Depois de Timom, Viana; Rosário; Alto alegre do Pindaré dentre outros municípios, agora foi a vês de Vitorino Freire ter as contas bloqueadas pela Justiça, a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A Justiça determinou, em caráter liminar, o bloqueio total das contas referentes ao Fundo de Participação do Município (FPM) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para garantir o pagamento dos salários atrasados dos servidores da Prefeitura de Vitorino Freire. No município, localizado a 309km de São Luís, os vencimentos dos funcionários públicos estão atrasados há quatro meses.
O
bloqueio foi solicitado na Ação Civil Pública ajuizada, na última quinta-feira,
8, pelo promotor de justiça Paulo José Miranda Goulart, da Comarca de Vitorino
Freire. Assinou a decisão o juiz Jairon Ferreira de Morais.
Em
48 horas, a prefeitura deverá encaminhar ao Banco do Brasil a folha de
pagamento atualizada com dados dos servidores cujos salários estão atrasados,
para que os vencimentos sejam regularizados.
Está
prevista uma multa de R$ 1 mil por dia de atraso, em caso de desobediência da
determinação.
O
atual prefeito da cidade José Ribamar Rodrigues já tinha sido alvo da Justiça,
no mês de julho, quando foi afastado do cargo por irregularidades no uso de
recursos públicos.
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