Campanha pelo fim do voto secreto

JULIANA COLARES

Correio Braziliense - 29/05/2013

Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos recebe pedido para se posicionar contra o sigilo nas votações O fim do voto secreto no Congresso e nas assembleias legislativas está prestes a virar uma bandeira da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. O grupo, que atua de forma paralela à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, recebeu um requerimento pedindo que o assunto entre na pauta da próxima reunião, prevista para quarta-feira da semana que vem, como tema prioritário. O pedido, de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), propõe que o grupo se reúna para elaborar um posicionamento público contrário ao voto secreto e lance “uma ampla campanha” pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com o sigilo nas decisões do poder legislativo. O deputado Chico Alencar (PSol-RJ), um dos 198 integrantes da frente parlamentar, avalia que o colegiado deve encampar a proposta do fim do voto secreto. “Tenho certeza que a ideia da campanha será acatada pela frente. Dou apoio total. É um direito de o representado saber como o representante vota”, disse Alencar. Érika Kokay defende que o posicionamento do colegiado seja levado ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e aos líderes partidários. Ontem, o Correio mostrou que as duas legendas que detêm as maiores bancadas na Câmara, PT e PMDB, não encaram o fim do voto secreto como prioridade.  “A defesa dos Direitos Humanos também passa pelo fim do voto secreto. Ele esconde o parlamentar do eleitorado. Acabar com o voto secreto é prioridade, porque significa a construção de uma relação de transparência com o conjunto da sociedade. É fundamental para se ter um outro Congresso e fazer com que a sociedade possa se apropriar das casas legislativas como instrumentos republicanos e de construção de um Estado democrático de direito”, afirmou Kokay. O requerimento foi encaminhado ontem aos integrantes da frente, criada em oposição à postura e aos posicionamentos do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Para Kokay, o fim do sigilo é um importante passo para a reforma política. “O voto secreto tem salvado mandatos que envergonham a população e escondido posicionamentos que não podem ser expostos perante a sociedade”, disse, adaptando o primeiro artigo da Carta Magna: “A Constituição diz que todo o poder emana do povo e em nome do povo deve ser exercido”. Pelo país Também na próxima semana, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), vai pedir ao presidente Henrique Eduardo Alves a inclusão da PEC 349, que proíbe votações sigilosas no Congresso, na pauta do plenário. A proposição está tramitando na Câmara há 12 anos, e foi aprovada em primeiro turno em 2006. A ideia de Sampaio era fazer o pedido nesta semana, na reunião com as demais lideranças partidárias. O encontro de ontem, no entanto, acabou sendo pautado exclusivamente por medidas provisórias do governo federal que precisavam ser votadas com urgência para não correrem o risco de perderem a validade na próxima segunda-feira. O voto secreto já foi extinto na Câmara Legislativa e em seis assembleias legislativas do país (Acre, Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo). Em nota, o presidente da Assembleia de Minas Gerais — segunda maior do país —, Dinis Pinheiro (PSDB), manifestou apoio à PEC 349. Ele disse que buscará o entendimento com os demais parlamentares mineiros para a “votação definitiva” da proposta de emenda à Constituição estadual que trata do assunto. O texto que está em tramitação em Minas, no entanto, mantém a possibilidade de sigilo na apreciação dos vetos do governador e na eleição da Mesa Diretora da Casa. Se a PEC 349 for aprovada pela Câmara e pelo Senado, todas as assembleias legislativas do país terão que instituir o voto aberto exclusivo. Entrevista Chico Leite [FOTO2] Vitória da sociedade A Câmara Legislativa do Distrito Federal pôs fim a 16 anos de votações secretas em 2006. De autoria do deputado Chico Leite (PT), a proposta de emenda à Lei Orgânica do DF foi apresentada no início de 2003, mas acabou aprovada apenas na última sessão daquela legislatura, com 17 votos favoráveis, duas abstenções e cinco ausências. O texto prevê que só pode haver decisão sigilosa na Casa se o pedido for aprovado em votação aberta, pela maioria absoluta dos parlamentares. (JC) Alguns deputados que defendem a inclusão da PEC 349 na pauta do plenário da Câmara dos Deputados dizem que a discussão é importante porque mesmo que não se consiga acabar de vez com o voto secreto, pode-se pôr fim ao sigilo em algumas votações. Em sua opinião, uma mudança parcial é uma vitória ou uma derrota? Eu trabalho com o princípio de que todo aquele que exerce o trabalho em nome de outrem precisa prestar contas. No plano público, isso ganha uma força obrigacional muito maior. O mandato é coletivo. Nada mais justo que aquele que exerce cargo público, todo ele, mas, principalmente, os eleitos para isso, tenham todas as suas posições públicas e ostensivas. Se do ponto de vista político é obrigação, do ponto de vista pessoal é caráter. Aquele que diz uma coisa no público e outra no particular, que tem medo de colocar sua posição, que tem receio de desagradar, que mente e engana, não tem capacidade moral de representar quem quer que seja. E se a PEC aprovada no Congresso não for a que põe fim ao voto secreto, mas aquela que abre o voto só nos casos de cassação?  É um passo adiante. Não podemos desmerecer as batalhas que vencemos até o fim da guerra. Mas só considero que a guerra foi vencida quando efetivamente não existir mais voto secreto daqueles que representam a população. Quem tem o direito de votar secretamente é o eleitor. Com o fim do voto secreto parlamentar, a gente inicia uma grande campanha contra a criminalidade moral, intelectual, que é tão nociva à sociedade quanto à (criminalidade) financeira. Desviar recurso público é tão grave e ruim para a sociedade quanto mentir, enganar usando o voto como forma de ascensão financeira ou profissional ao dizer uma coisa em público e outra no particular. Sempre ao gosto da plateia, acaba votando de acordo com seus próprios interesses ou com interesses inconfessáveis. Isso favorece a barganha ilícita. Foi difícil acabar com o voto secreto na Câmara Legislativa? Em um parlamento, pela pluralidade de ideias, é necessário ter capacidade de articulação. Foi um processo de convencimento de 2 de fevereiro de 2003, quando protocolei o projeto de emenda à Lei Orgânica, até 15 de dezembro de 2006, quando conseguimos aprovar com 17 votos. Foram idas e vindas nas comissões, mudanças de posição de alguns líderes… De maneira que venceu a sociedade do Distrito Federal e a posição daqueles que entendem que o exercício de um mandato exige prestação de contas à sociedade. O movimento das assembleias legislativas estaduais pode reforçar esse processo no Congresso? Esse movimento vai das bases congressuais ao plano federal, mas também volta. No caso do 14º e do 15º salários, nós (a Câmara Legislativa do DF) fomos a primeira Casa do Brasil que acabou com isso. Em seguida, no plano federal, o Congresso acabou. Logo, várias casas no país acabaram. No caso do voto secreto, nós acabamos com ele aqui na capital do Brasil e outras seis casas legislativas na sequência. Agora, com o passo do Congresso, com certeza essa ideia vingará nas outras assembleias e câmaras municipais no Brasil.

