido de empréstimo mais sem dizer onde seria gasto esse recurso e nos deputados emendaram elegendo diversas estradas como prioritárias”.

O programa do governo é contemplar 1.200 quilômetros de estradas, sendo 400 de pavimentação de rodovias implantadas, e 800 de restauração de rodovias já pavimentadas.

Tarso Genro assina com Castelo termo de inclusão de São Luís no Pronasci

Prefeito João Castelo observa o ministro assinando o termo de adesão de São ao Pronasci

O prefeito de São Luís, João Castelo, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, assinaram, na tarde desta quarta-feira (24), em Brasília, o termo de adesão do município de São Luís ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Este ano, até agora apenas três cidades conseguiram ser incluídas no programa, entre mais de mil que tentam se viabilizar. Em todo o país, já estão integrados de forma plena no Pronasci 17 estados e somente 87 municípios, entre os mais de cinco mil existentes no país. Com a inclusão de São Luís no Pronasci, a capital maranhense entra na lista das cidades que começam a encarar a política de segurança preventiva aliada à cidadania como eixo fundamental para a redução dos índices de criminalidade. Alguns dos fatores decisivos para que a cidade fosse incluída no programa do governo federal foram a criação, recentemente, da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc) pelo prefeito João Castelo e a elaboração de vários projetos na área, que serão colocados a partir de agora para apreciação do corpo técnico do Ministério da Justiça e que devem resultar no aporte de recursos ainda este ano para a área.
O que é o Pronasci? Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) é uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública. Prioriza a prevenção sem abrir mão da repressão.
Além dos profissionais de segurança pública, o Pronasci tem também como público prioritário jovens de 15 a 24 anos, moradores de rua, expostos à violência ou à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei e presos ou egressos do sistema prisional.

CCJ do Senado aprova PEC do Divórcio

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (24) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a burocracia para os casais que desejam se separar legalmente. A PEC acaba com a exigência de separação prévia para a realização do divórcio. O texto, já aprovado pela Câmara, será encaminhado ao Plenário. A proposta permite que o casamento civil seja dissolvido apenas por meio do divórcio consensual ou litigioso. A proposição elimina o prazo de dois anos para o divórcio direto, quando os cônjuges podem se separar definitivamente sem a necessidade prévia da separação judicial. Atualmente, o prazo entre a separação judicial e o divórcio é de um ano. Se o casal estiver separado de fato (morando em casas diferentes) por dois anos, o divórcio é direto.“Não tem que ter tempo prévio de separação, pois isso só enriquece cartórios e faz com que justiça se encha de processos”, declarou o relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).A PEC do Divórcio foi aprovada, em segundo turno, no último dia 2 pelos deputados. Segundo o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a proposta beneficiará cerca de 800 mil brasileiros. Para o autor da PEC, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), a existência da separação judicial e do divórcio “resulta em acréscimos de despesas para o casal, além de prolongar sofrimentos evitáveis”.De acordo com o deputado, atualmente o custo de um divórcio no país varia entre R$ 1,5 mil e R$ 3,7 mil, dependendo do estado. “A separação judicial é um instrumento caduco, superado. É uma interferência do Estado na vida das pessoas. Se o Estado não exige dois anos para que as pessoas possam se casar, por que exige dois anos para se separar?”, questiona o parlamentar.

