Os presidentes da Câmara, Henrique
Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, anunciaram, nesta quinta-feira que
os vetos à Lei dos Royalties serão votados pelo
Congresso na terça-feira (5). Em seguida, se possível na mesma sessão, os
parlamentares votarão o Orçamento de 2013.
A decisão dos presidentes foi tomada
depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do ministro Luiz Fux que exigia do
Congresso Nacional a votação, em ordem cronológica, dos mais de 3 mil vetos
presidenciais que aguardam apreciação. A liminar havia sido concedida em dezembro, após análise de mandado de segurança impetrado
pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que queria impedir a votação do veto
sobre a redivisão dos royalties do petróleo.
Renan Calheiros afirmou que o
processo legislativo "não pode ficar pela metade". O Congresso tem a
obrigação de analisar os vetos. A sequência de votação dos outros vetos, no
entanto, será decidida depois. O presidente da Câmara também está otimista e
espera uma votação simples, democrática e respeitosa.
Obstrução
Já Molon anunciou que as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vão obstruir a votação dos vetos.
Já Molon anunciou que as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vão obstruir a votação dos vetos.
O parlamentar afirmou que, caso o
veto seja derrubado, ele e os colegas das duas bancadas irão ao Supremo
questionar o mérito da Lei dos Royalties, por meio de uma ação direta de
inconstitucionalidade (ADI).
Na avaliação de Molon, a decisão do STF permitirá
que o Congresso continue deixando de cumprir sua obrigação de votar os vetos e
priorize um deles fora da ordem.
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