Waldemar Têrr / Agência Assembleia
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) anunciou, na sessão desta terça-feira (20), que vai ser realizada em maio, em Brasília, a 1º Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), cujo tema é “A Sociedade no Acompanhamento e no Controle da Gestão Pública”.
O parlamentar disse que a 1ª Consocial será um marco histórico e contribuirá para o processo de consolidação de uma efetiva democracia brasileira, embora a temática seja recorrentemente em outras conferências.
Mas, de acordo com o deputado do PCdoB, esta é a primeira vez que a conferência se dedicará ao debate exclusivo de temas como transparência, controle social, prevenção e combate à corrupção.
Rubens Júnior explicou que a Conferência Nacional de Transferência e Controle Social está organizada em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso às informações e dados públicos; mecanismo de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas, como estância de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
O parlamentar garantiu que o controle social é entendido como um mecanismo que possibilita aos cidadãos acompanharem as ações do governo em níveis municipal, estadual e nacional, bem como as ações do Estado com os seus três Poderes. Rubens Júnior lembrou que o Maranhão já realizou a etapa estadual da Consocial há 10 dias, mas que o Estado está bem distante do que determina a Lei Complementar nº 131, a Lei Capiberibe, que obriga, desde então, a divulgação de todas as despesas e receitas públicas no site da internet.
“No caso maranhense falta mesmo é vontade política. Para uma política limpa, além do aspecto financeiro, é necessária também vontade política de divulgar com clareza também as ações com gastos do governo. O incentivo à transparência na administração pública pede mecanismos efetivos de prestação de conta permanente, e o Maranhão tem que avançar muito nesta área”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o decreto que determina a transparência no Estado do Maranhão devia acontecer a liberação das informações orçamentárias e financeiras de forma real e pormenorizada, de forma detalhada, para todos os Poderes, mas isso não acontece, a exemplo de o Portal da Transparência do Governo do Estado, que não permite o fácil acesso a todos os tipos de informações, com exposição de valores soltos, sem qualquer link com o contrato e o ato administrativo.
"A comissão central de licitação, por exemplo, tem um site próprio e não existe link no Portal da Transparência", citou Rubens. Ele reclamou ainda do Siafem, através do qual todos os parlamentares têm direito a fiscalizar o governo do Estado ou governo federal, mas a Assembleia Legislativa do Maranhão não tem acesso a esse importante sistema.
About the Author