José Nery propõe criação da CPI da Máfia do Senado

O senador José Nery (Psol-PA) subiu há pouco na tribuna para propor a criação da CPI da Máfia do Senado. Segundo o parlamentar, o colegiado “é a única maneira de passar a limpo o Senado”, uma vez que terá o poder de quebrar sigilos para “investigar a fundo” os contratos, empréstimos consignados e atos secretos da Casa.
“Aqui tenta-se o tempo todo adotar medidas paliativas”, afirmou Nery ao Congresso em Foco, destacando que começará a coleta de assinaturas nesta quarta-feira (24). “É o momento para resolver os problemas.”
Contudo, ele admite que a CPI deve encontrar dificuldades para ser instalada. “Teremos resistências à instalação”, prevê. São necessárias, no mínimo, 27 assinaturas para que uma comissão parlamentar de inquérito seja instalada no Senado. De acordo com Nery, a CPI da Máfia do Senado funcionaria como uma espécie de “operação mãos limpas” na Casa.
Nery também destaca que as medidas adotadas até o momento não são suficientes para que a Casa retome o prestígio diante da sociedade. A comissão especial formada pela Mesa Diretora do Senado para apurar a existência dos atos secretos recomendou nesta terça-feira (23) a instalação de uma sindicância para apurar o caso. O colegiado ainda apontou a existência de 663 atos baixados e não publicados.
Contudo, senadores chegaram a contestar as informações da comissão, afirmando que atos classificados como secretos foram publicados. O senador Heráclito Forte (DEM-PI), primeiro secretário da Casa, assumiu a responsabilidade pelas informações divulgadas e afirmou que iria apurar o ocorrido com assessores. A crise que assola o Senado foi o tema desta terça. Em meio ao escândalo, Heráclito afastou o diretor-geral, Alexandre Gazineo. Para a vaga, ele designou por 90 dias o servidor Haroldo Tajra, consultor lotado na Primeira Secretaria, até que um nome definitivo e de consenso seja indicado.

O vereador Josué Pinheiro PSDC faz avaliação positiva dos seis primeiros meses do seu mandato.

O vereador Josué Pinheiro PSDC faz avaliação positiva dos seis primeiros meses do seu mandato. Ele hoje é um dos mais atuantes na casa, Ele hoje é um dos mais atuantes na casa, apesar de estar no primeiro mandato vem desenvolvendo seu trabalho com expressividade.
Nesta indicação ele pede que na forma regimental, a Mesa, depois de ouvi do Plenário, que encaminhe Ofício a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Idoso – Dr. Paulo Roberto Ramos, solicitando a instalação de um Posto de Atendimento ao Idoso no Bairro Cidade Olímpica nesta Capital.
Nesta outra solicita na forma regimental, que a Mesa, depois de ouvi de Plenário, seja encaminhado Ofício a Secretaria de Estado de Segurança – Dr. Raimundo Cutrim, solicitando a instalação de uma Delegacia Especial da Mulher – DEM, no Bairro Anjo da Guarda, nesta Capital.
Nesta outra indicação o vereador solicita mais uma Delegacia desta vez para a Cidade Olímpica o a solicitação foi para Secretaria de Estado de Segurança – Dr. Raimundo Cutrim.
O vereador também tem alguns projetos aprovados, como estes que vamos dá destaque.
EMENTA: “Disciplina a contratação de segurança privada nas Casas Noturnas e similares e dá outras providências”.
De acordo dom o projeto As Casas Noturnas e similares que utilizam serviços de segurança privada ficam obrigadas a contratar empresas devidamente registradas na Polícia Federal, conforme Legislação vigente.
Para efeitos desta Lei, entendam-se por Casas Noturnas e similares, os estabelecimentos como bares, danceterias, clubes, casas de espetáculos, boates e congêneres.

