Comissão aprova texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o parecer final ao projeto
da LDO, ressalvados os destaques.
O texto aprovado é fruto de um acordo celebrado entre governo e
oposição, e prevê que os investimentos públicos não poderão ser executados em
2013 se a proposta orçamentária não for aprovada ainda este ano pelo Congresso.
O parecer estabelece ainda uma série de novas regras de
transparência orçamentária, como a divulgação das estruturas remuneratórias dos
funcionários de estatais e das entidades.
Foram apresentados 352 destaques, que serão analisados agora
pelo relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele terá um prazo para
apresentar o parecer e no retorno haverá a votação final da proposta da LDO.
Salário mínimo
A CMO manteve previsão de reajuste de 7,35% para o salário mínimo, que subiria dos atuais R$ 622 para R$ 667,75 a partir de janeiro do próximo ano, com pagamento em fevereiro. O salário mínimo serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país.
A CMO manteve previsão de reajuste de 7,35% para o salário mínimo, que subiria dos atuais R$ 622 para R$ 667,75 a partir de janeiro do próximo ano, com pagamento em fevereiro. O salário mínimo serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país.
Esse valor proposto para
o salário mínimo em 2013, entretanto, ainda pode ser alterado no futuro, com
base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano
de 2011 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano). No ano passado, o PIB
cresceu 2,7% e, para a inflação medida pelo INPC, a previsão inicial do governo
é de 4,5% para este ano.
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