Propostas da CDHM, ao Orçamento, fortalecem estrutura e ações de cidadania no País, afirma Domingos Dutra
As emendas da Comissão de
Direitos Humanos da Câmara foram definidas hoje e encaminhadas à Comissão Mista
do Orçamento (CMO)
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| Deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) |
A Comissão de Direitos Humanos e
Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) as
emendas propostas por aquele colegiado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual
(PLOA) para 2013.
Cada comissão técnica tem o
direito de apresentar quatro emendas. As propostas das comissões devem ser
entregue à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
do Congresso Nacional até esta quinta-feira (29).
Para o presidente da CDHM,
deputado federal Domingos Dutra (PT-MA),
as quatros propostas da Comissão vão contribuir para fortalecer a estrutura de
organismos do governo que atuam na área dos direitos humanos, bem como as ações
especificas para a garantia dos direitos dos povos indígenas, promoção da
igualdade racial, políticas para as mulheres, combate ao trabalho escravo, segurança
pública, além do direito a memória e a verdade.
Os órgãos contemplados pelas
quatro emendas direcionadas a CDHM são: Secretária de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH/PR), Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial (SEPPIR), Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Ministério
da Justiça.
A primeira proposta tem como foco
o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH, no valor R$ 50
milhões, abrangendo ações como centro de referência, população de rua, educação
em direitos humanos, direito a memória e verdade, fornecimento de documento
civil, combate á tortura, combate ao trabalho escravo, direitos humanos e
segurança pública.
Na segunda emenda, a CDHM
beneficia o programa de Enfrentamento ao Racismo da SEPIR, destacando o fomento
a ações afirmativas e outras iniciativas para a promoção da igualdade racial. O
valor da proposta é de R$ 20 milhões.
Outra proposta da Comissão de
Direitos Humanos ao Orçamento de 2013 - no valor de R$ 100 milhões – contempla
a Secretaria de Políticas para as Mulheres, principalmente ações voltadas para
a promoção da autonomia e enfrentamento à violência e a política de igualdade e
de direitos das mulheres.
A quarta emenda da CDHM é dirigida ao Ministério da
Justiça, mais especificamente ao Programa de Proteção e Promoção dos Direitos
dos Povos Indígenas. A proposta, no valor de R$ 200 milhões, segundo o deputado
Domingos Dutra, tem como objetivo
“reforçar o trabalho de fiscalização e demarcação de terras indígenas,
localização e proteção dos índios isolados e de recente contato”.
“As emendas citadas são importantes para a
cidadania, principalmente aos mais pobres, no entanto, é preciso fiscalizar
para que o governo libere os recursos”, conclui o parlamentar.
Cada comissão técnica tem o
direito de apresentar quatro emendas. As propostas das comissões devem ser
entregue à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
do Congresso Nacional até esta quinta-feira (29).
Para o presidente da CDHM,
deputado federal Domingos Dutra (PT-MA),
as quatros propostas da Comissão vão contribuir para fortalecer a estrutura de
organismos do governo que atuam na área dos direitos humanos, bem como as ações
especificas para a garantia dos direitos dos povos indígenas, promoção da
igualdade racial, políticas para as mulheres, combate ao trabalho escravo, segurança
pública, além do direito a memória e a verdade.
Os órgãos contemplados pelas
quatro emendas direcionadas a CDHM são: Secretária de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH/PR), Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial (SEPPIR), Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Ministério
da Justiça.
A primeira proposta tem como foco
o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH, no valor R$ 50
milhões, abrangendo ações como centro de referência, população de rua, educação
em direitos humanos, direito a memória e verdade, fornecimento de documento
civil, combate á tortura, combate ao trabalho escravo, direitos humanos e
segurança pública.
Na segunda emenda, a CDHM
beneficia o programa de Enfrentamento ao Racismo da SEPIR, destacando o fomento
a ações afirmativas e outras iniciativas para a promoção da igualdade racial. O
valor da proposta é de R$ 20 milhões.
Outra proposta da Comissão de
Direitos Humanos ao Orçamento de 2013 - no valor de R$ 100 milhões – contempla
a Secretaria de Políticas para as Mulheres, principalmente ações voltadas para
a promoção da autonomia e enfrentamento à violência e a política de igualdade e
de direitos das mulheres.
A quarta emenda da CDHM é dirigida ao Ministério da
Justiça, mais especificamente ao Programa de Proteção e Promoção dos Direitos
dos Povos Indígenas. A proposta, no valor de R$ 200 milhões, segundo o deputado
Domingos Dutra, tem como objetivo
“reforçar o trabalho de fiscalização e demarcação de terras indígenas,
localização e proteção dos índios isolados e de recente contato”.
“As emendas citadas são importantes para a
cidadania, principalmente aos mais pobres, no entanto, é preciso fiscalizar
para que o governo libere os recursos”, conclui o parlamentar.
Assessoria de Imprensa
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