Advogados alagoanos de candidatos "fisgados" pela Lei da Ficha Limpa — entre os quais o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) — se movimentam para usar argumentos semelhantes aos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que até ontem liberou 13 registros de "fichas suja" para as eleições.
A defesa de Lessa (PDT), candidato a governador, alega que a lei não retroage. E que Lessa já cumpriu a pena da inelegibilidade.
Ele foi condenado, em 2004, pelo TRE e, dois anos depois, teve sentença referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico.
— Entregamos a defesa antes mesmo da decisão do TRE do Maranhão. Mas, o argumento é o mesmo: a lei não pode retroagir — disse o advogado de Lessa, Marcelo Brabo.
— O ex-governador cumpriu a pena da inelegibilidade. Não se pode chegar agora e alterar as regras do jogo.
A Lei da Ficha Limpa estendeu para oito anos a punição para candidatos condenados por órgão colegiado.
Em Alagoas, o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação de 98,4% dos candidatos às eleições deste ano. É o maior percentual do Brasil.
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