Para o vereador é obrigação das Casas Noturnas e similares, e das Empresas de Segurança Privada:
Garantir a integridade física e moral dos consumidores;
Utilizar-se de meios não violentos nas eventuais intervenções;
Elaborar e manter um plano de segurança, que deverá ser apresentado e aprovado pelo órgão competente. O Vigilante deverá estar devidamente uniformizado e identificado, devendo responder civil e criminalmente quando envolvidos em situações de agravo de acordo com legislação vigente.
A infração a qualquer dispositivo desta lei, seus regulamentos e demais normas dela decorrentes, ficam sujeitas ás seguintes sanções:
Notificação por escrito (Primeira infração)
Multa (Reincidências) cassação do alvará de funcionamento (Reincidência e gravidade da situação) as sanções acima previstas podem ser aplicadas isolada ou conjuntamente, levando-se em conta:
A gravidade de fato o porte do empreendimento os antecedentes do infrator a fiscalização e autuação dos estabelecimentos infratores serão efetuadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação.
Cada tipo de infração terá multa correspondente à capacidade de lotação da Casa Noturna, dentro dos seguintes níveis: Casas Noturnas e similares com capacidade de até 250 pessoas, multa no valor de R$ 750,00 (Setecentos e cinqüenta reais). Casas Noturnas e similares com capacidade de 251 a 500 pessoas, multa no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). Casas Noturnas e similares com capacidade de 501 a 1000 pessoas, multa no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais). Casas Noturnas e similares com capacidade acima de 1001 pessoas, multa no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
Os valores das multas serão corrigidos anualmente nos mesmos índices e datas de reajuste dos tributos municipais.
Em caso de reincidência será cobrado o valor em dobro e dependendo da gravidade do caso suspensão do alvará de funcionamento.
O estabelecimento autuado terá direito a ampla defesa, em processo administrativo, num prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento de auto de infração.
No caso de decisão condenatória, o autuado terá direito a recorrer de decisão, em forma de processo administrativo, num prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado a partir da ciência da autuação, conforme regulamentação específica.
Os recursos interpostos das decisões não definidas terão efeito suspensivo relativo ao pagamento da penalidade, sem prejuízo da aplicação de novas autuações por reincidências ou continuidade do dano.
Exauridos os recursos administrativos, o estabelecimento infrator terá prazo de 10 (dez) dias para executar o recolhimento do valor da multa, sob pena da inscrição em dívida ativa. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no prazo de sessenta dias contados de sua publicação.
Esta lei entra em vigor sessenta dias após a sua publicação.
O outro projeto de Josué Pinheiro Institui a normatização e controle de fracionamento e manipulação de produtos comestíveis como temperos e condimentos: ketchup, mostarda, maionese, entre outros, utilizados em lanchonetes e pontos similares no Município de São Luis. O fracionamento e manipulação de que trata o “caput” do artigo anterior, diz respeito ao fornecimento varejista de pequenas porções de temperos e condimentos, alterados ou não em sua fórmula original e reembalados, para exposição e consumo como complemento de lanches. Os estabelecimentos que comercializam produtos comestíveis de pronto atendimento, como lanchonetes e similares ficam obrigados a fornecer aos consumidores os temperos e condimentos em porções já embaladas, seguras contra contaminações, acondicionadas, padronizadas e rotuladas de acordo com legislação que regem a matéria. Compete ao órgão da Vigilância Sanitária Municipal: Executar ações de orientação técnica, visando garantir os aspectos higiênico-sanitários, tecnológicos e de controle de qualidade; Inspecionar e fazer cumprir a legislação Federal, Estadual e Municipal, junto aos estabelecimentos que comercializam produtos comestíveis de pronto atendimento (lanchonetes e similares). Os infratores dos regulamentos desta Lei ficam sujeitos às seguintes penalidades:
Advertência no caso de primeira inflação, com prazo para regularização da situação a ser estabelecida em regulamento, desde que não haja risco iminente à saúde da população; Multa a ser fixada em regulamento nos casos não compreendidos no inciso anterior; Interdição parcial nas hipóteses de risco ou de ameaça de natureza higiênico-sanitárias; Interdição total do estabelecimento, na hipótese de inexistência de condições higiênico-sanitárias; Suspensão das atividades em caso de embaraço à ação de inspeção, adulteração ou falsificação de produtos; Apreensão cautelar para análise ou recolhimento para inutilização de matérias primas e produtos sob suspeita de risco sanitário; Cancelamento de registro, quando o motivo da interdição não for sanado no prazo previsto pelo órgão competente. O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente no prazo de 60 (sessenta) dias após sua publicação, estabelecendo critérios com relação aos dispostos no Artigo 4°desta Lei. As despesas decorrentes da presente Lei serão custeadas por receita própria. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Neste requerimento de José Pinheiro, ele pede um plano diretor Cicloviario de São Luis. O Ofício será encaminhado ao Prefeito de São Luís – Dr. João Castelo Ribeiro Gonçalves, solicitando que seja autorizado aos órgãos competentes estudo que viabilize a inclusão e integração de um Plano Diretor Cicloviário Integrado dentro do Plano Diretor Geral desta Capital
A inclusão do Plano Diretor Cicloviário deverá contempla uma rede de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas; ciclorotas, bicicletário junto aos terminais coletivos, prédios públicos e demais pólos geradores de grande fluxo populacional; paraciclos e paradouros de apoio em vias públicas, praças e outros espaços públicos. Justifica-se a proposta pelo crescimento do uso de bicicletas como transporte alternativo de diversas camadas da população e principalmente como forma de estimular o uso desse equipamento para reduzir a poluição atmosférica e sonora, o congestionamento das vias públicas e sobretudo garantir a segurança dos seus usuários.

