Governo Roseana quer construir hospital em terreno penhorado
A deputada Cleide Coutinho (PSB) cobrou das lideranças do governo na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (20), durante pronunciamento na tribuna da Casa, esclarecimentos acerca da construção de um hospital no município de Caxias, na região dos Cocais. A obra foi prometida à população local pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
A parlamentar lembra que, durante o governo Itinerante – que não contemplou Caxias com benefícios – a governadora Roseana Sarney (PMDB) anunciou, na televisão, que dentro de 60 dias a Secretaria de Saúde (SES) começaria a construir um hospital estadual de referência na cidade, uma obra muito cobrada pela população.
Para Cleide, a notícia foi motivo de alegria para os caxienses, mas causou inquietação. A deputada constatou — por meio de uma Certidão de Interior Teor, emitida pelo cartório, datada de 15 de março deste ano — que o terreno onde seria construído o hospital está penhorado pela Justiça Federal. Ela destacou que o referido terreno foi comprado por R$ 32 mil pelo antigo proprietário e vendido ao governo do Estado por R$ 3 milhões, através da Sociedade Educacional Caxiense (Soeduca), entidade que tem como presidente a ex-deputada Márcia Marinho.
Segundo Cleide, até hoje o referido terreno ainda se encontra em nome da empresa Soeduca, cuja presidência continua com a esposa do ex-deputado cassado de Caxias, Paulo Marinho, a ex-deputada estadual Márcia Marinho.
Apenas promessa
Cleide lembra que durante audiência pública na Assembleia Legislativa, realizada no dia 20 de setembro de 2011, questionou o próprio secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, sobre o valor exorbitante pago pelo imóvel, bem como o fato do terreno ainda estar registrado em nome da Soeduca, pertencente a Márcia Marinho.
Munida de dados do setor de Taquigrafia da Assembleia, Cleide relatou que Ricardo Murad declarou: “Aguardo pronunciamento da Seplan sobre o terreno. A desapropriação foi feita pela Seplan e a avaliação pela Caixa Econômica Federal, que repassou o dinheiro. Não vejo como o Estado possa ter problemas com esse terreno”.
De acordo com Cleide, Ricardo Murad declarou ainda: “Estranha-me a condição desse bem ainda não estar no nome do Estado, porque a desapropriação é um ato de império, de força, e não depende da vontade de terceiros”.
A deputada registra que o secretário Ricardo Murad afirmou, também, que “acionaria o Estado para providenciar a documentação legal, ir ao cartório e registrar o terreno em nome do patrimônio do governo do Estado. Vou alertar o secretário de Planejamento sobre essa informação. Vou resolver a questão”.
Cleide Coutinho argumentou que, apesar dos compromissos assumidos na Assembleia, nada foi realizado e, por esta razão, ela solicitou aos lideres do governo, deputados César Pires (DEM) e Magno Bacelar (PV), uma resposta sobre como e onde será construído o hospital. Mesmo porque estão em seu poder fotos que retratam aquela área com plantação de eucaliptos.
Cleide concluiu seu pronunciamento dizendo que só vê duas soluções para que a governadora cumpra o que prometeu: ou pagar a divida da Soeduca, e assim ficar, de fato, com a posse do terreno, ou comprar um outro terreno e, talvez assim, ela possa de fato cumprir com o que prometeu, o que seria uma grande alegria para o povo de Caxias. (Da Assecom)
Justiça penhorou terreno que Roseana comprou
No ano de 2009, o governo Roseana Sarney comprou, por R$ 3 milhões, da Sociedade Educacional Caxiense (Soeduca), um terreno de 5 hectares (50 mil metros quadrados), às margens da BR-316. A compra do imóvel foi justificada na época como necessária para que se construísse no local um hospital estadual de referência no município de Caxias.
Na época, ao se tornar pública a transação comercial entre o Governo do Estado e a Soeduca, o caso virou escândalo porque o imóvel havia sido adquirido, no ano de 2005, pelo casal de ex-prefeitos Paulo/Márcia Marinho (proprietários da Soeduca), por R$ 32 mil. O artifício legal usado para a compra se deu pela via do processo indenizatório. Por meio da Secretaria de Estado de Administração (Seaps), na gestão do então secretário Luciano Moreira, o governo Roseana Sarney desapropriou e pagou o terreno em duas parcelas; uma, em 28 de dezembro de 2009, no valor de R$ 1.206.000,00 (empenho no. 2009NE00463 e ordem bancária no. 20090B0771); e a outra, em 17 de março de 2010, no valor de R$ 1.805.200,00 (empenho no. 2010NE00120 e ordem bancária no. 2010OB00095), como previsto no decreto 26.180/2009. Para efetuar o pagamento, o governo Roseana Sarney teve de abrir créditos suplementares para a Seaps porque no Orçamento não havia recursos disponíveis para a transação.
Tudo estaria perfeitamente dentro dos conformes legais não fosse agora o fato de a Justiça Federal ter arrestado o mesmo terreno por conta de dívidas da Soeduca com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos seus funcionários e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), entre outras contribuições tributárias pendentes que chegam ao total de R$ 190.331,23.
Na penhora do imóvel, na qual a ex-prefeita Márcia Marinho aparece como fiel depositária, a área vendida por R$ 3 milhões está avaliada pela Justiça Federal em R$ 1 milhão, um terço do valor pago pelo Estado aos dois ex-governantes.
Outro problema agora é saber o que fará o Governo do Estado para ter de volta o dinheiro pago na “indenização” a Paulo e Márcia Marinho.
O imbróglio acabou se transformando não só numa lambança de cunho político-partidário como também poderá significar um enorme desperdício de recursos públicos. Pior: o prometido hospital estadual de referência para a região agora tende a virar apenas mais um conto da carochinha.
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