MPMA
bloqueia 60% do FPM de Vários municípios para pagamento de salários atrasados
Estreito:
60% dos
recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Estreito, a 752 km de
São Luís, estão bloqueados por força de duas liminares da 1ª Vara da comarca
daquele município. O pedido de bloqueio foi feito pelo promotor de justiça,
Luís Samarone Batalha Carvalho, no dia 25 de outubro. O magistrado entrou com
uma ação civil pública contra o prefeito de Estreito, José Gomes Coelho, para
garantir o pagamento dos salários em atraso dos meses de setembro e outubro.
Na ação, além do bloqueio de 60% do FPM, o promotor de justiça pediu que o pagamento dos salários dos servidores seja feito em ordem crescente de valores. A manifestação do MPMA também solicitou o envio, pelo prefeito José Gomes Coelho, das folhas de pagamento e contracheques de todos os servidores com salários atrasados.
Na ação, além do bloqueio de 60% do FPM, o promotor de justiça pediu que o pagamento dos salários dos servidores seja feito em ordem crescente de valores. A manifestação do MPMA também solicitou o envio, pelo prefeito José Gomes Coelho, das folhas de pagamento e contracheques de todos os servidores com salários atrasados.
Nas duas
decisões foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
Tem 60% das contas bloqueadas pela justiça, a medida visa garantir o pagamento dos servidores municipais que têm os seus salários atrasados por mais de dois meses.
Alto Alegre do Pindaré:
O município também teve 60 % de suas contas bloqueadas para pagamento de servidores com salários atrasados por mais de dois meses.
O bloqueio aconteceu após um pedido do Ministério Público feito pela promotora de Justiça Herlane Maria Fernandes de Carvalho, titular da Comarca de Santa Luzia, através de ações civis públicas.
Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 1.500 a ser paga pelos prefeitos.
Rosário:
A juíza Rosângela Prazeres, da comarca de Rosário, deferiu liminar na qual determina o bloqueio de todas as contas do Município. O objetivo da medida é pagar os salários dos servidores municipais, que estão em atraso desde agosto. As contas municipais somente poderão ser movimentadas mediante determinação judicial.
Viana:
O titular da 1ª Vara e diretor do fórum da comarca de Viana, juiz Mário Márcio de Almeida Sousa, determinou o bloqueio de todas as contas do Município.
No documento, o magistrado determina, ainda, ao município, através do secretário de Administração, que encaminhe às agências do Banco do Brasil e Bradesco de Viana as “folhas de pagamento referentes ao mês de setembro de todos os servidores municipais (Educação, Saúde e Administração) concursados e contratados pagos via instituição bancária”. O prazo para o envio das folhas é de três dias.
A decisão atende à Ação Civil Pública com pedido de liminar proposta pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Viana, com o “propósito de bloquear verbas do requerido para o pagamento dos servidores públicos municipais, cujos salários estão atrasados”.
Timom:
Atendendo ao pedido do Ministério Público, a Justiça concedeu, nesta terça-feira, 6, liminar que determina o bloqueio de 70% de todos os saldos das contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do município de Timon (a 428km de São Luís). A decisão objetiva garantir o pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores públicos municipais, incluindo os débitos remanescentes do ano de 2011.
Repasse do FPM é bloqueado
a 47 prefeituras do Maranhão
52 municípios do Maranhão tiveram
o repasse do FPM bloqueado em setembro devido às dívidas com o INSS.
No Maranhão, 47 prefeituras estão com o repasse do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados. Débitos com o Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS) e Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep) são os motivos para a suspensão da verba obrigatória.
O mês de
setembro não pode ser considerado um dos melhores para os prefeitos de todo o
país. Isso porque ao contrário do que se esperava, o dinheiro do FPM será 26%
menor do que o previsto em relação ao mês anterior. Na primeira parcela,
debitada no dia 10, algumas prefeituras do Maranhão, por exemplo, ficaram com
as contas zeradas e já existiam parcelamentos de débitos com o INSS.
Aliado à queda do FPM, os gestores municipais
também convivem com o bloqueio do envio da verba pela existência de débitos com
o INSS. Este é o caso de 47 prefeituras maranhenses que não receberão o segundo
decêndio de setembro. Estão na lista as prefeituras de Açailândia, Imperatriz, Davinópolis,
Nova Colinas, Amarante, Estreito, Porto Franco, Ribamar Fiquene, Lajeado Novo,
Senador La Rocque, Buritirana, João Lisboa, Grajaú, Carolina e Benedito Leite.
Débitos - Dessas 47 prefeituras, 15 estão com
débitos tanto com o INSS quanto com o Pasep. Outro dado alarmante é que pelo
menos 13 desses municípios já tiveram o repasse do FPM bloqueados nos meses de
abril, maio, junho e julho. Até o depósito da primeira parcela do FPM de
setembro, eram 52 municípios com contas bloqueadas. Cinco prefeituras
conseguiram quitar o débito.
217 é o total de municípios no Maranhão
52 tiveram o repasse do FPM bloqueado em setembro
devido às dívidas com o INSS.
5 já quitaram o débito
47 permanecem com o repasse bloqueado
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