Mais 50 municípios de todo o Brasil vão receber, pela primeira vez, autorização para implantar uma rádio comunitária.
O Ministério das Comunicações publicou na ultima quinta-feira, no Diário Oficial da União, o aviso de habilitação para a inscrição das entidades interessadas em executar o serviço nessas cidades contempladas.
O prazo de inscrição é de 60 dias.
Os municípios incluídos neste novo aviso estão distribuídos por diferentes regiões do país. São 25 cidades no Nordeste (BA, MA, PB, PE e RN), 15 municípios de Goiás, no Centro-Oeste, e outros 10 na Região Norte (TO e RO). Para participar da seleção, as entidades deverão se inscrever via postal ou na Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em Minas Gerais, que será responsável por toda a tramitação dos processos.
O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, João Paulo de Andrade, chama a atenção dos concorrentes para o cuidado com a documentação a ser apresentada.
Ele explica que muitas entidades deixam de encaminhar todos os documentos exigidos no aviso de habilitação ou cometem falhas, o que resulta na desclassificação dos interessados.
Este é o décimo aviso de habilitação que o ministério lança este ano para autorizar novas rádios comunitárias.
A publicação faz parte do cronograma estabelecido pelo Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Comunitária 2012-2013.
A meta é contemplar, num primeiro momento, municípios que não têm nenhuma emissora funcionando. O objetivo é levar o serviço a todo o Brasil até o fim de 2013, com pelo menos uma rádio comunitária operando em cada cidade.
a) Prazo: o prazo para inscrição e apresentação da documentação
Instrutorios é de 60 (sessenta) dias;
b) Taxa de cadastramento: o pagamento da taxa no valor de
R$ 20,00 (vinte reais), relativa às despesas de cadastramento deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil S.A, mediante preenchimento de Guia de Recolhimento da União - Depósito Identificado (código): 4100030000118822-0, tendo como favorecido. CGRL/MC.
No Estado do Maranhão, os municípios contemplados são: Boa Vista do Gurupi MA, Feira Nova do MA, Lago dos Rodrigues, Marajá do Sena, Milagres do MA e Santa Filomena do MA.
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