Em um documento de 37 páginas, Gurgel afirmou que a legislação penal "não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada", referindo-se ao fato de seu patrimônio ter aumentado pelo menos 20 vezes de 2006 para 2010, como revelou reportagem da Folha.
Segundo o procurador, os partidos de oposição que propuseram as representações não apresentaram documentos que demonstrem a prática de crime.
"Não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado [Palocci] como parlamentar, ou por intermédio da Projeto, adveio da prática de delitos nem que tenha usado do mandato de deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública", afirmou Gurgel em sua manifestação.
"Não existindo indícios de que o fato noticiado configure infração penal, é dever do Ministério Público recusar a instauração do procedimento investigatório".
De acordo com a manifestação, não há razão para que ocorra a quebra de sigilo fiscal ou bancário do ministro, que "somente legitima-se diante da existência de indícios concretos da prática de crime".
Roberto Gurgel ainda diz que não há "justa causa" para abrir investigação contra Palocci. "A instauração de inquérito representa inegável afronta aos princípios que norteiam a atividade persecutória do Estado, por absoluta ausência de justa causa", diz.
Palocci, entretanto, continua alvo de investigação preliminar no Ministério Público Federal de Brasília, pela suspeita de improbidade administrativa. Esse procedimento trata da parte cível, e não penal --por isso, pode ser tocado sem autorização do Supremo Tribunal Federal.
| Alan Marques/Folhapress | ||
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PRESSÃO
Nesta segunda-feira (6), cresceu a pressão para que o ministro deixe o cargo. A Força Sindical, central ligada ao governista PDT, divulgou nota pedindo "afastamento imediato" do ministro.
No Congresso, a CPI proposta pela oposição também ganhou força hoje com a assinatura da senadora Ana Amélia (PP-RS), que faz parte da base aliada do governo Dilma. Com ela, a oposição reuniu até agora 20 das 27 assinaturas para que a comissão seja instalada no Senado.
Há também a promessa de mais uma assinatura, do senador Itamar Franco (PPS-MG), que está em tratamento em São Paulo depois de ser diagnosticado com leucemia.
Também parte da base aliada, o PCdoB divulgou nota em seu site em que exige do governo uma resolução rápida para o caso, aumentando ainda mais o "fogo-amigo" contra Palocci. No texto, o partido trata as suspeitas envolvendo o ministro da Casa Civil de "crise Palocci" e diz que o ministro não explicou "satisfatoriamente" sobre a multiplicação por 20 de seu patrimônio entre 2006 e 2010.
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