Francisco Coelho: fingimento?
Só o prefeito João Castelo (PSDB) e seus asseclas fingem não entender o que a Procuradoria-Geral do Estado pediu à Justiça quando deu entrada em ação solicitando “o direito de reter mensalmente a importância referente ao repasse das parcelas”.
Na ação interposta na Justiça, a PGE é clara:
“Presentes os requisitos legais para o seu deferimento (…) é a presente para requerer seja deferida Medida Liminar (…) para cocneder o direito do autor reter mensalmente a importância referente ao repasse das parcelas pertencentes ao Município de São Luís do produto da arrecadação do ICMS (…) até o montante do débito em questão”.
Ou seja, o Estado não pediu parcelamento algum, pediu apenas o direito de ir descontado o valor de créditos de ICMS, “até o montante do débito em questão”, quer é de R$ 73,5 milhões (isso sem os juros e correção monetária).
Se houvesse R$ 73,5 mi em caixa, seria tudo recolhido pelo estado de uma vez só. Se não, em duas, três, ou mais, de acordo com a capacidade de pagamento do Município, isso baseado no seu crédito de ICMS.
Mas o procurador do Município, Francisco Coelho, a serviço do prefeito, é lógico, também finge não saber disso, e diz em nota encaminhada à imprensa que foi o Estado quem pediu o parcelamento.
Mentira!
O parcelamento – em 36 suaves prestações – foi idéia do juiz Megbel Abdalla, que também fingiu não ter entendido muito bem o que pedia o Estado.
Reação
As declarações do procurador municipal geraram reação imediata do secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad (PMDB). No Facebook, sobrou até para o prefeito.
“Castelo senil… Só esse estado justifica o comportamento dele no caso do sumiço dos recursos dos convênios. Hoje, ele mandou o procurador-geral do Município de São Luís, Francisco Coelho Filho, mentir em explicação sobre o sumiço dos R$ 73,5 milhões desviados sem a menor cerimônia para cobrir despesas diversas daquelas… do objeto conveniado”, disse Murad.
Veja:
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