Blog do Jorge Aragão
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão resolveu suspender, através de medida cautelar, um convênio celebrado entre o Governo do Maranhão e a prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, no valor de R$ 400 mil e que tinha como objeto a construção de um matadouro.
A decisão foi tomada na sessão plenária de quarta-feira (26), a partir de denúncia formulada por representante da sociedade civil, com pedido de medida cautelar suspensiva contra suposta irregularidade na execução do convênio cometida pelo prefeito do município, Atenir Ribeiro Marques, no exercício deste ano.
Com a decisão, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), os repasses ficam suspensos até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.
A medida, que pode ser tomada sempre que o TCE detectar indícios da prática de atos de improbidade administrativa lesivos ao patrimônio público, prevê a realização de inspeção in loco pela equipe técnica de fiscalização do órgão, com o objetivo de verificar a legalidade e a execução do convênio.
O convênio de nº 003/2012 foi oriundo do processo nº 905/2011 e celebrado através da secretária de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAGRIMA). Denúncias dão conta que os recursos teriam sido desviados e não atenderam o objetivo inicial.
O Blog trouxe a denúncia no dia 22 de agosto (reveja aqui). Naquela oportunidade, foi denunciado que o Governo do Maranhão já teria liberado 50% do valor do convênio, ou seja, R$ 200 mil para que a obra fosse iniciada. O dinheiro foi sacado pela empresa que executaria a obra no dia 04 de julho, seis dias após o depósito feito. O problema maior é que a obra ainda não foi sequer iniciada.
Se a situação do prefeito e candidato a reeleição em Alto Alegre do Pindaré, Atemir Botelho (PRTB), é preocupante e mais essa decisão do Tribunal de Contas do Estado pode lhe gerar ainda mais desgaste nessa reta final de campanha.
Local para construção do matadouro
A decisão foi tomada na sessão plenária de quarta-feira (26), a partir de denúncia formulada por representante da sociedade civil, com pedido de medida cautelar suspensiva contra suposta irregularidade na execução do convênio cometida pelo prefeito do município, Atenir Ribeiro Marques, no exercício deste ano.
Com a decisão, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), os repasses ficam suspensos até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.
A medida, que pode ser tomada sempre que o TCE detectar indícios da prática de atos de improbidade administrativa lesivos ao patrimônio público, prevê a realização de inspeção in loco pela equipe técnica de fiscalização do órgão, com o objetivo de verificar a legalidade e a execução do convênio.
O convênio de nº 003/2012 foi oriundo do processo nº 905/2011 e celebrado através da secretária de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAGRIMA). Denúncias dão conta que os recursos teriam sido desviados e não atenderam o objetivo inicial.
O Blog trouxe a denúncia no dia 22 de agosto (reveja aqui). Naquela oportunidade, foi denunciado que o Governo do Maranhão já teria liberado 50% do valor do convênio, ou seja, R$ 200 mil para que a obra fosse iniciada. O dinheiro foi sacado pela empresa que executaria a obra no dia 04 de julho, seis dias após o depósito feito. O problema maior é que a obra ainda não foi sequer iniciada.
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