De acordo com a legislação, a Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão (PRE-MA) têm até esta quarta-feira (14) para pedir na justiça eleitoral a impugnação de candidaturas às eleições 2010. Boa parte as ações se justifica por causa da lei da ficha limpa.
A norma, que já vale para o pleito deste ano, torna inelegíveis políticos condenados em decisões colegiadas, mesmo antes de a lei entrar em vigor.
No Maranhão já foram protocoladas no Tribunal Regional do estado 85 ações de impugnação até esta segunda-feira (12). Metade delas é de políticos que não conseguiram comprovar a desincompatibilização dos cargos públicos. Na outra metade estão os candidatos que se enquadram na Lei Ficha Limpos.
A previsão é de que ainda devem ser protocoladas mais impugnações até esta quarta, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
A norma, que já vale para o pleito deste ano, torna inelegíveis políticos condenados em decisões colegiadas, mesmo antes de a lei entrar em vigor.
No Maranhão já foram protocoladas no Tribunal Regional do estado 85 ações de impugnação até esta segunda-feira (12). Metade delas é de políticos que não conseguiram comprovar a desincompatibilização dos cargos públicos. Na outra metade estão os candidatos que se enquadram na Lei Ficha Limpos.
A previsão é de que ainda devem ser protocoladas mais impugnações até esta quarta, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
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