CPI ouvirá empreiteiros sobre denúncia de tráfico de pessoas para hidrelétricas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas aprovou ontem a convocação dos responsáveis pelo consórcio que está construindo usinas hidrelétricas em Rondônia e no Pará para que esclareçam denúncias do envio de pessoas, em condições que feririam o Protocolo de Palermo, para atuar nos empreendimentos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), autor dos requerimentos, quer que a comissão investigue suspeitas do recrutamento ilegal de trabalhadores, principalmente na região Nordeste. Segundo as denúncias que chegaram à comissão, pessoas que atuam como “gatos” estariam aliciando trabalhadores e cobrando deles percentuais para conseguirem emprego nas obras.
Agenciamento - Entre as informações repassadas à CPI há relatos de anúncios divulgados em emissoras de rádio pelos agenciadores para ofertar as vagas. Após manifestarem interesse, os trabalhadores pagariam até R$ 500 para conseguir o serviço.
Jordy lembra que o Protocolo de Palermo, do qual o Brasil é signatário, estabelece explicitamente que o tráfico significa, entre outras situações, o recrutamento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de alguém que tenha autoridade sobre outro para fins de exploração.
Maus tratos - A CPI também vai apurar denúncias de maus tratos, tortura, coação sofrida por estes trabalhadores dentro do canteiro de obras das hidrelétricas. Segundo trabalhadores que estiveram recentemente na Comissão de Direitos Humanos, a violência envolveria até a Polícia Civil de Rondônia.
Para falarem sobre o caso, a CPI convocou o presidente do Grupo Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini; e o presidente do Consórcio Energia Saudável do Brasil (ESBR), Victor Paranhos.
Depoimentos - Também serão convidados para testemunhar na CPI a mãe de um dos trabalhadores que foi enviado para Rondônia, Cleonilde Nunes Serrão, e o advogado de defesa de empregados que estão presos, Ermógenes Jacinto de Souza. A audiência está prevista para o início de agosto.
Recém-nascido - A CPI também aprovou requerimento da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para ouvir em audiência, ainda sem data marcada, Altair Ferreira dos Santos e sua mulher Jéssica Paulino Marinho. O casal foi preso pela suspeita do sequestro de um recém-nascido, no município de Saquarema, Região dos Lagos (RJ).
Foi aprovada ainda a convocação do juiz da comarca de Itapaci (GO), Rinaldo Aparecido Barros, onde tramitam processos suspeitos de adoções fraudulentas.
Tráfico de crianças - Outra convocação de depoimento aprovada pela comissão foi a de Maria Elizabete Abreu Rosa, ex-vereadora do município de Encruzilhada, na Bahia.
O autor do requerimento, deputado Luiz Couto (PT-PB), explicou que, em 2010, a imprensa veiculou informações sobre o possível tráfico de crianças no município, e que a ex-vereadora fazia parte de uma quadrilha especializada em tráfico de bebês.
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), autor dos requerimentos, quer que a comissão investigue suspeitas do recrutamento ilegal de trabalhadores, principalmente na região Nordeste. Segundo as denúncias que chegaram à comissão, pessoas que atuam como “gatos” estariam aliciando trabalhadores e cobrando deles percentuais para conseguirem emprego nas obras.
Agenciamento - Entre as informações repassadas à CPI há relatos de anúncios divulgados em emissoras de rádio pelos agenciadores para ofertar as vagas. Após manifestarem interesse, os trabalhadores pagariam até R$ 500 para conseguir o serviço.
Jordy lembra que o Protocolo de Palermo, do qual o Brasil é signatário, estabelece explicitamente que o tráfico significa, entre outras situações, o recrutamento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de alguém que tenha autoridade sobre outro para fins de exploração.
Maus tratos - A CPI também vai apurar denúncias de maus tratos, tortura, coação sofrida por estes trabalhadores dentro do canteiro de obras das hidrelétricas. Segundo trabalhadores que estiveram recentemente na Comissão de Direitos Humanos, a violência envolveria até a Polícia Civil de Rondônia.
Para falarem sobre o caso, a CPI convocou o presidente do Grupo Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini; e o presidente do Consórcio Energia Saudável do Brasil (ESBR), Victor Paranhos.
Depoimentos - Também serão convidados para testemunhar na CPI a mãe de um dos trabalhadores que foi enviado para Rondônia, Cleonilde Nunes Serrão, e o advogado de defesa de empregados que estão presos, Ermógenes Jacinto de Souza. A audiência está prevista para o início de agosto.
Recém-nascido - A CPI também aprovou requerimento da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para ouvir em audiência, ainda sem data marcada, Altair Ferreira dos Santos e sua mulher Jéssica Paulino Marinho. O casal foi preso pela suspeita do sequestro de um recém-nascido, no município de Saquarema, Região dos Lagos (RJ).
Foi aprovada ainda a convocação do juiz da comarca de Itapaci (GO), Rinaldo Aparecido Barros, onde tramitam processos suspeitos de adoções fraudulentas.
Tráfico de crianças - Outra convocação de depoimento aprovada pela comissão foi a de Maria Elizabete Abreu Rosa, ex-vereadora do município de Encruzilhada, na Bahia.
O autor do requerimento, deputado Luiz Couto (PT-PB), explicou que, em 2010, a imprensa veiculou informações sobre o possível tráfico de crianças no município, e que a ex-vereadora fazia parte de uma quadrilha especializada em tráfico de bebês.
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