Novo hospital de urgência de São Luís será na Av. dos Africanos

Publicado em 28 de maio de 2013 por raimundogarrone

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior coordenou, na manhã desta terça-feira (28), a reunião de trabalho com oficiais da Forças Armadas e representantes do Serviço do Patrimônio da União (SPU) que  definiu o local onde deverá ser construído o Hospital de Urgência Dr. Jackson Lago.

 O novo hospital será construído em uma área pertencente ao 24º Batalhão de Caçadores, localizada às margens da Avenida dos Africanos.

O general de brigada Lauro Luís Pires da Silva, diretor de Patrimônio Imobiliário e de Meio Ambiente do Exército Brasileiro, e o comandante do 24º Batalhão de Caçadores, tenente-coronel Hebert Costa, manifestaram-se favoráveis à ideia de que o hospital seja construído em área hoje pertencente ao 24º BC.

“Reconhecidamente, é compromisso secular das Forças Armadas cooperar com o desenvolvimento nacional. Neste caso específico, achamos pertinente que se estabeleça esta parceria com o Município de São Luís para a construção de um hospital que, com certeza, será muito importante para o Maranhão”, afirmou o general Lauro Pires da Silva.

Durante a reunião, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior fez uma detalhada explanação sobre o projeto, explicando que o Hospital Dr. Jackson Lago terá 300 leitos e 10 salas de cirurgia para atender a mais de 400 mil pessoas que moram nesta área da capital maranhense.

“Será uma obra de grande valia para a nossa cidade. E, com a graça de Deus, esta inovadora parceria que iniciamos agora com o Exército Brasileiro irá prosperar e, muito mais do que isto, servirá de exemplo para todo o País”, frisou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, destacando o ineditismo da parceria das Forças Armadas com a Prefeitura de São Luís.

O secretário municipal de Saúde, Vinícius Nina, afirmou que este novo hospital, que terá uma localização estratégica, e de fácil acesso, “será a materialização de um grande projeto em uma obra de extrema importância, que será um divisor de água na Saúde Pública do Maranhão”.

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, José Silveira, anunciou que, para a construção do hospital, serão construídas ainda duas novas avenidas, que farão interligação com as Avenidas João Pessoa e Avenida dos Africanos.

Segundo Silveira, o projeto prevê ainda a regularização fundiária e benfeitorias que irão servir de melhorias urbanísticas para áreas do Bairro de Fátima, Coroado, João Paulo e ruas e avenidas circunvizinhas.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Ao final da reunião, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior propôs a elaboração de um protocolo de intenções entre a Prefeitura, o SPU e o Exército.

“Com este protocolo, vamos poder definir um calendário de atividades e uma agenda de trabalho para a construção deste projeto, passo a passo, a partir de agora”, sugeriu o prefeito.

Falando em nome do Comando do Exército, o general de brigada Lauro Luís Pires da Silva concordou com a proposta do prefeito e também sugeriu que, o quanto antes, seja constituída uma equipe multidisciplinar e que seja feito um plano diretor de toda aquela região, para que possam ser avaliadas todas as implicações ambientais e urbanísticas do projeto.

Com o SPU ficou de ser acertado o teor de um documento que servirá para a elaboração de um contrato de cessão da área, que pertence ao Exército, para a Prefeitura de São Luís.