Rubens Jr quer informações sobre empréstimo ao BNDES

O deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PRTB) requereu à Mesa Diretora
da Assembleia Legislativa que se peça ao governo do Estado informações
sobre o pedido de empréstimo de R$ 288,7 milhões ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governo estadual encaminhou a Assembleia projeto de lei requerendo a
autorização do Legislativo para contrair o empréstimo. O deputado Tatá
Milhomem (DEM) apresentou um requerimento para que o projeto seja votado
em regime de urgência.
Rubens Júnior protocolou quatro pedidos requerendo informações das
secretarias de Planejamento e Orçamento (Seplan), de Infra-Estrutura
(Sinfra), ao BNDES e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O legislativo
deve apreciar os pedidos amanhã.
“O governo estadual possui margem para endividamento? Os recursos que
virão do BNDES serão para investimentos em quais áreas? Os municípios
afetados pelas enchentes serão atendidos? O projeto de lei encaminhado
pelo governo para legislativo não diz muita coisa”, declarou o deputado,
que preside à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.
Os recursos para o empréstimo são provenientes do Programa Emergencial de
Financiamento (PEF), criado para compensar a diminuição da arrecadação nos
Estados da federação.
“Na mensagem encaminhada para esta Casa, o governo afirma que os recursos
serão para o Programa Emergencial de Restauração e Pavimentação de
Rodovias, que jamais passou pelo Legislativo. O que é esse programa? Quais
as rodovias que serão recuperadas?”, questionou o deputado.
Fonte: Assecom/Gab. do. Dep. Rubens Pereira Júnior

São Luís Gonzaga e Cajari terão ação para desabrigados

Os municípios de São Luís Gonzaga e Cajari são os próximos a receber assistência, nas áreas sociais e de saúde, pelo Comitê Gestor das Ações Emergenciais em apoio aos atingidos pelas enchentes no Maranhão. A assistência é desenvolvida por uma parceria das Secretarias de Estado, sob a coordenação da Saúde e Desenvolvimento Social, Defesa Civil estadual e Prefeituras Municipais. O secretário-executivo da Defesa Civil Estadual, coronel Robério dos Santos, disse que o trabalho vem sendo realizado semanalmente em um município diferente. “A relação dos que vão ser atendidos pela ação social é definida durante a reunião do Comitê Gestor, que acontece sempre às segundas-feiras, às 18h, quando é feita uma avaliação do que está sendo desenvolvido e também defini as próximas ações”. Os municípios selecionados são os que foram mais atingidos pelas enchentes. A ação social é realizada durante todo o dia, das 8h às 18h, promovendo assistência médica (consultas e entrega de medicamentos) e odontológica (entrega de kits de higienização bucal), vacinação, palestras educativas, assistência social e psicológica. Para o coronel Robério dos Santos, o trabalho tem sido positivo e servido de apoio às ações preventivas na área de saúde após a baixa das águas. No último fim de semana, o trabalho foi desenvolvido nos municípios de Arari e Vitória do Mearim. Cerca de três mil pessoas foram atendidas em cada município. “Agora restam poucas pessoas nos abrigos, mas o programa de ação De Volta pra Casa vai continuar dando apoio a essas famílias.

Sarney demite diretores e ex-assessora de Roseana assume

BRASÍLIA - O presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), acaba de convocar ao seu gabinete e demitir o diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, e o diretor de Recursos Humanos da Casa, Ralph Siqueira. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa de Sarney. Os dois diretores são suspeitos de participação no esquema de edição de atos secretos no Senado para nomeações ou para criação de cargos e privilégios. O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), anunciou que Haroldo Tajra irá substituir provisoriamente Alexandre Gazineo no cargo de diretor-geral do Senado. Ele informou também que Dóris Peixoto será a nova diretora de Recursos Humanos no lugar de Ralph Siqueira. Dóris é ligada à família Sarney e foi chefe de gabinete de Roseana Sarney.Ex-diretor adjunto desde 1995, Gazineo substituiu Agaciel Maia, em março último, mas sua situação ficou difícil depois de constatado que ele assinou a maior parte dos atos secretos. O servidor afirma que não participava nem da elaboração nem do encaminhamento dessas medidas sigilosas, que terminavam sendo engavetadas por Agaciel e pelo ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. Os dois serão investigados na sindicância aberta por Sarney. As demissões são medidas para conter a crise que atinge a Casa, mais recentemente marcada pela descoberta dos atos secretos, usados para nomear parentes, amigos, criar cargos e aumentar salários, revelados pelo Estado. A investigação em cima das centenas de atos secretos do Senado descobriu um submundo de duas categorias de decisões sob sigilo, como se existissem atos “top secret” e outros classificados oficiosamente como secretos. A primeira ficou sob a guarda do ex-diretor-geral Agaciel Maia. E a outra nas mãos de João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos. Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

