No
dia 18 de julho do ano passado, a Presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a
Lei 12.687/12, que altera dispositivo da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983,
para tornar gratuita a emissão de carteira de identidade.
Mesmo
com a existência desta lei, no Estado do Maranhão, os contribuintes continuam
pagando pela emissão do documento, foi o que denunciou o deputado federal
Domingos Dutra (PT/MA), na última segunda-feira (27) na Câmara dos Deputados.
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| Deputado federal Domingos Dutra |
Em
seu pronunciamento, o deputado Domingos Dutra (foto) afirmou que a governadora do
Estado do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), está mais preocupada com dinheiro do
que com o bem-estar da população ao cobrar R$ 22,00 por cada emissão da
carteira de identidade.
- No
Maranhão, a governadora Roseana Sarney está cobrando vinte e dois reais por
cada carteira de identidade, ou seja, no Maranhão a governadora Roseana tá mais
parecida com Silvio Santos: “topa tudo por dinheiro” do que uma gestora voltada
para o bem-estar da população, portando, fica aqui o meu pedido, governadora
Roseana, deixe de maldade, de malvadeza, emita as carteiras para todos os
maranhenses que delas precisam de forma gratuita, exclamou.
Falando
sobre o poder aquisitivo do estado que, segundo o parlamentar, é um dos mais
pobres do País, Domingos Dutra afirma que a governadora Roseana Sarney, para
frustrar a Lei, está emitindo apenas trinta carteiras por mês em cada município.
- O
Maranhão é um dos estados mais pobres da federação, no entanto, a governadora
Roseana Sarney para frustrar a lei, está emitindo apenas uma carteira por dia
em cada município, contabilizando trinta mensais, ou seja, a governadora do
Maranhão revela mais uma vez seu caráter malvado, mesquinho, frustra a lei
federal ao invés de facilitar para que a população pobre do Maranhão possa ter
acesso à emissão de graça da carteira de identidade, está cobrando vinte e dois
reias por emissão – completou.
A
Lei 12.687/12 foi sancionada pela presidente, Dilma Rousseff e está em vigor
desde o ano passado, mais precisamente a partir do mês de julho de 2012.
A
lei vale para emissão da 1ª carteira de identidade. A 2º via custa em media de
R$ 20 a 42,00, dependendo do estado.
Em
Minas Gerais, por exemplo, custa R$ 25,00, no Estado do Pará a 2ª via da carteira
de identidade custa R$ 31,00, já em Brasília, para tirar a 2ª via do documento,
o cidadão tem que desembolsar R$ 42,00.
Colaboração de Salis Chagas assessor de imprensa do deputado
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