Além do coronel Aguinaldo e de outros oficiais do Exército, a reunião contou também com a participação do superintendente do Serviço de Patrimônio da União (SPU) no Maranhão, Jorge Luís Pinto, e dos secretários municipais Rodrigo Marques (Governo), Márcio Jerry (Comunicação), Rodrigo Maia (Meio Ambiente), Antonio Araújo (Urbanismo) e o assessor especial Ted Lago.

Governo Roseana descumpre lei ao cobrar pela emissão de 1ª via de carteira de identidade

No dia 18 de julho do ano passado, a Presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 12.687/12, que altera dispositivo da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar gratuita a emissão de carteira de identidade.

Mesmo com a existência desta lei, no Estado do Maranhão, os contribuintes continuam pagando pela emissão do documento, foi o que denunciou o deputado federal Domingos Dutra (PT/MA), na última segunda-feira (27) na Câmara dos Deputados.

Deputado federal Domingos Dutra

Em seu pronunciamento, o deputado Domingos Dutra (foto) afirmou que a governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), está mais preocupada com dinheiro do que com o bem-estar da população ao cobrar R$ 22,00 por cada emissão da carteira de identidade.

- No Maranhão, a governadora Roseana Sarney está cobrando vinte e dois reais por cada carteira de identidade, ou seja, no Maranhão a governadora Roseana tá mais parecida com Silvio Santos: “topa tudo por dinheiro” do que uma gestora voltada para o bem-estar da população, portando, fica aqui o meu pedido, governadora Roseana, deixe de maldade, de malvadeza, emita as carteiras para todos os maranhenses que delas precisam de forma gratuita, exclamou.

Falando sobre o poder aquisitivo do estado que, segundo o parlamentar, é um dos mais pobres do País, Domingos Dutra afirma que a governadora Roseana Sarney, para frustrar a Lei, está emitindo apenas trinta carteiras por mês em cada município.

- O Maranhão é um dos estados mais pobres da federação, no entanto, a governadora Roseana Sarney para frustrar a lei, está emitindo apenas uma carteira por dia em cada município, contabilizando trinta mensais, ou seja, a governadora do Maranhão revela mais uma vez seu caráter malvado, mesquinho, frustra a lei federal ao invés de facilitar para que a população pobre do Maranhão possa ter acesso à emissão de graça da carteira de identidade, está cobrando vinte e dois reias por emissão – completou.

A Lei 12.687/12 foi sancionada pela presidente, Dilma Rousseff e está em vigor desde o ano passado, mais precisamente a partir do mês de julho de 2012.

A lei vale para emissão da 1ª carteira de identidade. A 2º via custa em media de R$ 20 a 42,00, dependendo do estado.

Em Minas Gerais, por exemplo, custa R$ 25,00, no Estado do Pará a 2ª via da carteira de identidade custa R$ 31,00, já em Brasília, para tirar a 2ª via do documento, o cidadão tem que desembolsar R$ 42,00.

Colaboração de Salis Chagas assessor de imprensa do deputado

ROBERTO GURGEL PEDE FIM DO VOTO SECRETO

Correio Brasiliense

Responsável pela sustentação das denúncias que levaram à condenação de réus do mensalão. Roberto Gurgel afirma que acabar como sigilo das votações no Congresso permitiria ao eleitor acompanhar de peno o posicionamento dos parlamentares. "Quanto mais transparente for qualquer processo, melhor", argumenta. Dois deputados punidos pelo STF João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) escaparam da cassação em sessão secreta na Câmara.

Procurador-geral da República argumenta que acabar com o sigilo nas votações do Congresso permitiria aos eleitores acompanhar melhor o posicionamento de senadores e deputados

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou ontem o voto secreto nas decisões do Congresso Nacional. Amparados pela Constituição, deputados federais e senadores se valem do sigilo em votações importantes, como as que ocorrem nos processos de cassação. Para Gurgel, a abertura do voto permitiria que o eleitor acompanhasse de perto o posicionamento dos parlamentares eleitos.

"O voto secreto é uma tradição antiga nossa, mas, pessoalmente, acho que, quanto mais transparente for qualquer processo, melhor", disse o procurador-geral da República ao Correio. Responsável pela sustentação das denúncias contra os réus do mensalão, Gurgel foi incisivo ao pedir as condenações, "a fim de que os atos de corrupção, mazela desgraçada e insistentemente epidêmica no Brasil, sejam tratados com o rigor necessário". Ele chegou a pedir que as prisões fossem decretadas antes da apreciação dos recursos, o que não foi acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Ação Penal 470, a Corte determinou a perda dos direitos políticos dos quatro deputados federais condenados: Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Os dois últimos haviam escapado da cassação em votação secreta no plenário da Câmara. No caso de João Paulo Cunha, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomendou a cassação. No colegiado, o voto é aberto. Levado a plenário, onde as decisões em casos de perda de mandato são sigilosas, o petista recebeu 209 votos pela condenação, mas foi absolvido por 256 parlamentares. No STF, entretanto, amargou a pena de nove anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Com placar de nove votos a cinco, Pedro Henry havia recebido parecer pela absolvição no Conselho de Ética da Câmara. No plenário, o resultado se repetiu: 255 deputados o mantiveram no mandato, contra 176 colegas favoráveis à cassação. Pedro Henry foi condenado pelo STF a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para fugir da cassação, Valdemar Costa Neto renunciou ao mandato, em 2005, mas conseguiu voltar à Câmara nas eleições do ano seguinte. Entretanto, não escapou da condenação na Suprema Corte a sete anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Dos 15 deputados julgados no plenário da Câmara por suposto envolvimento no esquema do mensalão, 12 foram absolvidos e três, cassados — José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE). O placar mais alto foi o de Jefferson, delator do esquema. Ele recebeu 313 votos pela perda de mandato, 56 a mais do que o mínimo necessário.

