Começou nesta segunda-feira (14), o prazo para que os eleitores faltosos em todo o estado do Maranhão, ou seja, aqueles que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições, regularizem sua situação com a Justiça Eleitoral. É necessário que o eleitor em débito compareça ao cartório eleitoral mais próximo. O prazo encerra no dia 14 de abril.
De acordo com os dados informados pela seção de informações e estatísticas eleitorais (SELEI) do TRE-MA, atualmente existe um total de 56.211 eleitores maranhenses inadimplentes com a justiça eleitoral correndo o risco de ter seu título cancelado.
A atualização sempre ocorre logo após as eleições, lembrando que cada turno é considerado uma eleição. As eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça, não são contadas.
A não regularização dos títulos traz conseqüências para o eleitor como: o impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.
Além disso, pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Não estão sujeitos a penalidades, os eleitores que detém a prerrogativa constitucional do voto facultativo como: os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Além dos eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.
De acordo com os dados informados pela seção de informações e estatísticas eleitorais (SELEI) do TRE-MA, atualmente existe um total de 56.211 eleitores maranhenses inadimplentes com a justiça eleitoral correndo o risco de ter seu título cancelado.
A atualização sempre ocorre logo após as eleições, lembrando que cada turno é considerado uma eleição. As eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça, não são contadas.
A não regularização dos títulos traz conseqüências para o eleitor como: o impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.
Além disso, pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Não estão sujeitos a penalidades, os eleitores que detém a prerrogativa constitucional do voto facultativo como: os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Além dos eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.
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