O deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PRTB) requereu à Mesa Diretora
da Assembleia Legislativa que se peça ao governo do Estado informações
sobre o pedido de empréstimo de R$ 288,7 milhões ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governo estadual encaminhou a Assembleia projeto de lei requerendo a
autorização do Legislativo para contrair o empréstimo. O deputado Tatá
Milhomem (DEM) apresentou um requerimento para que o projeto seja votado
em regime de urgência.
Rubens Júnior protocolou quatro pedidos requerendo informações das
secretarias de Planejamento e Orçamento (Seplan), de Infra-Estrutura
(Sinfra), ao BNDES e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O legislativo
deve apreciar os pedidos amanhã.
“O governo estadual possui margem para endividamento? Os recursos que
virão do BNDES serão para investimentos em quais áreas? Os municípios
afetados pelas enchentes serão atendidos? O projeto de lei encaminhado
pelo governo para legislativo não diz muita coisa”, declarou o deputado,
que preside à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.
Os recursos para o empréstimo são provenientes do Programa Emergencial de
Financiamento (PEF), criado para compensar a diminuição da arrecadação nos
Estados da federação.
“Na mensagem encaminhada para esta Casa, o governo afirma que os recursos
serão para o Programa Emergencial de Restauração e Pavimentação de
Rodovias, que jamais passou pelo Legislativo. O que é esse programa? Quais
as rodovias que serão recuperadas?”, questionou o deputado.
Fonte: Assecom/Gab. do. Dep. Rubens Pereira Júnior
da Assembleia Legislativa que se peça ao governo do Estado informações
sobre o pedido de empréstimo de R$ 288,7 milhões ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governo estadual encaminhou a Assembleia projeto de lei requerendo a
autorização do Legislativo para contrair o empréstimo. O deputado Tatá
Milhomem (DEM) apresentou um requerimento para que o projeto seja votado
em regime de urgência.
Rubens Júnior protocolou quatro pedidos requerendo informações das
secretarias de Planejamento e Orçamento (Seplan), de Infra-Estrutura
(Sinfra), ao BNDES e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O legislativo
deve apreciar os pedidos amanhã.
“O governo estadual possui margem para endividamento? Os recursos que
virão do BNDES serão para investimentos em quais áreas? Os municípios
afetados pelas enchentes serão atendidos? O projeto de lei encaminhado
pelo governo para legislativo não diz muita coisa”, declarou o deputado,
que preside à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.
Os recursos para o empréstimo são provenientes do Programa Emergencial de
Financiamento (PEF), criado para compensar a diminuição da arrecadação nos
Estados da federação.
“Na mensagem encaminhada para esta Casa, o governo afirma que os recursos
serão para o Programa Emergencial de Restauração e Pavimentação de
Rodovias, que jamais passou pelo Legislativo. O que é esse programa? Quais
as rodovias que serão recuperadas?”, questionou o deputado.
Fonte: Assecom/Gab. do. Dep. Rubens Pereira Júnior
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