Levantamento do Correio publicado ontem mostrou que, nos últimos 25 anos, desde o início da vigência da Constituição de 1988, o voto secreto ajudou a proteger 60% dos deputados que tiveram pedidos de cassação julgados no plenário da Câmara — 26 escaparam e 17 foram punidos.

Pesquisa
Saiba como pensam os senadores sobre o voto secreto

32 defendem o voto aberto

28 defendem o fim do voto secreto apenas em algumas situações

7 querem a manutenção do voto secreto no modelo atual

1 defende o voto secreto em todas as votações do Congresso Nacional

13 não se posicionaram

Representação contra Garotinho
A bancada do PSD na Câmara apresentou ontem representação contra o deputado Anthony Garotinho (RJ), líder do PR na Casa, em razão das acusações feitas durante a votação da MP dos Portos, na semana passada, de que houve lobby de empresários do setor portuário. Os parlamentares do PSD pedem a instauração de procedimento ético-disciplinar que pode resultar, em última instância, na perda de mandato de Garotinho. DEM, PPS, PSDB e PMDB já haviam entraram com um pedido de sindicância, só que para averiguar a possível quebra de decoro parlamentar. (Leandro Kleber)

Entrevista Paulo Paim
"Inimiga da corrupção"

"O voto secreto interessa à negociata. O voto secreto interessa àquele que diz uma coisa e faz outra"

O senador Paulo Paim (PT-RS), que ontem visitou o Correio,  apresentou, em abril, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tenta acabar com o voto secreto no Congresso. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, os processos de cassação, a apreciação de vetos e a aprovação de autoridades indicadas pelo presidente da República deixarão de ser sigilosos. Outras duas PECs que tratam do assunto tramitam na Câmara. Confira os principais trechos da entrevista.

O senhor apresentou, em 2006, uma PEC para acabar com o voto secreto, mas ela foi arquivada. Por que decidiu apresentar nova proposta sobre o mesmo assunto?

Numa época em que o Judiciário não tem voto secreto e em que o próprio Executivo, quando veta uma matéria, tem que se explicar, por que só o Legislativo fica em uma situação meio que escondido atrás da moita na hora de votar essa ou aquela proposta? Por isso que eu apresentei a PEC, porque quero a transparência absoluta do ato e do voto de cada parlamentar.

Na sua opinião, a quem interessa o voto secreto?

O voto secreto interessa à negociata. O voto secreto interessa àquele que diz uma coisa e faz outra. A transparência é inimiga da corrupção, e o fim do voto secreto vai nesse sentido.

Ser do partido da base do governo ajuda nessa negociação?

Essa questão não é de governo ou de oposição. Tenho quase certeza de que a maioria dos senadores e também dos deputados concordarão que não há mais motivos de ter voto secreto.

Há, no Palácio do Planalto, interesse de que o fim do voto secreto seja aprovado?

O Executivo tem todo o direito de saber como vota cada parlamentar nos temas que interessam ao Executivo. A própria presidente da República tem todo interesse em saber como vota cada parlamentar.

Quem defende a manutenção do voto secreto em relação ao veto parlamentar argumenta que essa é uma forma de defesa em relação a possíveis pressões do Executivo...

É exatamente o contrário. A pressão do Executivo se dá em cima do voto secreto. Ele alega: ninguém vai saber como você votou, então faz o que eu estou mandando. O voto secreto faz com que o indivíduo que não é transparente acenda uma vela para Deus e outra para o diabo. E é capaz de trair os dois, se abstendo, por exemplo.

PGE pede multa ao PT e a Dilma por inserção

O Globo - 24/05/2013

Para procuradora eleitoral, programa na TV foi propaganda antecipada

SÃO PAULO A vice-procuradora geral eleitoral Sandra Cureau ajuizou ontem representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo multa à presidente Dilma Rousseff e ao Partido dos Trabalhadores (PT) por propaganda eleitoral antecipada durante três inserções da legenda veiculadas na TV nos dias 27 e 30 de abril e 2 de maio. As propagandas mostram um diálogo entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentando as mudanças no país nos últimos anos, durante os governos petistas. Citam, entre outros, o combate à miséria, o desenvolvimento econômico e a ampliação do programa Bolsa Família.

"Tais inserções consistem, na verdade, em mensagem de cunho eleitoral, em verdadeira propaganda eleitoral antecipada, ainda que não haja pedido explícito de votos em favor de Dilma Rousseff", diz a vice-procuradora na ação, acrescentando que a presidente é "notória pré-candidata à reeleição" e Lula, "um dos seus principais incentivadores".

