Em comemoração aos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Rede Amiga da Criança, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA – MA) promove o Concurso de Redação “Eca na Escola”.
A iniciativa é articulada com os municípios de São Luís e da região de Carajás (Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia e São Francisco do Brejão) através do projeto “Disseminando a Cultura de Redes Sociais”.
Poderão se inscrever gratuitamente estudantes regularmente matriculados em escolas públicas municipais. A disputa será dividida em três categorias: 1) pessoas que cursam entre o 1º e o 4º ano do Ensino Fundamental; 2) pessoas que estudam entre o 5º e o 8º ano do Ensino Fundamental; 3) pessoas que estudam do 9º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio.
Para ver o edital, clique aqui.
As produções abordarão como tema o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), precedidas de debates com professores em sala de aula e pesquisas junto a conselhos tutelares e direitos.
O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, regulamentando os direitos das crianças e dos adolescentes baseado nas diretrizes ditadas pela Constituição Federal de 1988, internalizando diferentes normativas internacionais, atribuindo à criança e ao adolescente prioridade absoluta no atendimento aos seus direitos como cidadãos brasileiros.
São um conjunto de regras que estabelecem os direitos à vida, à saúde, à convivência familiar, à educação e, também, deveres dentro da sociedade. O Estatuto foi elaborado de forma democrática, com a participação dos três Poderes e de vários movimentos populares, sendo considerado um dos modelos mais avançados do mundo em termos éticos, jurídicos e políticos de proteção à infância e à juventude.
A Rede Amiga da Criança é uma articulação de 33 organizações não governamentais, governamentais, conselhos tutelares e direitos que tem como missão “garantir direitos de crianças e adolescentes em situação de risco, prioritariamente, em situação de rua”.
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