O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça prorrogou até sexta-feira (29/07) o prazo para a entrega de projetos para saúde e reintegração social de presos e egressos do sistema penitenciário. Os estados devem cadastrar as propostas no Sistema de Convênios do governo federal (www.siconv.gov.br).
Doze estados podem enviar projetos, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Depen. Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Minas Gerais podem ter suas propostas financiadas pelo Fundo Penitenciário Nacional por meio de convênios com a União.
Dez estados brasileiros receberão recursos para financiar projetos de assistência à saúde e apoio ao trabalho para presos, internados e egressos de prisões. Os recursos serão repassados a Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina pelo Fundo Penitenciário Nacional por meio de convênios das unidades da federação com a União.
As regras para o financiamento levam em consideração as necessidades estaduais. Os recursos para os projetos de assistência à saúde serão destinados aos estados que, desde a implementação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, ainda não tenham recebido auxílio financeiro do Depen para investimentos na área.
As propostas deverão ser cadastradas no Siconv, portal dos convênios do governo federal, até 22 de julho.
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul também poderão encaminhar propostas para o aparelhamento de um centro para atenção à saúde materno-infantil no sistema penitenciário. Entre os dez estados, são os que possuem as maiores populações de mulheres presas.
Também será realizado um projeto piloto de apoio à qualificação profissional do preso no estado de Goiás, com o intuito de aperfeiçoá-lo para aplicar posteriormente em todo o país.
Foram destinados às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) do estado de Minas Gerais, R$ 250 mil para apresentação de projetos voltados à saúde dos presos custodiados. As associações desenvolvem, nas penitenciárias, atividades de reintegração social. As APACs beneficiadas serão as dos municípios de Itaúna, Pouso Alegre e Nova Lima.
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