A representação - que pede ao TSE "multa no grau máximo" e "a cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral em bloco, a que tem direito o partido representado no próximo semestre" - fala, ainda, em "verdadeiro discurso de campanha", lembrando que as inserções também mostram a trajetória política da presidente. "O horário gratuito reservado ao Partido dos Trabalhadores não foi utilizado para a exposição dos programas partidários, mas para a promoção do nome e da imagem da pré-candidata Dilma Rousseff, com antecipação extemporânea da campanha eleitoral".

O PT disse que só irá se pronunciar após ser comunicado oficialmente pelo TSE.

Bolsa Família reduziu em 17% a mortalidade infantil, diz estudo

O Globo - 24/05/2013

BRASÍLIA Um artigo publicado na versão online da revista científica inglesa "The Lancet" aponta que o Bolsa Família contribuiu para reduzir em 17% a mortalidade de crianças menores de 5 anos, no período de 2004 a 2009. O estudo analisou dados de 2.853 municípios brasileiros e concluiu que os índices de mortalidade caíram mais nas cidades com maior proporção de beneficiários.

- Houve uma redução 17% mais alta na velocidade da queda nos municípios com maior cobertura. Ou, dito de outra forma, o Bolsa Família contribuiu com 17% da redução da mortalidade - disse um dos autores do artigo, o epidemiologista Maurício Barreto, da Universidade Federal da Bahia.

Barreto explicou que as taxas de mortalidade infantil vêm caindo em todo o país e que há diversos fatores para isso. O objetivo do estudo, baseado em modelos econométricos, foi estimar o peso do Bolsa Família nessa diminuição.

Ao analisar a evolução média das taxas de mortalidade infantil nos 2,8 mil municípios, os pesquisadores constataram que houve redução de 19,4%. Uma das conclusões foi que a transferência de renda para a população miserável consegue diminuir a mortalidade infantil, evitando óbitos relacionados à pobreza, como os decorrentes de diarreia e subnutrição. O índice de cobertura do programa nos municípios avaliados cresceu 63,6% no mesmo período.

"Um programa de transferência de renda condicionada pode contribuir muito para diminuir a mortalidade infantil de um modo geral e, em particular, as mortes atribuíveis a causas relacionadas à pobreza, como subnutrição e diarreia num grande país de renda média como o Brasil", escreveram os autores.

Os pesquisadores constataram um vínculo entre a cobertura do Bolsa Família e os índices de mortalidade: quanto maior a parcela da população atendida no município, menores eram as taxas. E vice-versa.

- À medida em que se aumenta a dose (cobertura do Bolsa Família), a redução da mortalidade é maior - afirmou Barreto.

Variáveis foram controladas

Segundo ele, o ideal seria poder comparar as taxas de mortalidade infantil entre grupos de beneficiários e não-beneficiários dentro de cada município, no mesmo período de tempo. Do ponto de vista prático, porém, Barreto disse que isso não é possível. Para dar consistência ao estudo, os dados foram depurados, levando em conta outras variáveis socioeconômicas, incluindo a influência de outro programa do governo, o Saúde da Família, que consiste em enviar agentes à casa da população de baixa renda.

O estudo também mostrou que houve redução de 17,9% na taxa de mortalidade das chamadas causas externas, como acidentes e assassinatos. Nesse caso, sem influência do Bolsa Família.

De acordo com o estudo, a exigência de que beneficiários do Bolsa Família levem os filhos a postos de saúde para vacinação potencializa os efeitos do Saúde da Família, ajudando inclusive a diminuir as internações hospitalares. O mesmo vale para gestantes, que devem fazer consultas de pré-natal, sob risco de ter o benefício suspenso.

Publicado no último dia 15, o artigo foi tema de um seminário ontem em Brasília. Um dos autores do artigo é o ex-secretário-executivo do ministério Rômulo Paes-Sousa.

Carlos Amorim é o melhor nome para ser vice-governador de Flávio Dino

Deputado Estadual Carlos Amorim

O deputado estadual pelo PDT Carlos Amorim (Foto) tem larga vantagem sobre os outros políticos pedetistas para compor chapa com o presidente da EMBRATUR, Flávio Dino (PC do B), na eleição de 2014.

Isso porque Carlos Amorim mostrou força quando foi candidato a prefeito de Imperatriz na eleição passada. Como deputado, tem levado vários benefícios à região tocantina mesmo lutando contra as forças do mal do grupo Sarney.

Com mandato na Assembleia Legislativa, ficou mais conhecido em todo o estado, por isso que o grupo político da oposição com certeza terá coerência de escolher Carlos Amorim para vice de Flávio Dino.

Tem outra coisa, com Amorim como vice, o PDT colocará dois nomes a mais na Assembleia Legislativa já que, Graça Paz se rendeu ao grupo da oligarquia, com isso abre vaga para Ivaldo Rodrigues, Julio França, Professor Moacyr Feitosa, dentre outros.

Deputado Léo Cunha faz indicação para viabilizar a execução de obras em João Lisboa

O deputado Léo Cunha propôs que o governo do Estado viabilize um convênio, através Programa Pró-Transporte, da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), para serem investidos na melhoria de ruas urbanas na cidade de João Lisboa.

