Em articulação com o governo, Eduardo Braga pediu que proposta de criação de duas matérias passasse por mais uma votação no Senado antes de ir para a Câmara; ministério argumenta, entre outros pontos, que grade curricular não comporta disciplinas extras
Contrário ao inchaço dos currículos escolares com novas disciplinas, o Ministério da Educação (MEC) articulou-se com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), para evitar que fosse enviado imediatamente à Câmara dos Deputados o projeto de lei que insere duas novas matérias no ensino básico (Cidadania Moral e Ética, no ensino fundamental, e Ética Social e Política, no ensino médio).
Para atender o MEC, Braga apresentou um recurso solicitando que o PLS 2/12, de Sérgio Souza (PMDB-PR), seja analisado pelo Plenário antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.
A análise pelo Plenário seria dispensável, já que a proposta foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), no mês passado. Agora, o envio do projeto à Câmara vai depender da aprovação pelo Plenário.
Para o MEC, a aprovação do projeto não seria uma decisão acertada. Numa nota técnica enviada à liderança do governo, há o argumento de que os documentos orientadores dos currículos “não sugerem a criação ilimitada de disciplinas nem de conteúdos, mas que a escola oportunize condições para que temas socialmente relevantes sejam incluídos e tratados no desenvolvimento dos conteúdos escolares”.
Temas extras
Atualmente, os componentes curriculares obrigatórios, que são de abrangência nacional, estão estruturados em cinco áreas — Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.
Na avaliação do ministério, esses componentes já permitem a abordagem de temas que complementem a formação dos alunos. A iniciativa pode ser das redes de ensino ou de cada escola individualmente.
Como exemplo, o MEC cita assuntos contemporâneos que afetam a vida em escala global, regional, local e individual. Destaca temas como saúde, sexualidade e gênero, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), e a preservação do meio ambiente, nos termos da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99), além de educação para o consumo, educação fiscal, trabalho, ciência e tecnologia.
Tempo escasso
A nota informa que são frequentes as iniciativas legislativas e as propostas vindas da sociedade com o objetivo de incluir novas disciplinas e temáticas nos currículos escolares. Apesar da relevância das sugestões, o MEC considera que antes de novas inclusões é necessário debater e decidir “sobre o tempo e o espaço que a escola e seus professores vão dispor para organizar o desenvolvimento do trabalho a ser realizado”.
O ministério assinala que é difícil incluir a diversidade de componentes desejada diante de uma estrutura de horas de atendimento ao aluno que não mudou desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que rege a educação nacional. Conforme salientado, a LDB indica apenas um mínimo obrigatório de quatro horas de atividades diárias e um calendário de 200 dias letivos.
| Alunos de escola pública do Espírito Santo: MEC diz que certos temas, em vez de ganharem disciplina própria, podem ser incluídos em matérias já existentes |
| Braga pediu que projeto também seja examinado pelo Plenário do Senado | Souza: novas disciplinas podem ser ministradas no contraturno das escolas |
Para atender o MEC, Braga apresentou um recurso solicitando que o PLS 2/12, de Sérgio Souza (PMDB-PR), seja analisado pelo Plenário antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.
A análise pelo Plenário seria dispensável, já que a proposta foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), no mês passado. Agora, o envio do projeto à Câmara vai depender da aprovação pelo Plenário.
Para o MEC, a aprovação do projeto não seria uma decisão acertada. Numa nota técnica enviada à liderança do governo, há o argumento de que os documentos orientadores dos currículos “não sugerem a criação ilimitada de disciplinas nem de conteúdos, mas que a escola oportunize condições para que temas socialmente relevantes sejam incluídos e tratados no desenvolvimento dos conteúdos escolares”.
Temas extras
Atualmente, os componentes curriculares obrigatórios, que são de abrangência nacional, estão estruturados em cinco áreas — Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.
Na avaliação do ministério, esses componentes já permitem a abordagem de temas que complementem a formação dos alunos. A iniciativa pode ser das redes de ensino ou de cada escola individualmente.
Como exemplo, o MEC cita assuntos contemporâneos que afetam a vida em escala global, regional, local e individual. Destaca temas como saúde, sexualidade e gênero, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), e a preservação do meio ambiente, nos termos da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99), além de educação para o consumo, educação fiscal, trabalho, ciência e tecnologia.
Tempo escasso
A nota informa que são frequentes as iniciativas legislativas e as propostas vindas da sociedade com o objetivo de incluir novas disciplinas e temáticas nos currículos escolares. Apesar da relevância das sugestões, o MEC considera que antes de novas inclusões é necessário debater e decidir “sobre o tempo e o espaço que a escola e seus professores vão dispor para organizar o desenvolvimento do trabalho a ser realizado”.
O ministério assinala que é difícil incluir a diversidade de componentes desejada diante de uma estrutura de horas de atendimento ao aluno que não mudou desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que rege a educação nacional. Conforme salientado, a LDB indica apenas um mínimo obrigatório de quatro horas de atividades diárias e um calendário de 200 dias letivos.
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