A Prefeitura de São Luís tem até fevereiro para colocar em prática a Lei do Cartão da Criança, que estabelece que crianças de sete anos recebam um cartão eletrônico para ter passagem gratuita no transporte coletivo. Pelo menos 40 mil meninos e meninas serão beneficiados com o Cartão da Criança e não precisarão mais passar por baixo das catracas para ter acesso aos ônibus que fazem linha na capital.
O Projeto n° 010/2009, que deu origem à lei, é de autoria do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), foi publicado no Diário Oficial em 14 de dezembro de 2011. O projeto estava em trâmite desde 2009, ultrapassou o prazo para sanção e foi promulgado no fim do ano passado.
Para receber o cartão, as crianças deverão se cadastrar nas escolas onde estudam ou pontos de inscrição, ainda a serem definidos. Ainda não há, porém, previsão da Prefeitura de São Luís para o início da utilização do Cartão da Criança, apesar de ter prazo estabelecido pela lei de até em 14 de fevereiro ser implementado.
A recomendação do criador do Projeto de Lei é de que os cartões sejam elaborados por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET). O Estado procurou os dois órgãos, mas nenhum confirmou a existência de um acordo.
Segundo Luís Cláudio Siqueira, superintendente do SET, a fabricação de cada cartão eletrônico deverá custar R$ 4, o que acarreta aos cofres públicos cerca de R$ 160 mil, já que a expectativa de Ivaldo Rodrigues é de que pelo menos 40 mil crianças utilizem o serviço. "Esse valor não inclui os gastos com pessoal para recolher os dados das crianças", ressaltou Siqueira.
Beneficiadas
Serão beneficiadas apenas as crianças co menos de sete anos. Hoje já lhes é garantida por lei a passagem gratuita no transporte coletivo, mas, para terem acesso aos ônibus, precisam pular ou passar por baixo das catracas. A intenção do projeto é facilitar a passagem dos meninos e meninas.
A situação mudará, por exemplo, para João Vitor Diniz, de 4 anos. "É muito humilhante ele ter de passar por baixo da roleta. Os ônibus vivem imundos, sem falar que às vezes os cobradores não querem deixar a criança passar, mesmo sendo menor de 7 anos", disse o pai do menino, Jackson Ferreira.
Josilene Aldenora, a mãe de Tércio e José Silva, de quatro e sete anos, respectivamente, disse que o cartão evitará constrangimentos às crianças. "O maior passa por baixo e o menor por cima e é sempre arriscado se machucarem. Além disso, sempre se sujam e não é higiênico, pois eles têm de colocar a mão no chão", contou.
O Projeto n° 010/2009, que deu origem à lei, é de autoria do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), foi publicado no Diário Oficial em 14 de dezembro de 2011. O projeto estava em trâmite desde 2009, ultrapassou o prazo para sanção e foi promulgado no fim do ano passado.
Para receber o cartão, as crianças deverão se cadastrar nas escolas onde estudam ou pontos de inscrição, ainda a serem definidos. Ainda não há, porém, previsão da Prefeitura de São Luís para o início da utilização do Cartão da Criança, apesar de ter prazo estabelecido pela lei de até em 14 de fevereiro ser implementado.
A recomendação do criador do Projeto de Lei é de que os cartões sejam elaborados por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET). O Estado procurou os dois órgãos, mas nenhum confirmou a existência de um acordo.
Segundo Luís Cláudio Siqueira, superintendente do SET, a fabricação de cada cartão eletrônico deverá custar R$ 4, o que acarreta aos cofres públicos cerca de R$ 160 mil, já que a expectativa de Ivaldo Rodrigues é de que pelo menos 40 mil crianças utilizem o serviço. "Esse valor não inclui os gastos com pessoal para recolher os dados das crianças", ressaltou Siqueira.
Beneficiadas
Serão beneficiadas apenas as crianças co menos de sete anos. Hoje já lhes é garantida por lei a passagem gratuita no transporte coletivo, mas, para terem acesso aos ônibus, precisam pular ou passar por baixo das catracas. A intenção do projeto é facilitar a passagem dos meninos e meninas.
A situação mudará, por exemplo, para João Vitor Diniz, de 4 anos. "É muito humilhante ele ter de passar por baixo da roleta. Os ônibus vivem imundos, sem falar que às vezes os cobradores não querem deixar a criança passar, mesmo sendo menor de 7 anos", disse o pai do menino, Jackson Ferreira.
Josilene Aldenora, a mãe de Tércio e José Silva, de quatro e sete anos, respectivamente, disse que o cartão evitará constrangimentos às crianças. "O maior passa por baixo e o menor por cima e é sempre arriscado se machucarem. Além disso, sempre se sujam e não é higiênico, pois eles têm de colocar a mão no chão", contou.
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