Localizado há quase 12 km de Imperatriz, o município de João Lisboa, necessita receber vários investimentos que beneficiem a área da infraestrutura urbana, e nessa perspectiva o deputado tomou a iniciativa de fazer a solicitação desse convênio. 

Pela proposta do parlamentar, o valor do convênio deverá ser na ordem de R$6mi, que serão investidos em obras de pavimentação, drenagem, sinalização e na construção de calçadas em 12 km de vias na sede da cidade.

Para o deputado a execução da obra irá diminuir as ocorrências de acidentes, oferecendo mais segurança ao trafego nessas vias.

“Com as ruas sinalizadas e pavimentadas tanto os motoristas como os pedestres poderão trafegar com mais facilidade e segurança, o que significa um ganho de qualidade de vida para essas pessoas,” disse o parlamentar.

A solicitação do deputado encontra-se publicada no Diário Oficial da AL do dia 16 de maio, data em que foi aprovada e encaminhada a governadora Roseana Sarney (PMDB).

Codevasf avaliará projeto de construção para ligar os municípios de Bequimão e Central do Maranhão

Acordo entre os ministérios do Turismo e Integração Nacional permite o avanço na elaboração da obra que facilitará a interligação da capital a 10 municípios da baixada ocidental maranhense.

Os ministérios do Turismo e Integração Nacional avançaram no projeto de construção de uma ponte sobre o Rio Pericumã, que deve melhorar o acesso da capital maranhense a pelo menos 10 municípios do interior do Estado.

O ministro Gastão Vieira recebeu Guilherme Almeida Gonçalves, diretor da área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, que estará a frente da elaboração da obra e ligará municípios de Bequimão e Central do Maranhão.

A participação da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba) foi acertada entre Gastão Vieira e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

O diretor de desenvolvimento Guilherme Almeida reforçou nesta terça-feira o total apoio da instituição ao projeto. A companhia, agora, deve fazer uma avaliação técnica no local para dar continuidade à elaboração da obra.

“Esse é um importante projeto para o Maranhão. Além de melhorar o deslocamento dos moradores e produção local, a obra facilita o acesso a uma região que tem um enorme potencial turístico, como a Floresta dos Guarás e Baixada ocidental Maranhense”, afirmou o ministro. Segundo ele, serão beneficiadas cidades como Guimarães, Mirinzal, Central do Maranhão, Cururupu, Cedral, Porto Rico, Serrano, Apicum-Açu e Bacuri.

Carlos Amorim demonstra preocupação com obras púbicas inacabadas

22/05/2013 12:05:13 - Jéssica Barros / Agência Assembleia

O deputado Carlos Amorim (PDT) disse, nesta quarta-feira (22), estar preocupado em relação à quantidade de obras financiadas pelo Governo Federal que estão inacabadas no Estado do Maranhão. 

Ontem pela manhã, uma reportagem exibida pela TV Mirante destacou um conjunto habitacional que está sendo construído na cidade de Imperatriz, que já era pra ter sido entregue à população, mas que o prazo para entrega da obra expirou e não há previsão para entrega. A obra de R$ 13 milhões faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

“Eu fico preocupado com a quantidade de obras do Governo Federal, recursos da União, que estão aí em vários municípios, paradas, punindo não o gestor, mas punindo o povo. O cidadão que quer morar, o cidadão que quer a moradia digna, o cidadão que quer ser bem atendido no hospital, o cidadão que quer aprender em uma melhor escola”, declarou o deputado.

“Nós começamos a indagar de quem era a responsabilidade destas obras estarem nessa situação: é do Governo Federal, que liberou plenamente os recursos? É da Caixa Econômica Federal, o agente financiador que intermedia a liberação dos recursos? Como fica a participação das prefeituras nas cidades em que estão sendo feitas essas obras?”, refletiu o parlamentar.

O deputado citou também duas obras que foram iniciadas pelo Governo Jackson e que não foram prosseguidas pelo Governo Roseana. Foram duas escolas, uma no município de Lejeado Novo e outra no município São Francisco do Brejão. As duas obras estão abandonadas. “Já informamos à governadora, já informamos ao secretário de Estado, fizemos apelos para que essas obras possam ser concluídas e entregues nesses municípios”, disse Carlos Amorim.

Ainda no seu discurso, Carlos Amorim fez um apelo a Comissão de Obras da Assembleia Legislativa, na qual também faz parte, para que sejam feitas visitas em obras que estão sendo construídas com recursos tanto do Governo do Estado quanto do Governo Federal em várias regiões do Maranhão.

Costa Ferreira desarticulou visita de Marcos Feliciano ao Maranhão

Postado em 21 de maio de 2013 por Clodoaldo Correa

Costa Ferreira não deixou Feliciano fortalecer concorrência no Maranhão.

Ainda falando sobre a visita relâmpago do pastor-deputado Marcos Feliciano (PSC-SP) ao Maranhão, a política também teve interferência na saída do deputado sem cumprir agenda no Estado. O blog apurou que o deputado federal Costa Ferreira (PSC) teve participação fundamental na saída de Feliciano de São Luís poucas horas depois da chegada.

