O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nesta terça-feira (17) afastar a prefeita municipal de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio – a Bia Venâncio - que foi condenada a perda do cargo, por atos de improbidade administrativa.
A medida mantém a decisão da juíza Jaqueline Reis Caracas, em novembro do ano passado, determinou o afastamento da política com a justificativa de que se ela permanecesse no cargo poderia causar mais prejuízos ao erário público. Apesar disso, alguns dias depois ela conseguiu voltar à prefeitura por força de uma decisão liminar.
Insatisfeito com o retorno do cargo, o Vice-Prefeito Raimundo Nonato da Silva Filho, ajuizou mandado de segurança com pedido de liminar, questionando a legalidade da decisão que determinou a volta de Bia Venâncio ao cargo de prefeita municipal.
Analisando o pedido do Vice-Prefeito, o Relator do processo Desembargador Raimundo Melo deferiu a liminar por ele pleiteada e determinou o afastamento imediato de Bia Venâncio do cargo, ressaltando que esta decisão fez-se necessária em razão de acautelar o meio social, em especial a Cidade de Paço do Lumiar, que a todo momento sofre com incertezas perpetradas pela administração municipal, bem como, seria temerário deixar a litisconsorte no cargo de Prefeita em razão das inúmeras irregularidades a ela atribuídas que culminaram em 06 (seis) ações civis públicas por improbidade administrativa, 02(duas) execuções fiscais na justiça federal e várias ações penais, às vésperas do processo eleitoral para escolha do novo administrador municipal.
A ação agora será encaminhada para a Procuradoria Geral de Justiça, que se manifestar acerca dos pedidos feitos pelo Vice-Prefeito, e após, será julgado pelo plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
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