O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão suspeita de desvios da ordem de R$ 7 milhões na Secretaria de Educação da Prefeitura de São Luís. O recursos são referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O suposto desvio foi detectado durante a instauração de inquérito civil público para apurar a situação da educação na capital – o ano letivo só começou no segundo semestre na maioria das escolas.
A partir do exame dos extratos das contas correntes do PNAE no Banco do Brasil, os procuradores Regis Richael Primo e Ana Karízia Távora atestaram que, nos último quatro anos, o município deixou de aplicar R$ 20.519.837,00 do que foi repassado.
Mas o saldo bancário é de apenas R$ 13.287.912,88. Desfalque de exatos R$ 7.231.924,12.
Leia aqui a nota técnica do MPF onde se questiona o destino das sobras anuais (item 19).
Além disso, os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) também deixaram de ser investidos. O município possui em caixa saldo de R$ 1.123.890,27 referentes a esse programa.
Quanto aos recursos fornecidos pelo Fundeb, o MPF identificou a realização de diversos gastos em valores considerados exorbitantes – da ordem de R$ 13 milhões – efetuados sempre ao final de cada mês, “com valores arredondados, e sob a genérica rubrica de “gastos diversos”, gerando forte suspeita de desvio das verbas”.
Na ação em que pede o bloqueio dos recursos – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a União também foram processados -, os procuradores são duros em relação à postura da Prefeitura, que deixou de responder a vários requerimentos do MPF.
“É gritante a situação da educação municipal em São Luis e inadmissível que o controle social se encontre totalmente inviabilizado em razão de atos e omissões imputáveis ao Município, ao FNDE e à União Federal. Os problemas da educação em São Luis não decorrem da ausência de recursos públicos federais, porém antes da negligência e incompetência de seus gestores no trato com a coisa pública”, concluem.
O processo tramita na 6ª vara da Justiça Federal no Maranhão. O blog encaminhou à Secretaria de Comunicação pedido de nota sobre o assunto na última sexta-feira (12), mas ainda não obteve retorno.
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