Ainda e Brasília, Costa Ferreira tentou convencer Feliciano a não vir ao Maranhão, alertando sobre manifestações fortes no Estado. Já em solo maranhense, Ferreira auxiliou na fuga de Marco Feliciano. O filho do deputado maranhense, Costa Ferreira, levou a segunda van para Feliciano para que ele pudesse trocar de hotel, indo para o Ibis, e não mais para o Premier.

No hotel, Costa reforçou o temor sobre Feliciano como se estive instalado um clima de guerra na cidade por conta de sua vinda. Assim, o pastor-deputado se convenceu de que não seria seguro continuar em São Luís, mas questionou a Costa que não teria mais passagem aérea para ir embora de imediato. Rapidamente, o deputado do PSC maranhense providenciou, como se já tivesse as passagens de Feliciano e equipe compradas.

O movimento GLBT de fato estava manifestando contra Feliciano no Maranhão, mas da mesma maneira que manifestou em outras cidades.

Mas qual o motivo de Costa Ferreira querer tanto a saída do companheiro de partido do Maranhão? Resposta: a concorrência pelo voto evangélico. Feliciano teria em São Luís encontro com pastores que devem se candidatar a deputado federal, e principalmente, teria encontro com a deputada estadual Evangélica Eliziane Gama (PPS), com grandes chances de ser candidata a deputada federal em 2014. Com muitos fiéis simpáticos a Feliciano no Maranhão, a imagem do presidente da  Comissão de Direitos Humanos da Câmara a outros candidatos, iria tirar valiosos votos do segmento evangélico.

Com presensa de Roseana, Dilma falta a jantar com PMDB para evitar pressão e saia-justa

O Globo - 22/05/2013

Governadores pediriam interferência contra candidaturas do PT BRASÍLIA A presidente Dilma Rousseff até planejou ir ao jantar de ontem com os governadores, ministros e líderes do PMDB, no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer. Essa expectativa foi alimentada até o meio da tarde, mas ela acabou desistindo, para evitar pelo menos dois constrangimentos: o de ter que encarar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) menos de uma semana após a crise na votação da MP dos Portos, e o de ter que ouvir os governadores, principalmente Sérgio Cabral, pedindo para que o PT abra de mão de candidaturas estaduais em prol da aliança nacional. Oficialmente, a justificativa dada a Michel Temer foi que a família da presidente estava em Brasília e ela queria ficar em casa para aproveitar a visita. Mas, nos bastidores, interlocutores da presidente afirmam que ela queria mesmo evitar uma saia-justa. O governador Sérgio Cabral, seu vice Luiz Fernando Pezão e o prefeito Eduardo Paes confirmaram presença no jantar, e pretendiam fortalecer a posição do partido em defesa da candidatura do vice-governador na eleição do ano que vem, contra as pretensões do petista Lindbergh Farias. Entre os cinco estados governados pelo PMDB, dois preocupam especialmente o partido: o Rio de Janeiro e o Maranhão. - Vamos conversar com os governadores, examinarmos a situação do PMDB nos estados, vamos discutir isso. Vai ser um primeiro passo para a eleição do ano que vem - dizia Michel Temer à tarde, bastante cauteloso. Cabral confidenciou a aliados que pretende deixar claro que não apoiará a chapa da reeleição da presidente Dilma, com o próprio Temer, caso o PT lance candidato ao governo do Rio contra Pezão. O governador reafirmaria ontem aos colegas que a candidatura que representa seu governo, no qual o PT tem participação, é a do vice-governador, e que a opção do PT por uma candidatura própria implicaria em abandono imediato da chapa presidencial de Dilma. Entre peemedebistas, a aposta é que, neste caso, Cabral provavelmente ficará neutro, sem embarcar em qualquer candidatura oposicionista. Michel Temer defende que o PMDB mantenha o diálogo, sem imposições, e vem conversando sobre o xadrez eleitoral de 2014 com o presidente do PT, Rui Falcão, e com o ministro da Educação e provável coordenador da campanha de reeleição de Dilma, Aloizio Mercadante. A cúpula do PT, no entanto, vem incentivando Lindbergh Farias. Ontem, o deputado Leonardo Picciani, representante do Rio na Executiva Nacional do PMDB, afirmou que a legenda pode entrar nas próximas semanas com um processo contra Lindbergh por campanha extemporânea. Ontem, uma reportagem do GLOBO mostrou que Lindbergh fez ataques ao governo Cabral em um evento partidário no último sábado, em Nova Iguaçu. - As críticas são naturais de um candidato em campanha, mas estão mal colocadas por estarem fora de hora. Nossos advogados estão analisando o vídeo do evento e se parecer campanha extemporânea nós vamos tomar as medidas apropriadas - explicou Picciani.

Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, garante ao Deputado Domingos Dutra mais agências do INSS no Maranhão

O Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, recebeu o Deputado Domingos Dutra(PT/MA), juntamente com os prefeitos dos municípios maranhenses de Porto Franco, Aderson Marinho Filho, e de Pastos Bons, Iriane Gonçalo de Souza Gaspar. Durante a reunião, o Deputado agradeceu pelas implantações das agências do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) no Maranhão, cobrou agilidade das obras em atraso e solicitou uma agência para o município de Pastos Bons.  

Também fizeram parte da reunião o ex-prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, e a advogada Nubia Dutra, esposa do Deputado Domingos Dutra.

