Deputado Domingos Dutra pede ao Roberto Gurgel devolução do processo de cassação de Roseana para ser votado pelo TSE

Parlamentar lembrou, na Tribuna da Câmara, que governadora do Maranhão é acusada de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2010, “com provas fartas de distribuição de convênios, no período vedado, para prefeituras aliadas”.

O deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) fez um apelo, nesta terça-feira (18), no Plenário da Câmara, ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, para que ele devolva o processo de cassação da governadora do Estado Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), que encontra-se há dias em seu poder, para ser apreciado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o parlamentar, a governadora responde a um processo por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2010, “com provas fartas de distribuição de convênios, no período vedado, para prefeituras aliadas”.

Ele lembrou que por esse mesmo tipo de denúncia – acusação de prática de corrupção eleitoral - o Tribunal Superior Eleitoral, cassou, em 2009, por 4 a 3, o mandato do ex-governador Jackson Lago (PDT).

"Os atos que o ex-governador praticou foram: participar de um aniversário na cidade de Codó, quando nem candidato era, e de uma atividade com 50 pessoas na cidade de Pinheiro, no mês de março, antes do período eleitoral. Mesmo assim, o TSE cassou Jackson por 4 a 3”, frisou o deputado.

Domingos Dutra estranhou que no caso da governadora do Roseana não tenha havido a mesma agilidade na apreciação do processo. “Nós já estamos chegando ao final de 2012, o processo (contra Roseana Sarney) está pronto para ser votado, o relator abriu vista para o Ministério Público Eleitoral e o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, está com o processo em mãos há alguns dias”.

O parlamentar afirmou desconhecer os motivos de Gurgel ter ficado com o processo, quando o mesmo deveria ter ido para a Vice-Procuradoria, “que funciona de forma mais continuada nas sessões do TSE”. E disse que “soa muito estranho” que um processo pronto para ser votado, “recheado de provas de abuso de poder econômico, de abuso de poder político”, não seja submetido à votação final da Justiça Eleitoral.

“Em todo caso, como ele (Gurgel) tem competência também, nós pedimos aqui, desta Tribuna, por questão de justiça, que o Procurador-Geral da República devolva o processo com o parecer, seja ele qual for, para que o Tribunal Superior Eleitoral possa apreciar o processo de cassação da governadora Roseana Sarney” - acrescentou.

Assessoria de Imprensa