Policia Civil prende 15 traficantes em operação no MA

A Policia Civil comandou e executou a operação “Apocalipse”, que teve por objetivo combater o tráfico de entorpecentes na circunscrição da 14ª delegacia regional, onde foram cumpridos 13 mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nas cidades de Trizidela do Vale, Pedreiras e Lago da Pedra.O resultado da operação foi à apreensão de grande quantidade de crack, merla e maconha, além de 04 revólveres calibre 38, 71 munições calibre 38, 07 motocicletas, vários aparelhos eletrônicos, 01 balança de precisão e R$ 10.365,70 em dinheiro. A polícia prendeu ainda 15 traficantes: José Ribamar Lima Egilde, conhecido por “Salada”, Alan Kardek Santos, Maria Divina Sousa, Pedro Paulo Rodrigues, Adriano André da Conceição, conhecido por Bahiano, Jackeline Vasconcelos Santos, Maria Rosa da Silva Costa, conhecida por “Rosinha”, Marcos Dione dos Santos Sousa, Ana Maria Teixeira Silva, João Lima dos Santos, conhecido por “Gabi”, Eliene Carlota Santos, Antônio Bilaque do Nascimento, conhecido por “Barreto”, Francisco Pereira, conhecido “Calcinha Preta”, Gilvan Carvalho e Francisco Pereira dos Santos, conhecido por “Perna”. A operação contou com o apoio do Serviço de Inteligência da Polícia Civil, SPCI, além de 14 Delegados de 08 Regionais e Policiais Militares da 10a Companhia Independente, totalizando 80 policiais entre civis e militares. A Operação Apocalipse foi o resultado de 6 meses de Investigações, realizadas pela Policia Civil através do Delegado Regional, Cláudio Mendes Pereira, com apoio da SPCI e Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança do interior. A operação foi comunicada à superintendência de policia civil do interior, que tem à frente, Jair Lima de Paiva Junior, Superintendente.

A Câmara Municipal aprova Projetos do Executivo para criar Secretaria e Assessorias, e Reajuste para Servidores

A Câmara Municipal de São Luis aprovou nesta terça-feira 23, projetos do executivo que cria uma secretaria extraordinária de projetos especiais, e a assessoria técnica do prefeito, uma comissão de prestação de contas e cargos em comissão na secretaria municipal do governo.
Na mesma sessão o legislativo aprovou o reajuste para os servidores municipais. Os reajustes são de 8% para os servidores da Educação, e 6% para os demais.
O reajuste é retroativo ao dia 02 de maio, por isso os servidores já receberão com aumento o pagamento deste mês que começa nesta quarta-feira.

Para o vereador Ivaldo Rodrigues, PDT, Vice-Líder do Governo na Câmara, os parlamentares apenas atenderam o que já estava negociado entre o executivo e os servidores.
“Muito importante acho justo porque os servidores já estavam aguardando isto, à mesa de negociação já tinha acontecido e nos apenas aprovamos o que já veio da Secretaria de Planejamento e a negociação foi entre os servidores e a Prefeitura”. Enfatizou Ivaldo Rodrigues.

Sobre a criação da secretaria extraordinária de projetos especiais, a comissão permanente de prestação de contas e os cargos em comissão na secretaria municipal de governo, o vereador do PDT disse que assim com os vereadores precisam de assessorias os secretários também são desta forma.
“Esses são os cargos que realmente tanto pela parte da Secretaria de Saúde, quanto pelas outras secretarias estavam carentes”. Disse o pedetista.
Para ele as Secretarias só vão funciona se tiverem alguns cargos auxiliares, “ninguém vai poder imaginar que o secretario sozinho vai poder trabalhar, assim como nos vereadores precisamos de uma equipe técnica, os secretarios nas secretarias só funcionam desta forma, por isso foram atendidas todas as exigências feitas pelos secretários” Afirmou Ivaldo.

