A secretária de Estado da Igualdade Racial, Claudett Ribeiro, participou, nesta terça-feira (20), da solenidade de sanção do Projeto de Lei do Estatuto da Igualdade Racial e a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). A cerimônia aconteceu no Palácio do Itamaraty, em Brasília, às 15h, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto do Estatuto foi aprovado pelo Senado Federal, em 16 de junho, após sete anos de tramitação. O Estatuto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização da população negra. O documento possui 65 artigos.
“É um grande avanço e uma resposta positiva a lutas históricas de todo o povo negro no Brasil”, declarou Claudett Ribeiro. O evento contou com a presença de representantes dos ministérios, de órgãos de promoção da igualdade racial dos governos estaduais e municipais e dos movimentos sociais.
O Estatuto da Igualdade Racial define direitos à população negra, que soma cerca de 90 milhões. O texto prevê a aplicação imediata de direitos à população negra, mas não contempla a política de cotas. Entre outras mudanças, garante a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir); considerar a capoeira um desporto - esporte cuja prática deve receber recursos do governo -, e garante o livre exercício da crença e cultos de matriz africana.
O documento determina que às escolas, públicas e privadas, a inclusão na grade curricular da disciplina “História geral da África e da população negra no Brasil”, além de estabelecer linhas especiais de financiamento para comunidades remanescentes de quilombos.
Além das ações práticas, o estatuto define o termo “população negra” como sendo o conjunto de pessoas que se declaram pretas ou pardas. Estabelece o termo “discriminação racial” como distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional.
A expressão “desigualdade racial” é usada para todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e oportunidades em virtude de etnia, descendência ou origem nacional.
Agenda de trabalho
Em Brasília, a secretária Claudett Ribeiro cumpriu, no período da manhã, agenda de trabalho proposta pelo Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir). A pauta incluiu participação no debate “O Brasil de 2022 - Democracia, Desenvolvimento e as Políticas de Promoção da Igualdade Racial". Participaram da reunião com os coordenadores regionais e gestores estaduais do Fipir.
Universidade
Claudett Ribeiro destacou a importância da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) que tem o objetivo promover atividades de cooperação internacional com os países da África por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional, além de contribuir para a formação acadêmica de estudantes dos países parceiros. “As instituições de ensino superior do Maranhão deve, de imediato pensar em utilizar essa ferramenta, de grande valia para o nosso estado”, sugeriu.
A nova universidade será localizada no município de Redenção, no maciço de Baturité, a 66 quilômetros de Fortaleza. De acordo com a secretária, a previsão é de que as obras do campus comecem em meados de 2011. As atividades acadêmicas terão início este ano, em prédios cedidos pela prefeitura local. A previsão é de que a Unilab atenda a cinco mil estudantes presenciais de graduação, dos quais 50% serão brasileiros e 50% originários de países parceiros.
O projeto do Estatuto foi aprovado pelo Senado Federal, em 16 de junho, após sete anos de tramitação. O Estatuto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização da população negra. O documento possui 65 artigos.
“É um grande avanço e uma resposta positiva a lutas históricas de todo o povo negro no Brasil”, declarou Claudett Ribeiro. O evento contou com a presença de representantes dos ministérios, de órgãos de promoção da igualdade racial dos governos estaduais e municipais e dos movimentos sociais.
O Estatuto da Igualdade Racial define direitos à população negra, que soma cerca de 90 milhões. O texto prevê a aplicação imediata de direitos à população negra, mas não contempla a política de cotas. Entre outras mudanças, garante a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir); considerar a capoeira um desporto - esporte cuja prática deve receber recursos do governo -, e garante o livre exercício da crença e cultos de matriz africana.
O documento determina que às escolas, públicas e privadas, a inclusão na grade curricular da disciplina “História geral da África e da população negra no Brasil”, além de estabelecer linhas especiais de financiamento para comunidades remanescentes de quilombos.
Além das ações práticas, o estatuto define o termo “população negra” como sendo o conjunto de pessoas que se declaram pretas ou pardas. Estabelece o termo “discriminação racial” como distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional.
A expressão “desigualdade racial” é usada para todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e oportunidades em virtude de etnia, descendência ou origem nacional.
Agenda de trabalho
Em Brasília, a secretária Claudett Ribeiro cumpriu, no período da manhã, agenda de trabalho proposta pelo Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir). A pauta incluiu participação no debate “O Brasil de 2022 - Democracia, Desenvolvimento e as Políticas de Promoção da Igualdade Racial". Participaram da reunião com os coordenadores regionais e gestores estaduais do Fipir.
Universidade
Claudett Ribeiro destacou a importância da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) que tem o objetivo promover atividades de cooperação internacional com os países da África por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional, além de contribuir para a formação acadêmica de estudantes dos países parceiros. “As instituições de ensino superior do Maranhão deve, de imediato pensar em utilizar essa ferramenta, de grande valia para o nosso estado”, sugeriu.
A nova universidade será localizada no município de Redenção, no maciço de Baturité, a 66 quilômetros de Fortaleza. De acordo com a secretária, a previsão é de que as obras do campus comecem em meados de 2011. As atividades acadêmicas terão início este ano, em prédios cedidos pela prefeitura local. A previsão é de que a Unilab atenda a cinco mil estudantes presenciais de graduação, dos quais 50% serão brasileiros e 50% originários de países parceiros.
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