O vereador Chico Viana de São Luis [PSDB], se pronunciou nesta quarta-feira [11], sobre as cobranças indevidas nos estacionamentos, de hospitais e shopping da cidade.
Chico Viana destacou a determinação da INFRAERO, de fazer estacionamento pago no aeroporto Marechal Cunha Machado, e que agora o Ministério Publico Federal, entrou na Justiça para garantir a gratuidade e Tribunal Regional Federal [TRF], determinou disponibilização de um estacionamento gratuito.
“A IFRAERO, determinou fazer um estacionamento pago, o Ministério Publico Federal entrou na justiça pedindo ao Juiz que determinasse a gratuidade e ganhou o Tribunal Regional Federal, determinou que a IFRAERO disponibilizasse um estacionamento gratuito para os usuários do Aeroporto”, destaca.
O parlamentar aproveitou para critica o Ministério Publico Estadual, que não toma a mesma iniciativa.
“Seria bom se o Ministério Publico Estadual, fizesse isso também no âmbito do Município de São Luis, mas não faz, ninguém sabe porque, mas não faz”, reclama.
Chico Viana lembra também que a Lei de sua autoria que proíbe a cobrança de estacionamento, em estabelecimentos da cidade já estar em vigor.
“A Lei Municipal já estar em vigor, esta lei proibi cobrança de estacionamento, em supermercados, hospitais e restaurantes, mas ninguém faz nada, isso aqui parece uma aldeia, não tem quem mande e não tem autoridade”, desabafa.
Durante entrevista, Chico Viana criticou duramente o secretario de urbanismo e habitação do município, Domingos Brito, quando perguntado o falta para cumprir a Lei.
Ele disse. “Falta é o prefeito botar o secretario de urbanização pra rua, porque o secretario que podia multar, ele não faz coisa nenhuma, debocha da Câmara, debocha do prefeito, porque isso Lei Municipal, não é da Câmara, quando se faz a lei ela passa a ser Municipal, então quando o secretario desrespeita uma lei e debocha do prefeito ele tem que ser demitido”, defende.
A Lei aprovada na Câmara, e sancionada pelo prefeito, é de autoria de Chico Viana, e já estar em vigor.
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