Senado: Sarney anuncia criação de comissão de sindicância acompanhada pelo MP e pelo TCU para investigar denúncias

BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou nesta sexta-feira, 19, a criação de uma comissão de sindicância para apurar as denúncias de atos secretos na Casa, revelados em reportagens do Estado. O peemedebista descartou, por ora, a demissão do diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, e de toda a diretoria da Casa, conforme pedido feito por um grupo de senadores na última quinta. Para Sarney, o afastamento agora seria precipitado. "Não haverá afastamento imediato de ninguém", disse. "Com o resultado da sindicância teremos um processo administrativo para apurar os culpados." Segundo o presidente da Casa, a medida anunciada nesta sexta "atende de imediato o que denunciado".

A comissão será acompanhada pelo procurador-geral da República e um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU). Sarney anunciou ainda a criação de um portal de transparência para que se publique tudo o que acontece no Senado, sem negar nenhuma informação ao pública e uma auditoria externa na folha de pagamento. "Começaremos um processo para apurar as reais responsabilidades", disse. Ainda segundo ele, o processo administrativo vai apurar as verdadeiras responsabilidades dos atos secretos, e, em seguida, de acordo com a lei, será aberto um inquérito administrativo para punir os culpados.

Sarney disse ainda que se alguma apuração envolver senadores, o caso será encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF), que é o foro no qual podem ser investigados os parlamentares. "Se houver responsabilidade de senador, o caso vai ao STF", afirmou Sarney. "Posso assegurar que não vamos perseguir ninguém que estiver fazendo denúncia e a comissão terá toda a liberdade de apurar o que for preciso, sem nenhuma represália", afirmou Sarney, completando: "vamos punir quem tiver responsabilidade apurada nesse caso. Não faremos nenhuma contemplação".

O anúncio foi feito um dia após um grupo de 20 senadores protocolarem documento na Mesa Diretora dando ultimato para que Sarney promova mudanças moralizadoras na Casa. O peemedebista disse ontem concordar com três das oito reivindicações. São elas a redução de pessoal e a suspensão de novas contratações, a realização de reunião mensal ordinária do plenário para decidir a pauta de votações e ratificar atos administrativos e a contratação de auditoria externa para todos os contratos firmados pelo Senado.

Apoio

O teor do documento apresentado é apoiado por senadores de cinco partidos. São sete do PT, sete do PSDB, três do PMDB, dois do PDT e um do PSB. Ou seja, metade da bancada petista no Senado assinou o documento, apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter defendido Sarney. Uma das reivindicações do texto protocolado na Mesa é que o novo diretor-geral tenha mandato de dois anos e o seu nome seja referendado pelo voto dos senadores, além da promoção de uma ampla reforma administrativa na Casa

PRF: cresce número de motoristas presos por embriaguez

Em um ano da lei seca no Brasil o número de motoristas presos por dirigirem embriagados aumentou 38,2% nas estradas federais brasileiras entre o primeiro e o segundo semestre de vigência da Lei 11.705, a chamada lei seca. Um balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostra que a quantidade de casos passou de 3.820 para 5.283 entre os dois períodos. Embora em uma proporção menor, também cresceu a quantidade de pessoas flagradas com até 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido no teste de bafômetro infração que provoca suspensão da carteira de habilitação e multa de R$ 957,70.A PRF indica que o aumento no número de pessoas presas é decorrência de um aperto na fiscalização feita nas estradas. A quantidade de testes de bafômetros realizados nas estradas de todo o País foi quase nove vezes superior na comparação entre o primeiro e o segundo semestre de lei seca - passou de aproximadamente 38 mil para 320 mil. Por isso, houve uma diminuição na proporção entre flagrantes e número de testes de bafômetro: nos seis meses iniciais, foi de um flagrante para cada seis testes realizados e no período seguinte passou para um em cada 40.“Isso mostra que as pessoas ainda não foram conscientizadas neste primeiro ano de lei seca e ainda há muitos motoristas que bebem e dirigem. Já estava na hora de reduzir as infrações, mas o aperto na fiscalização cada vez mais pega esses motoristas”, diz o presidente da Associação de Vítimas de Trânsito (Avitran), Salomão Rabinovich.A PRF também informou que, desde a publicação da lei, o porcentual de autuações a motoristas que se recusaram a soprar o bafômetro caiu de 18% para 13%. O primeiro balanço dos 12 meses de lei seca da Polícia Rodoviária Federal também aponta uma pequena redução no número de mortos nas estradas federais: 2%. Foram 6.614 entre o dia 20 de junho de 2008 e 16 de junho de 2009, ante 6.729 no período anterior. Por outro lado, cresceu o número de acidentes (7%) e feridos (4%). A PRF ressalta, no entanto, que houve um aumento de aproximadamente 9% na frota brasileira.

