Em nota divulgada à imprensa nesta quinta-feira (19), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), anunciou que a categoria pode entrar em greve a partir do dia 30 deste mês.
De acordo com o Sindicato, o Governo do Estado, através da Secretária Estadual de Educação (Seduc), estaria desrepeitando os professores ao apresentar um anteprojeto de lei de Estatuto, que rasgaria mais de um ano de debates internos da classe e dela com o próprio governo.
Reunião do Sindicato dos Professores com o Secretário de Estado da Educação, Anselmo Raposo. (Foto: Divulgação)
Ainda conforme a nota, o Estado teria alegado a necessidade de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e as restrições do período eleitoral.
O Sindicato acrescenta que com base no anteprojeto apresentado pelo governo do Estado, está ameaçada a carreira profissional, ao limitar e não fixar uma tabela salarial e deixar vago as diversas formas de gratificações.
Diversos fóruns deliberativos já aprovaram o estado de greve dos professores, que deve ser aprovado ainda nas próximas assembléias realizadas pela categoria até dia 30.
Leia abaixo a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
Diante do resultado da mais recente reunião de negociação sobre o Estatuto do Educador maranhense realizada no dia 12 deste mês com representantes do Governo do Estado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) vem a público:
1. Informar que, em total desrespeito aos educadores da rede estadual, o governo do Estado decidiu unilateralmente apresentar um anteprojeto de lei de Estatuto, que rasga mais de um ano de debates – internos da categoria e desta com o próprio governo – , alegando principalmente a necessidade de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as restrições do período eleitoral;
2. Denunciar que o anteprojeto de Estatuto ameaça a carreira profissional, conquista histórica, ao limitar e não fixar uma tabela salarial e deixar vago as diversas formas de gratificações;
3. Lembrar que dias antes assembléias regionais do Sindicato haviam aprovado texto unificado de projeto de Estatuto do Educador, composto com a Seduc, ficando o impasse entre as partes restritas a constituição da tabela salarial;
4. Informar que esses mesmos fóruns deliberativos aprovaram estado de greve, a ser confirmada em novas assembléias;
5. Anunciar que até o dia 30 deste mês, serão realizadas assembléias para discutir a decisão unilateral do governo e deliberar sobre os caminhos a serem seguidos para conquistar de um democrático e avançado Estatuto do Magistério, não sendo descartados protestos e paralisações;
6. Cobrar do governo do Estado, com base nos debates já travados e da Assembléia Legislativa, o empenho para aprovação do Estatuto do Educador;
7. Reafirmar que o Sindicato está aberto ao diálogo em defesa dos interesses da categoria e do ensino público de qualidade, mas de forma autônoma e independente quanto a qualquer governo instituído.
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