A Câmara Municipal de São Luís realizou, ontem (30), um painel de discussões sobre o tema “Política Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente em Situação de Rua e o 21º Aniversário do ECA”. O autor da proposição, vereador Vieira Lima (PPS), que se encontra licenciado para tratar da saúde, foi representado pelo presidente da Casa, Antonio Isaías Pereirinha (PSL), que se comprometeu com a realização e condução da solenidade.
Participaram da mesa do painel: a secretária Municipal da Criança e Assistência Social, Roseli Ramos; a socióloga e presidente do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (Ciespi), professora doutora Irene Rizzini; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Quésia Madeira Barros; a representante do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jeane Pires; a representante e articuladora da Rede Amiga da Criança, Ivana Braga, e o representante do Conselho Tutelar da Área Itaqui Bacanga e demais Conselhos Tutelares da cidade, Antonio Jorge.
“É motivo de orgulho, não só para esta Casa Legislativa, mas para toda a sociedade, a realização deste evento, em que se comemora, embora que tardiamente, os 21 anos, a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nascido em 13 de julho de 1990, sob os auspícios da Lei Federal 8.069”, afirmou, inicialmente, o presidente Pereirinha. Segundo ele, com a regulamentação do ECA, “inaugurou-se no país uma forma completamente nova de se perceber a criança e o adolescente, e que vem, ao longo dos anos, sendo assimilada pela sociedade e pelo Estado”.
No âmbito de São Luís, Pereirinha lembrou a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 29 de maio de 2001, através da Lei Municipal 3.131. “É um órgão que vem dando total suporte às ações em defesa da criança e do adolescente infrator”, elogiou o vereador. Também destacou, como importantes pontos de apoio a essa política de inclusão social, a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e a Comissão da Criança, Adolescente e Juventude do Legislativo Municipal. “Essa é uma luta de todos nós, que deve integrar toda a sociedade, porque é uma luta do presente, mas com os olhos voltados para o futuro”, concluiu Pereirinha.
Com experiência de quase trinta anos dedicados ao desenvolvimento de pesquisas e projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e jovens, a presidente do Ciespi, Irene Rizzini, fez uma explanação sobre o projeto “Política Municipal para Criança e Adolescente em Situação de Rua no Brasil”. Além de uma cópia desse trabalho, Irene Rizzini também entregou à presidência da Casa, um volume do livro “Direitos humanos de Crianças e Adolescentes - 20 anos do Estatuto”. A publicação aproveita a ocasião dos 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente para avaliar os avanços e desafios para a implementação da lei nos próximos dez anos.
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