Estudantes de Jornalismo protestam por diploma em São Luís no Festival Guarnicê

Os acadêmicos de jornalismo da Faculdade São Luís, protestam na noite desta sexta-feira contra o fim da exigência do diploma universitário para o exercício da profissão. Os alunos criaram documento a ser lido num ato que ocorrerá no Centro de Criatividade Odilo Costa, Filho, a partir das 19h, aproveitando a ocasião do Festival Guarnicê de Cinema e Vídeo. No momento, em virtude da própria notoriedade do evento, estarão presentes jornalistas de todo o mundo.

Alunos da Ufma debaterão e carregando cartazes, irão protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a obrigatoriedade. Chefes de diversas redações locais, já informaram à sociedade que nada muda na política de recrutamento de jornalistas. A exigência do diploma tinha sido imposta por um decreto-lei de 1969 e caiu por oito votos a um no STF na quarta-feira. Votaram contra a exigência do diploma o relator Gilmar Mendes e os ministros Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello. Marco Aurélio defendeu a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito não estavam presentes na sessão.

Confira na integra o documento elaborado pelos alunos de jornalismo da faculdade, para expressar sua indignação:


CARTA DE SÃO LUIS
Os estudantes de jornalismo da Faculdade São Luis, em função da última decisão do Supremo Tribunal Federal depreciando o Diploma de Jornalismo no Brasil vem, aproveitando espaço do “Guarnicê”, expressivo evento sócio cultural em nosso país, realizado hoje em São Luis do Maranhão externar:

a) Difícil conceber que autoridades guindadas a função tão nobre, possam deixar de perceber o retrocesso que o ato representa, a importância do Jornalismo para a formação da sociedade brasileira, e, a venha depreciar, impondo o senso comum, instrumentalizando com a “ Cultura de Almanaque” Aos jornalistas cabe o dever de bem informar, bem informando, ajudar a construção de uma sociedade compatível com as necessidades que a modernidade do século XXI, do inicio do Terceiro milênio nos propõem.

b) O desconhecimento histórico da vida de nossas autoridades nos remete à reflexão do mesmo desconhecimento da sociedade, jogada em mãos dos que desconhecem, além do que “conhecem”, nos limites do que lhe é pedido ou mandado conhecer.

c) Não é a regra, mas já é muito grande e até insuportável o número de microfones, câmeras e “prelos” em mãos de cidadãos que fazem do “achismo” o instrumento de conquistas de mentes, votos, religiões, escolas em detrimento do conhecimento Acadêmico, pesquisado, estudado, analisado em todos os aspectos durante a preparação dos profissionais devidamente preparados para o exercício digno da profissão. Poderíamos argumentar os exemplos históricos de Max, Shoupenhaur, Maquiavel, Santo Agostinho, Kant, Hegel, Spinoza, Voltaire, Adorno, Horkheimer, Rousseau e tantos outros que participaram na construção da realidade jornalística de hoje, mesmo que não tenhamos que concordar com todos os seus pensamentos.

d) Sabemos que o momento covardemente só nos oferece a conformação à imposição, só nos resta imediatamente buscar no também combalido Congresso Nacional, espaço constitucionalmente legal, a elaboração de Projeto de Lei que venha corrigir os equívocos que uma corte impõe no corte das prerrogativas legais aos que se propõem e se preparam para servir com dignidade a sua sociedade, a sociedade do seu país.

