Formado por várias entidades do poder público e de organizações não-governamentais, o
GTI pela regularização fundiária foi formalizado em ato na última sexta-feira. Grupo vai interceder por famílias em situação de despejo.
O evento aconteceu no Palácio Henrique de La Roque, o GTI pela regularização fundiária, envolvendo várias instituições públicas e setores da sociedade civil organizada em prol da regularização das terras em São Luís. Os vários integrantes do Grupo assinaram o Protocolo de Intenções que estabelece o papel de cada um na atividade.
O GTI (Grupo de Trabalho Intergovernamental e Intersetorial pela Regularização Fundiária das Glebas Tibiri, Pedrinhas, Itaqui-Bacanga e Rio Anil do Município de São Luís) foi idealizado pela vereadora Rose Sales (PCdoB), no mês de junho de 2010, por conta do desespero de famílias em situação de risco de perda de terra, por despejos forçados. “Comecei a ser procurada por problemas de conflitos fundiários na cidade, principalmente na zona rural. Verificada a seriedade do problema e resolvi articular um grupo de trabalho integrado com várias entidades”.
O grupo pretende realizar um trabalho articulado com diferentes esferas do poder, lideranças sociais e sociedade civil organizada tendo como principal objetivo combater a especulação imobiliária e a violação dos direitos pela terra e moradia. O GTI pretende estabelecer um prazo eficaz de regularização fundiária e habitação.
O grupo começou com a adesão da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OSB-MA), da Secretaria estadual de Desenvolvimento Agrário (Sedagro) e da Defensoria Pública do Estado. Já nas primeiras atividades, evitou situações de despejos.
No evento de formalização do Grupo, foram construídas decisões em torno do que cada um iria realizar, de acordo com suas potencialidades.
O grupo também preparou ofício solicitando o termo de cooperação para o programa “Terra Legal”, um programa do governo federal que visa estabelecer políticas públicas de ordenamento fundiário e de fortalecimento da agricultura familiar no país.
Por conta da emergencialidade da situação das famílias em terras de conflito, no mesmo dia da reunião, o grupo foi até o Tribunal de Justiça do Estado (TJMA), pedir arevisãodas decisões de despejos forçados na grande São Luís.
Plataforma Descha
A plataforma Descha (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), que é uma organização nacional que envolve várias ONGs (Organizações Não-Governamentais) pela terra e cidadania, também esteve presente. O relator nacional, Orlando Júnior, e o assessor de relatoria Cristiano Muller, acompanharam o programa coletando informações de comunidades em situações de conflito. Desta mobilização será efetivado um relatório que será levado até o conhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU).
O GTI pela regularização fundiária é formado por:
Câmara Municipal de São Luís, na pessoa da vereadora Rose Sales (PCdoB)
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Defensoria Pública do Estado, pelo Núcleo de Moradia
Defensoria Pública da União, pelo Núcleo de Moradia e Tutela Coletiva
Superintendência do Patrimônio da União
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), através da Comissão de Direitos Humanos
Procuradoria Geral do Estado
Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Interma)
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Sedagro)
Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadnia (Sedihc)
Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seic)
Secretaria de Estado de Cidades (Secid)
Comando Geral da Polícia Militar
Vice-governador do Maranhão, Washington Oliveira
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Entidades comunitárias
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