Ao ser informado da paralisação da agência do INSS no município de Porto Franco, imediatamente, o ministro solicitou a continuidade da obra, dando prazo até outubro para a conclusão. “Além da estrutura física, que seja realizado o mais rápido possível a qualificação dos profissionais e a implantação do sistema para que o funcionamento da agência e adiante a inauguração”, destacou Garibaldi Alves. Mesmo com a paralisação, a construção da agência em Porto Franco está dentro do cronograma estabelecido pelo ministério.

O ministro recebeu a solicitação para a criação de uma agência no município de Pastos Bons, pois, os que necessitam dos serviços da Previdência recorrem ao estado do Piauí. De acordo com o Ministro, o município de 18.067 habitantes e um dos mais antigos do estado, com 248 anos, poderá ser o próximo a ter uma agência do INSS.

Deputado Domingos Dutra também solicitou informações sobe a implantação de agências nos municípios de Itapecuru Mirim e Paço do Lumiar. O Ministro informou que a licitação para a construção da agência em Itapecuru Mirim já foi autorizada e será publicada em breve. Já no município de Paço do Lumiar, o ministro informou que a empresa já foi selecionada e resta apenas assinar o contrato. “Desejo que todas as agências sejam concluídas até 2014”, concluiu o parlamentar.

Deputado Domingos Dutra defende a permanência do horária do programa 'A Voz do Brasil'

O Deputado Domingos Dutra(PT/MA) participou, na manhã desta segunda-feira(20), da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para discutir sobre a flexibilização de horário do programa ‘A Voz do Brasil’. O diário está no ar desde 1935, instalado durante o governo de Getúlio Vargas com o nome de ‘Programa Nacional’. Em 1971, por determinação do presidente Médici, mudou para ‘A Voz do Brasil’.

Na avaliação do Deputado, A Voz do Brasil valoriza o Parlamento ao divulgar as ações de cada parlamentar e a flexibilidade do horário pode dificultar a população a ter o acesso aos trabalhos debatidos e votados na Câmara. “O programa é o único canal que temos como aliado na divulgação dos trabalhos nas Comissões e no Plenário, principalmente para deputados como eu, que não tem dinheiro, que não vende, não compra, não constrói para o Estado e muito menos tem aliado no poder econômico e se dedica apenas a defender os mais humildes. Somente a Voz do Brasil divulga as nossas ações. Portanto, vamos ficar atentos para derrotar essa absurda mudança", declarou o Deputado Domingos Dutra.

A principal justificativa das empresas de radiodifusão que querem a flexibilização do horário do programa deve-se a utilização do horário nobre. Partindo desse princípio, o deputado Domingos Dutra rebateu: “Não pode ser um horário nobre para o mercado, para levar lucros a uma minoria. Esse horário nobre tem que ser para o povo brasileiro, principalmente aos camponeses”, conclui o parlamentar ao explicar que, para muitos camponeses, o programa A Voz do Brasil é a única maneira de mantê-los informados sobre os debates do Congresso Nacional.

 O requerimento para a realização da audiência é da Senadora Ana Rita(PT/ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado. A senadora, que é contra a flexibilização do horário do programa, afirma que A Voz do Brasil cumpre um importante papel jornalístico, informando o cidadão sobre as atividades e decisões dos poderes públicos.

 Por Salis Chagas, Assessor de Comunicação

Até aonde vai a importância do Bolsa Família!

Depois de uma mentira, ficou claro que o povo realmente é dependente do Programa do Governo Federal, Bolsa Família.

Também não é pra menos, são treze milhões de pessoas beneficiadas, a maioria da Região Nordeste. 

Olha que foi apenas um boato, e milhares de pessoas correram para as agências da Caixa Econômica Federal, desesperadamente para sacar dinheiro fora da data.

Agora imagine se um dia, o governo anunciar que irá acabar com o Bolsa Família? Por isso é que tenho sempre uma opinião, enquanto o PT tiver no poder, se aproveitará desse “beneficio” para conseguir seu objetivo, vencer a eleição.

Sem esse programa, hoje, seguramente o Partido dos Trabalhadores não conseguiria ganhar mais eleição no Brasil, porque o povo prestaria atenção nos casos de corrupção denunciados pela imprensa, como o mensalão, Operação Porto Seguro, dentre outros escândalos que o ex-presidente Lula, existe em dizer que não sabia de nada.

Sem o beneficio, a população estaria cobrando até hoje explicações de Lula, mas como a população brasileira gosta mesmo é de coisas fáceis, então diz; essa coisa não me interessa; isso não é verdade, é coisa da oposição e por ai vai. 

No ultimo sábado (18), quando circulou na Internet que o Bolsa Família seria suspenso, e que a presidenta, Dilma Rousseff, colocaria uma quantia extra em comemoração ao dia das mães, varias agências foram depredadas por beneficiários revoltados, que não conseguiam sacar seus benefícios.

Nesta segunda-feira, (20), o governo anunciou que não haverá mudança no calendário de recebimento dos benefícios e que a policia federal irá investigar de onde saiu os boatos.

A Caixa Econômica Federal informou que, antecipou alguns benefícios, mas pediu que as pessoas prestassem a atenção, no numero final do cartão do Bolsa Família porque não haverá modificação no calendário.