Os Melhores que os Melhores

Eu estou acompanhando esse debate sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão, sei que isso realmente não é muito bom para quem já gastou com faculdade, mais tem uns por ai que se ajam com deus na barriga e acha que curso do SENAC não vale nada, chega à chama de curso valita, isso é uma falta de respeito não só com os profissionais que optaram por esta instituição de ensino, e é irresponsável com a própria instituição Profissionalizante.
Uma vez que, todos têm o direito a liberdade de expressão, liberdade de escolha e outros direitos, mas é lamentável que pessoas que tiveram um pouco mais de oportunidades não entendam isso não querem que os mais humildes também ocupem um lugar na sociedade. Mas para isso posso ter uma explicação é medo de perder espaço, ou não é seguro no que faz, ou ainda não tem competência para ocupar tal espaço ou cargo.
Comunicação faz quem sabe fazer não quem acha que pode fazer, porque é de tal ano e tem isso ou aquilo, no radio tem medico, advogado, todas as profissões atuando no radio na televisão e no jornal, ouvi tal radialista comentando, ou melhor, chamando de picareta quem esta no radio na televisão e no jornal sem ter passado na Universidade, só que ele mesmo não fez faculdade de jornalismo e sim de direito, será que esqueceu? Ou vai sai do ar? seria logo um exemplo dado por esse radialista Advogado, ainda bem que a maioria dos ministros estão a favor da não obrigatoriedade do diploma. Debates muito aguardados pela sociedade brasileira, como a possibilidade ou não de empresas importarem pneus usados (ADPF 101) e a exigência de diploma de jornalistas (RE 511961), voltam à pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana, na quarta e quinta-feira (17 e 18). As sessões acontecem a partir das 14h e são transmitidas, ao vivo, pela TV e pela Rádio Justiça.
Dentre os 17 processos previstos para julgamento, sete estão na pauta de quarta-feira. Nesse dia, além da questão dos pneus usados e do diploma de jornalista, está previsto o julgamento de um recurso (RE 567454) que contesta uma decisão dos Juizados Especiais Cíveis da Bahia que reconheceu a ilegalidade da cobrança de tarifa básica de assinatura de serviço de telefonia fixa.
A pauta de quarta prevê ainda o julgamento da Ação Cautelar (AC) 549, que diz respeito às receitas estaduais das cotas do Fundo de Participação ou das contas estaduais junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica. A matéria retorna ao Pleno com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes.

Câmara realiza audiência para discutir limites territoriais

A Câmara Municipal discutiu nesta terça-feira sobre os limites dos bairros
de São Luis, o requerimento é de autoria do vereador Ivaldo Rodrigues do
PDT. Varias autoridades participaram da audiência na sede do Legislativo
Municipal, com o objetivo de discuti o limite Administrativo político e o
limite territorial do Município.
A Câmara Municipal formará uma comissão que irá trabalha na organização
dos bairros, os limites e nomes dos logradouros serão discutidos com a
população.
“Nós estamos, vivendo um momento de necessidade de discutir o limite
territorial e limite Administrativo Político porque na verdade não sabemos
onde começa este bairro e termina aquele outro, tanto na ária nobre quanto
na periferia nos temos dificuldade de onde começa e termina os bairros, e
as ações Publicas também tem dificuldade de ser desempenhada nos bairros
isso é natural” enfatizou Ivaldo Rodrigues.
Francisco José Batista Barros Presidente do instituto da Cidade Pesquisa e
Planejamento Urbano e Rural ressalta a importância do geoprocessamento que
esta sendo implantado no Município segundo informações quarenta técnicos
estão fazendo pós-graduação em geoprocessamento.
“O Geoprocessamento vai possibilita a Prefeitura de São Luis ter uma
leitura real do Município de São Luis, com este trabalho nos vamos saber
exatamente aonde existe Avenidas aonde que tem ária de proteção ambiental
isso é essencial para que possamos definir os limites” disse Francisco
José Batista.
Maria do Amparo Secretaria Municipal de Planejamento, explica que o
compromisso da gestão Municipal é atingir o mais próximo a satisfação do
povo.
“Na gestão do Prefeito João Castelo é atingir o mais próximo a satisfação
de cada morador de São Luis e partir do principio de que precisamos ter
uma radiografia real do que é São Luis hoje é um compromisso serio dessa
gestão, então planeja em cima de dados reais para que agente não venha nem
a frustra a população e nem a encontro do que foi o discurso do Prefeito
durante toda sua campanha” destaca Maria do Amparo.
Uma nova audiência será realizada na Câmara Municipal depois que a
comissão de vereadores for formada.
Fonte: Nildo Costa